O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu o pagamento de gratificação, no valor de R$ 5.800, ao ex-prefeito de São Luís, Haroldo Olympio Lisboa Tavares (foto), que ocupou o cargo em 1975. O servidor aposentado foi também secretário de obras do governo do Maranhão. Essa remuneração é igual a gratificação paga a um secretário de estado.

Na ação, o servidor alegou que foi aposentado 1998, com direito a receber vantagens do cargo de Secretário de Estado. Já o governo local alegara que a decisão da justiça local causaria prejuízos aos cofres públicos, devido ao efeito multiplicador da sentença.

Asfor Rocha reconheceu o impacto aos cofres públicos. O ministro ressaltou também ser difícil para o governo organizar as contas públicas. Asfor Rocha disse ainda, que caso fosse mantida a decisão da justiça maranhense 162 aposentados poderiam requerer a gratificação.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Foto: Biaman Prado/O Estado do Maranhão

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça recebeu denúncia contra o prefeito do município de Governador Archer, Raimundo Nonato Leal, e também determinou o seu afastamento como gestor municipal, para evitar obstrução ao andamento do processo. A decisão unânime aconteceu na sessão desta terça-feira, 18.
 
Leal é acusado de improbidade administrativa no ano de 2005, por alugar uma pá carregadeira no valor de R$20.914,00 sem licitação, além de não comprovar o pagamento do serviço contratado, condutas previstas na Lei 8.666/93.
 
A denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) destaca ainda a desaprovação das contas do município de Governador Archer pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Em sua defesa prévia, o denunciado alega que, à época, a cidade estava em situação de calamidade e precisava com urgência de um mutirão de limpeza, quando se fez necessária a contratação de serviços com dispensa de licitação.

O relator do processo, desembargador Raimundo Melo, teve o seu voto acompanhado pelos desembargadores Bayma Araújo (presidente da 1ª Câmara Criminal) e José Luiz Almeida. O MPE também decidiu pelo afastamento.

Precatório

Na mesma sessão, o desembargador Bayma também recebeu a denúncia contra o prefeito de São Vicente de Férrer, João Batista Freitas, por desobedecer a ordem judicial expedida pelo Tribunal de Justiça para pagamento de precatório no valor R$92.772,53, com inclusão no próximo orçamento e atualização até a data do efetivo pagamento. Sua decisão foi acompanhada pelos membros da 1ª Câmara Criminal.

Por Cleidy Teixeira, professor

Polêmica à vista. O foco é a taxa de iluminação pública, que está acendendo os ânimos na cidade. Para conseguir cumprir compromissos de campanha, o prefeito Kleber Tratorzão (PDT) conseguiu a aprovação (ano passado) de uma nova tabela que implementou alteração nos valores a serem pagos pelos contribuintes. Mas esses parâmetros comprometem o orçamento das famílias sandomingueses.
 
Os moradores de áreas carentes de iluminação pública se revoltam com essa nova cobrança, já que, muitas vezes, são eles que bancam, do próprio bolso, as lâmpadas que iluminam suas ruas. “O pior é que pagamos essa alta taxa de iluminação pública e as lâmpadas de muitos postes estão queimadas”, reclamam, indignados.

Vemos um absurdo atrás do outro! Um abuso atrás do outro! Erros sucedidos por mais erros!

Pelo visto, para o Sr. Prefeito, desgraça pouca é bobagem…

Muitos eleitores sandominguenses hoje pensam que, se arrependimento matasse, estariam perdidos.

O rompimento da aliança histórica entre o DEM (ex-PFL) e o PMDB no Maranhão, até pouco tempo tido como algo improvável, poderá se concretizar nos próximos dias. O desenlace, caso ocorra, será uma imposição da Executiva Nacional democrata, insatisfeita com a perda de espaço do partido na base de apoio à governadora Roseana Sarney. Tal possibilidade, a cada dia mais real, está gerando enorme expectiva nos líderes do partido no estado, que nem de longe pensam em afastar-se do grupo governista.

O veredicto será dado no próximo dia 26, quando o Diretório Nacional do DEM reunirá suas lideranças em todo o país para definir as coligações a serem firmadas pela sigla em cada estado. Faltando pouco mais de uma semana para a reunião decisiva, o rumo a ser tomado pelo partido no plano local ainda é uma incógnita. Mas já há quem se antecipe e afirme que a participação do DEM na coligação em torno de Roseana é algo inviável, pelo menos neste momento.

Caso o rompimento se confirme, o caminho natural dos democratas será uma aliança com o PSDB, seguindo a tendência nacional da legenda de juntar-se ao palanque tucano. Vale lembrar que o Maranhão, até então, é uma exceção a essa regra, devido à identificação política entre o DEM e o PMDB em nível local. A relação dos dois partidos é ainda mais estreita pelo fato de o primeiro ter como presidente regional o deputado federal Clóvis Fecury, filho do senador peemedebista Mauro Fecury, aliado incondicional do presidente José Sarney e da governadora Roseana. O problema é que essa afinidade conta pouco diante de uma decisão da Executiva Nacional, que cogita até mesmo uma intervenção caso o diretório maranhense não acate uma possível deliberação de aliança com o PSDB.   

Mergulhado em profunda instabilidade no Maranhão, o DEM, na condição de terceiro maior partido da base aliada ao governo – só perde em tamanho para o PMDB e para o neoaliado PT -, cobra maior atenção do Palácio dos Leões. Ciente de sua força no estado, a agremiação reivindica um espaço que esteja à altura da sua relevância política no plano local. Só assim, a ameaça de ruptura será descartada.

A rodada de negociações entre patrões e empregados do setor de transportes ocorrida na tarde desta sexta-feira, sob a intermediação da presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, pode resultar na suspensão da greve. Pela manhã, a desembargadora determinou a manutenção de 60% da frota, em decisão liminar, para evitar prejuízos à população.

A presidente passou a tarde ouvindo as partes envolvidas no processo. Logo na abertura da audiência, ela voltou a fazer uma proposta de conciliação, mas não houve consenso. Após várias tentativas, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) sinalizou a possibilidade de estudar uma proposta melhor de reajuste salarial. O Ministério Público requereu ao Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários a suspensão da paralisação a fim de que possa ser realizada nova audiência de conciliação na sede da Procuradoria do Trabalho, o que deve ocorrer na próxima semana. Na audiência, o secretário municipal de Trânsito e Transportes, José Ribamar Barbosa Oliveira Filho, reforçou o pedido de suspensão da greve devido à situação atípica pela qual atravessa o Município quanto à paralisação dos Agentes de Trânsito.

Embora tivesse 48 horas para apreciar o pedido de liminar, a desembargadora, ao tomar conhecimento do dissídio coletivo ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho, apreciou o pedido a fim de evitar prejuízos à população. Ela considerou que a greve estava marcada para ter início na segunda-feira (17) e fundamentou a decisão com base no fato de que a greve acarretará consequências danosas à população, no sentido de inviabilizar o sistema de transporte coletivo.

Segundo a desembargadora, o direito de greve seja assegurado constitucionalmente aos trabalhadores, constituindo-se num legítimo meio de pressão social e econômica, a fim de forçar o empregador a atender as suas reivindicações. Entretanto, ela considerou que o exercício do direito de greve deve ocorrer de maneira regular, dentro dos limites da razoabilidade e proporcionalidade, acarretando o mínimo possível de danos à sociedade.

Em caso de descumprimento, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Município de São Luis (STTREMA) será multado em 40 mil reais por dia e o Sindicato das Empresas de Transportes em 50 mil por dia, além de terem que responder judicialmente, caso seja configurado crime de desobediência à ordem judicial.

Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT

Representantes das instituições de segurança pública nas esferas federal, estadual e municipal, membros participativos do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) participaram, esta semana, de uma reunião extraordinária para deliberar e planejar uma série de operações conjuntas de combate à criminalidade em todo o Maranhão.
 
O evento aconteceu no gabinete do secretário de Segurança Pública, Aluísio Guimarães, no prédio da SSP, onde estiveram presentes o secretário executivo do GGI, coronel Adécio Luís Vieira; o delegado geral da Polícia Civil, Nordman Ribeiro; o comandante geral da Polícia Militar, coronel Franklin Pacheco Silva; o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Marcos de Sousa Paiva; o superintendente regional da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Cleber Ribeiro Pinto; o superintendente da Polícia Federal, Fernando Segóvia; o superintendente da Polícia Rodoviária Federal, inspetor Inácio Castro; o secretário-adjunto de Administração Penitenciária, Carlos James Moreira; o diretor do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), Aurélio Araújo Queiroz; o secretário municipal de Segurança Pública, Luiz Carlos Magalhães; a representante da Secretaria-Adjunta de Inteligência Estratégica, Joseleny Nunes; entre outras autoridades.

O encontro teve por finalidade apresentar levantamentos e balanços específicos de atuação dos grupos de trabalhos formados pelos membros efetivos do GGI, a fim de elaborar planejamentos e fazer avaliações de uma série de ações operacionais que começarão a ser deflagradas nas próximas semanas em várias regiões do Estado.

Essa operacionalização será deflagrada de maneira rotineira numa nova composição entre os órgãos de segurança no sentido de combater todos os tipos de ilícitos que abatem não só a capital, mas também todo o interior do estado. Essa parceria será um modelo para que outros estados implantem a mesma filosofia de trabalho. “Será uma série de operações em conjunto frente à criminalidade e quaisquer outras práticas ilegais”, relatou Aluísio Guimarães.

Segundo o secretário, o trabalho que está sendo desenvolvido, atualmente, pelos órgãos de segurança em todas as suas esferas, não ocorria desde a Operação Impacto realizada em 1996, no Governo Roseana Sarney, que obteve resultados extremamente positivos, em benefício da população maranhense, culminando com a recuperação de carros roubados ou furtados, a apreensão de armas de fogo de diversos calibres, de grande quantidade de drogas e o cumprimento de mandados de prisão.

O Superintendente Regional da Polícia Federal no Maranhão, delegado Fernando Segóvia, disse que “a participação conjunta é fundamental nesse momento de integração. O GGI é um fórum responsável pela Segurança Pública do estado, em que estão presentes os gestores de todos os órgãos para que se deliberem ações voltadas às principais questões que envolvem a Segurança. Para isso nós traçamos uma meta, um planejamento com ações programadas reunindo todos os esforços neste âmbito. É onde se pode ter planejamento maior com ações maiores com utilização de um efetivo mais completo do estado. Com todos os órgãos engajados vamos ter um enfretamento muito mais forte e eficaz. Nesse sentido, o secretário Aluísio Guimarães vem dando um apoio enorme”, completou Segóvia.

Atuação do GGI

O Gabinete de Gestão Integrada (GGI) é um fórum deliberativo e executivo que opera por consenso, sem hierarquia e respeitando a autonomia das instituições que o compõem. Visa coordenar o Sistema Único de Segurança Pública nos Estados, conforme termo de convênio celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, e os Estados Federados, por intermédio de suas Secretarias Estaduais de Segurança Pública e Defesa Social.

O GGI atua seguindo três linhas mestras de ação: o incremento da integração entre os órgãos do sistema de justiça criminal; a implantação do planejamento estratégico como ferramenta gerencial das ações empreendidas pelo sistema de justiça criminal; e a constituição da informação como principal ferramenta de ação policial. Cabe ao GGI definir ações de forma consensual, principalmente, no combate ao crime organizado, como os tráficos de drogas e de armas, contrabando, lavagem de dinheiro, pirataria, roubos a banco, carro forte e de cargas, entre outros.

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)

Os ex-policiais civis Luís de Moura Silva e Ilce Gabina de Moura Silva tiveram seus atos demissionários considerados ilegais em decisão tomada nesta quinta-feira, 13, pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Com esta medida, os dois devem ser reintegrados aos cargos, devendo ainda receber seus vencimentos corrigidos e retroativos à época da demissão.

Após terem sido demitidos, os Moura impetraram Mandado de Segurança, alegando que o prazo para sua punição havia prescrito, uma vez que os fatos pelos quais responderam a procedimento administrativo, instaurado em 1999, ocorreram em 1992 (seqüestro e morte do prefeito de Poção de Pedras: Raimundo Nonato da Silva, o “Borges”). Alegaram ainda que suas demissões se deram por um motivo diverso: improbidade administrativa, o que somente seria possível via processo judicial.

O juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública entendeu que a segurança não podia ser concedida porque os prazos não estavam prescritos. Os demitidos entraram com recurso no TJ, pedindo que a sentença fosse reformada. A desembargadora Maria das Graças, relatora do recurso, acolheu a prescrição apenas para Ilce Gabina, de acordo com o parecer ministerial.

Divergindo parcialmente da relatora e do Ministério Público, o desembargador Jorge Rachid, em voto-vista, reconheceu que o tempo para que o Estado aplicasse a pena de punição aos investigados havia sido extrapolado e, por isso, votou pelo provimento do recurso. O voto parcialmente divergente foi acompanhado pela desembargadora Raimunda Bezerra.

Os Moura devem ser reintegrados aos seus cargos antes ocupados, salvo por outro motivo não for possível este cumprimento, além de terem direito ao recebimento dos salários não pagos desde os atos demissionários, acrescidos de juros de mora e correção monetária a partir da citação. O Estado do Maranhão também fica condenado a pagar em 20% os honorários sobre a condenação aos advogados da parte vencedora.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Aqui está outra pequena amostra do estado precário do terminal da integração da Praia Grande, inaugurado há quase 15 anos, e que nesse tempo todo vem se degradando por falta de ação do poder público municipal. A primeira foto mostra um vaso sanitário do banheiro feminino interditado, problema que perdura há vários dias.

Na imagem abaixo, vê-se uma funcionária limpando o piso, enquanto uma usuária idosa observa o estado lastimável do recinto. Por coincidência (ou não), o trabalho foi feito um dia depois que este blog denunciou o abandono da área posterior do terminal, próxima à grade de proteção, que está cheia de buracos e lama (veja post abaixo).

Cenas degradantes como essas atormentam o cotidiano da população de São Luís, permanentemente vítima do descaso.

Fotos: Flora Dolores/O Estado do Maranhão

Raras foram às vezes em que me dispus a abordar assuntos relacionados ao futebol neste espaço, embora seja fanático por este esporte desde que me entendo por gente. Não se trata de omissão, inaptidão, preguiça ou outra coisa que o valha, mas sim de bom senso, pois julgo que existem especialistas no ramo altamente gabaritados entre os blogueiros do portal imirante.com.  Mas não poderia me furtar a comentar a convocação do técnico Dunga para a Copa da África, tamanha a grandiosidade do evento e a repercussão que a lista causou no Brasil e no exterior.

Citada por nove entre 10 comentaristas esportivos do país como principal parâmetro usado por Dunga na montagem da lista, a coerência, neste caso específico, acabou resultando em injustiças e equívocos. Naturalmente, Dunga agiu certo ao prestigiar jogadores que o ajudaram a consolidar-se não só como técnico da seleção brasileira, mas como treinador de futebol. Em contrapartida, acho que essa afinidade não poderia impedi-lo de olhar com atenção atletas que no momento vêm brilhando muito mais do que alguns dos escolhidos.      

Na convocação não poderiam faltar o goleiro Júlio César, os laterais direitos Maicon e Daniel Alves, os zagueiros Juan e Lúcio e os atacantes Luís Fabiano e Robinho. Por outro lado, há nomes, no mínimo, contestáveis, e entre estes cito os meio-campistas Josué, Júlio Batista, Elano e Kleberson e o atacante Grafite, considerado a maior surpresa da lista. A maioria destes não vive boa fase e quase sempre não conseguem sequer ser titulares nos clubes europeus que defendem.

Há 3 anos e meio no cargo, o técnico preferiu olhar apenas para o seu curto retrospecto na seleção ao montar o grupo que levará para a África do Sul. Não se dispôs ao menos a ponderar o desempenho deste ou daquele jogador no presente momento, ignorando solenemente a boa fase de alguns que agora amargam a condição de ex-convocáveis.  

Nem de longe sou entusiasta do “oba-oba” que se formou em torno dos santistas Neymar e Paulo Henrique Ganso. O primeiro, por sinal, teve até abaixo-assinado defendendo sua presença na seleção, sem contar o apoio escancarado que recebeu de nomes já consagrados do futebol, como Robinho e o rei Pelé. Apesar do lobby, uma possível convocação de um deles – ou de ambos – despertaria em mim a mesma desconfiança que sinto quanto à presença dos atletas que citei dois parágrafos acima, pois acho que falta-lhes bagagem internacional.

Discordâncias à parte, a decisão de Dunga é soberana e todos devem respeitá-la. A história prova que a harmonia é fator preponderante para que um grupo saia vitorioso de uma Copa do Mundo. A nós, brasileiros, resta agora apenas torcer para que o time faça bonito e traga o tão sonhado hexa.

As inúmeras problemáticas da educação municipal serão discutidas em conversa entre os vereadores e a secretária municipal de Educação, Sueli Tonial (foto), na Câmara de Vereadores de São Luís, no dia 19 de maio, às 10h. A reunião é resultante do requerimento nº 254, de autoria da vereadora Rose Sales (PCdoB), aprovado em sessão plenária.

Dentre os assuntos que serão pautados estão: a questão da UEB Miguel Lins que está fechada por 90 dias para reconstrução do telhado; falta de valorização profissional dos educadores; comprometimento estrutural dos anexos; ausência de material didático e de expediente nas escolas e setores da secretaria; situação dos educadores contratados, dentre outros.