TJ rejeita queixa-crime contra o deputado Marcos Caldas

O Pleno do Tribunal de Justiça rejeitou, na sessão jurisdicional desta quarta-feira, 26, por unanimidade, queixa contra o deputado estadual Marcos Caldas (PRB), acusado de crime contra a honra.
 
A queixa-crime refere-se a pronunciamento do parlamentar no plenário da Assembléia Legislativa do Maranhão, no dia 24 de junho de 2009, quando aconselhou o governo do Estado a não nomear Luís Régis Furtado para o cargo de Diretor Financeiro da Empresa Maranhense de Recursos Humanos e Negócios Públicos.
 
O deputado teria considerado inconcebível a indicação para o cargo, em decorrência de Furtado ter sido acusado pela Polícia Federal de crime contra a economia popular, no período em que esteve à frente da Companhia Brasileira de Alimentos (Cobal).

De acordo com autos do processo, Caldas enfatizou também a repercussão nacional das denúncias por meio da imprensa, além da demissão sumária de Furtado, diante  da gravidade das revelações de variação de peso de produtos alimentícios, conforme constatação do Inmetro.

A relatora do processo, desembargadora Nelma Sarney,  rejeitou a queixa-crime e destacou em seu voto  que ao discursar na casa legislativa o deputado estava no exercício de suas funções, portanto, acobertado pela imunidade parlamentar, conforme decisões já proferidas pelo STF. Em sua decisão a magistrada fez referência ao artigo 53 da Constituição Federal  – os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Destino do DEM no Maranhão deve ser decidido hoje, em Brasília

A Executiva Nacional do DEM deve decidir hoje o rumo que o partido tomará nas eleições deste ano no Maranhão. Representantes de todos os diretórios estaduais democratas estão em Brasília para discutir as alianças a serem firmadas pela sigla em cada uma das unidades da Federação. Em nível local, a situação do DEM é de indefinição, pois o Diretório Nacional ainda não teve atendida a cobrança de participação de um de seus filiados ou de um nome indicado pelo partido na chapa majoritária encabeçada pela governadora Roseana Sarney.

Nos últimos dias, o clima no DEM tornou-se ainda mais tenso. Semana passada, a Executiva Nacional resolveu dissolver 143 diretórios municipais no Maranhão, alegando que nessas cidades o partido não vinha registrando desempenho que possibilitasse o seu crescimento. A medida foi interpretada como uma estratégia da sigla de pressionar Roseana por mais espaço.

Aliado do PMDB em sucessivas eleições em nível local, o DEM pode seguir caminho diferente no pleito deste ano caso os líderes nacionais concluam que assim será melhor para o partido. Mesmo a contragosto dos que hoje comandam a sigla no Maranhão, este pode ser o desfecho de uma polêmica que pôs em rota de colisão alguns nomes de peso da base governista.

A luta continua

Sob o comando da líder sindical Maria Lindalva Batista, professores da rede municipal de ensino decidiram recorrer para tentar reverter a decisão judicial que decretou a ilegalidade da greve iniciada no último dia 19 e que no momento conta com a adesão de mais de 80% da categoria. Os docentes se reunirão em assembléia, com data ainda a ser marcada, para decidir qual rumo o movimento tomará a partir de agora.

Na manhã de hoje, dezenas de professores deram seqüência à série de passeatas, apitaços e demais atos públicos, que tanto têm chamado a atenção da população de São Luís.

Foto: Douglas Jr./O Estado do Maranhão