Indefinição faz DEM adiar convenção estadual para o dia 30

O Diretório Estadual do DEM decidiu realizar a convenção estadual do partido no próximo dia 30, data-limite para a oficialização de candidaturas e alianças para a eleição de outubro. A princípio, o encontro seria realizado dia 27, mas devido à indefinição quanto ao rumo a ser tomado pela sigla no Maranhão, os dirigentes locais resolveram adiar o evento.

A convenção, que será realizada na sede do DEM, no São Francisco, terá caráter reservado. Cerca de 50 filiados, apenas, participarão da votação. O número reduzido é resultado da dissolução de 143 diretórios municipais, por determinação da Executiva Nacional, que concluiu que esses núcleos não estavam apresentando desempenho condizente com as metas de crescimento do partido.

Incerteza

O rumo a ser tomado pelo DEM no Maranhão ainda é uma incógnita. O presidente nacional, Rodrigo Maia, reivindica a participação da legenda na chapa majoritária encabeçada pela governadora Roseana Sarney (PMDB), mas até agora não houve entendimento. A crise se agravou depois que o presidente nacional do PMDB, Michel Temer, determinou a intervenção no diretório de Santa Catarina, retirando o apoio do partido à candidatura ao governo do senador democrata Raimundo Colombo, que aparece com chances reais de eleger-se. Em resposta, Maia anunciou que caso não seja oferecido o espaço que o seu partido pleiteia no grupo liderado por Roseana, intervirá no diretório maranhense.

Nas últimas semanas, a governadora e o presidente regional do DEM, deputado Clóvis Fecury, têm conversado regularmente em busca de um acordo para incluir o DEM na aliança governista. Mas, até o momento, nenhuma das propostas feitas por ela agradou a Executiva Nacional do partido. O próprio Rodrigo Maia conversou com Roseana, por telefone, na última quinta-feira. Na ocasião, ele apresentou as condições para coligar-se ao PMDB e reiterou que é real a possibilidade de a sigla seguir rumo diferente caso não seja atendida. 

Para se ter idéia da indefinição, o DEM será o único partido listado como integrante da aliança em torno de Roseana a não montar stand durante a convenção do PMDB, no próximo dia 24, quando será oficializada a candidatura da governadora à reeleição. Os líderes democratas solicitaram, também, que não fosse feita qualquer referência à legenda no material de divulgação que será distribuído aos convencionais durante o encontro.

Caso não haja uma mudança nos próximos dias, o DEM pode estar caminhando rumo ao rompimento da aliança política histórica com o PMDB no Maranhão.

Castelo vai às ruas

O prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), parece que resolveu reagir para tentar melhorar seu índice de popularidade, que anda em baixa devido à falta de ações em vários setores de sua gestão e a episódios negativos como a greve de professores. Todas as semanas, ele e um grupo de secretários passaram a visitar um bairro da capital.

Quarta-feira passada, Castelo esteve na avenida Santos Dumont para checar in loco as obras que a Prefeitura está executando naquela via. Na ocasião, cumprimentou e ouviu atentamente reclamações de moradores do São Cristóvão e bairros vizinhos. Neste domingo, ele foi à Alemanha (fotos/Secom), onde abraçou e apertou a mão de populares, carregou crianças no colo e mostrou-se aberto a queixas e sugestões, ao melhor estilo populista.

Detalhe: nas incursões aos bairros, o tucano sempre tem levado a tiracolo a filha deputada Gardênia Castelo, a Gardeninha, que em outubro disputará a reeleição. Resta saber até que ponto as aparições ao lado do prefeito podem beneficiar a herdeira na corrida pelo voto.

Afastado do cargo, prefeito de Serrano diz que STJ usurpou competência do STF ao julgar seu caso

O prefeito da cidade maranhense de Serrano, Vagno Pereira, o Banga (foto), ajuizou Reclamação (RCL 10230) no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, que o afastou da prefeitura. Seus advogados sustentam que o ministro do STJ usurpou a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o caso.

Na Reclamação, Vagno Pereira conta que a Câmara de Vereadores da cidade, por decreto legislativo, determinou seu afastamento e a posse de Hermínio Pereira Gomes Filho, presidente da Câmara. Vagno havia sido eleito vice-prefeito, mas assumiu a prefeitura depois que seu titular foi afastado pela Justiça por supostos crimes de improbidade administrativa. Agora, ele próprio é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da câmara municipal.

Os advogados do prefeito afirmam que ele tomou conhecimento do decreto que o afastou porque, ao tentar movimentar as contas do município no Banco do Brasil, foi avisado pela gerência que não tinha mais esse poder em decorrência da suposta perda do cargo.

O decreto legislativo foi sustado por uma desembargadora do Tribunal de Justiça do estado do Maranhão, que, ao julgar mandado de segurança, ordenou liminarmente o imediato retorno de Vagno Pereira à prefeitura porque não teria sido concedido a ele o direito à ampla defesa e ao contraditório. Contra essa decisão, a Câmara recorreu, em Suspensão de Segurança (SS 2359/MA), ao STJ.

O vice-presidente do STJ, ao julgar a SS, decidiu pelo afastamento do prefeito. Na decisão, disponível no site do tribunal, Pargendler leva em conta o fato de Vagno ter sido preso em flagrante numa situação que mostraria ser ele uma ameaça à economia do município: a câmara municipal investiga a denúncia de que Vagno Pereira, ao longo de um ano, teria feito vários saques irregulares nas contas da prefeitura, motivo que o levou à prisão (em flagrante) em 19 de março. O ministro considerou o risco a ordem, a saúde, a segurança e a economia pública para determinar seu afastamento.

A Reclamação ajuizada pela defesa de Vagno no Supremo é fundamentada no artigo 25 da Lei 8.038, que tem o seguinte texto: “salvo quando a causa tiver por fundamento matéria constitucional, compete ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, a requerimento do procurador-geral da República ou da pessoa jurídica de direito público interessada, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública, suspender, em despacho fundamentado, a execução de liminar ou de decisão concessiva de mandado de segurança, proferida, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos estados e do Distrito Federal”.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)