TCU condena ex-prefeito de São Benedito do Rio Preto

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de São Benedito do Rio Preto (MA) Raimundo Erre Rodrigues Filho ao pagamento de R$ 146.128,32, valor atualizado, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Os recursos eram destinados à melhoria da qualidade do ensino oferecido aos alunos do ensino fundamental. O ex-prefeito não prestou contas dos recursos repassados ao município pelo FNDE.

Filho também foi multado em R$ 5 mil e tem 15 dias para pagar a multa e o valor da condenação. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Maranhão. Cabe recurso da decisão. O ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo.

Fonte: Tribunal de Contas da União (TCU)

Greve paralisará serviço público em Raposa

Os servidores da prefeitura de Raposa decidiram, em assembléia geral, promover uma greve de advertência de 48 horas, que será realizada de 11 a 13 de maio. A deliberação pela greve foi tomada após várias tentativas de buscar o diálogo com a prefeitura, sem que houvesse nenhuma resposta, o que revelou aos servidores e servidoras de Raposa um descompromisso da administração municipal e motivou a decisão de realização da greve.

O movimento está sendo coordenado pela Associação Representativa dos Servidores Ativos e Inativos do Serviço Público Municipal de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Raposa e Bacabeira (Asismu) e pela Federação dos Trabalhadores nos Serviços Publicos do Estado do Maranhão (Fetrapema).

Beka Rodrigues, presidente da Asimu, ressalta que a Assessoria Jurídica da entidade orienta para que todos os servidores da Prefeitura de Raposa que aderirem ao movimento assinem o ponto no local de mobilização, que será montado em frente à prefeitura da cidade. Ele acrescentou que serão mantidos os serviços essenciais, conforme estabelece a legislação de forma que a população não será prejudicada.
 
O sindicalista considera a greve a saída encontrada para alertar aos habitantes de Raposa a situação de descaso da prefeitura para com os servidores do município e buscar apoio dessa população. Ele lembra ainda que a prefeitura foi notificada oficialmente sobre a paralisação, conforme determina a lei.

“Queremos o diálogo, mas a prefeitura tem sido indiferente a situação e à reivindicações dos servidores da Raposa, por isto a alternativa encontrada foi a greve que estamos organizando dentro do que determina a lei, inclusive com a garantia da manutenção de quarenta por cento dos servidores que atuam nos serviços essenciais como saúde e educação”, comenta.

Beka Rodrigues acrescenta que foram várias a tentativas de conversar com o prefeito de Raposa, Onacy Paraíba, todas sem sucesso e por isto, na assembléia geral, os servidores da prefeitura, cansados de receber somente a indiferença por parte da administração municipal, decidiram pela greve.

Mais um funcionário da Prefeitura de Timon é assaltado ao transportar dinheiro público

Mais um servidor da Prefeitura de Timon foi assaltado quando transportava dinheiro do Município. Semana passada, um funcionário do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (Saae) foi roubado no centro da cidade. Ele transportava cerca de R$ 4 mil de um Posto de Arrecadação do órgão no bairro Parque Alvorada para a sede do Saae. Dois homens em uma moto renderam o funcionário e levaram o dinheiro.

O fato aconteceu no final da tarde da última quinta-feira (6), na rua Acrísio Veras, no centro de Timon. Os dois ladrões usavam capacete, sendo que um deles, segundo testemunhas ouvidas pelo delegado Michel Sampaio, do 1º Distrito Policial, encobriu com a mão a placa da moto para que o veículo não fosse identificado.

A polícia está investigando o caso e em menos de 24 horas já prendeu um dos possíveis assaltantes. Policiais do Grupamento de Operações da Polícia Militar prenderam, por volta das 16h de sexta-feira (7), Rubens Santana dos Santos (foto). Ele foi reconhecido pelo funcionário do Saae como sendo um dos ladrões.

Rubens é o mesmo que praticou um assalto à loteria Gera Sorte, na avenida Jaime Rios, poucos dias atrás. Na Sexta-feira de carnaval, ele foi surpreendido por policiais militares quando rendia funcionários da loteria para praticar mais um assalto. Menos de 60 dias depois, o ladrão já estava solto pela justiça e praticando novo assalto. 

Transporte sem segurança

Esta não é a primeira vez que funcionários da prefeitura de Timon transportam dinheiro e são assaltados. De uns tempos para cá até diminuiu.

Em 2008 foram dois assaltos sofridos por servidores municipais que tinham em posse dinheiro da prefeitura. No primeiro, levaram R$ 25 mil e no segundo, R$ 30 mil. Todos registrados no 1º DP de Timon.

“Ninguém de bom senso consegue entender por que servidores públicos são utilizados para transportar, sem nenhuma segurança, dinheiro público”, questiona o delegado.

O Ministério Público e a Polícia Civil instauraram inquéritos para apurar os crimes. As investigações começaram anos atrás e ainda hoje estão em curso, já que muitos desses assaltos ainda não foram elucidados.

Fonte: delegado Michel Sampaio, titular do 1º DP de Timon