TCU condena ex-prefeito Jomar Fernandes a devolver R$ 194 mil desviados da União em Imperatriz

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Imperatriz (MA) Jomar Fernandes Pereira Filho (foto) a devolver R$ 194.352,58, valor atualizado, aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O TCU encontrou indícios de irregularidades na utilização de recursos federais transferidos ao município mediante convênio.

Houve falhas na condução de licitação e na administração de valores em conta específica. O ex-prefeito foi multado em R$ 5 mil e R$ 2 mil. O valor deverá ser recolhido aos cofres do Tesouro Nacional no prazo de 15 dias.

Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Maranhão, ao Ministério Público do Estado do Maranhão e à Controladoria-Geral da União (CGU). O ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.

Fortuna

O TCU também condenou o ex-prefeito de Fortuna Antônio Araújo Gomes a devolver R$ 159.950,00, valor atualizado, aos cofres do Tesouro Nacional, por não comprovar a aplicação de recursos repassados ao município pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por intermédio da Caixa Econômica Federal. O objetivo do convênio era adquirir patrulha mecanizada para o município.

Gomes foi multado em R$ 15 mil. O valor deverá ser recolhido aos cofres do Tesouro Nacional no prazo de 15 dias. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Maranhão. O ministro José Múcio Monteiro foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.

Fonte: Tribunal de Contas da União (TCU)

Desrespeito ao trânsito em pleno Centro

As imagens abaixo, enviadas por um leitor deste blog, mostram mais um dos inúmeros casos de desrespeito às normas de trânsito em pleno Centro de São Luís. E o que é pior: pelos indícios, o infrator é um integrante da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT).

Vamos aos fatos: na manhã desta quarta-feira, o Celta mostrado na foto ao lado, de placa NMT-6095, estava estacionado em fila dupla em uma das vias laterais à praça Odorico Mendes, obstruindo a passagem aos demais veículos. Indignados, dezenas de condutores foram obrigados a mudar seus percursos ou tiveram que esperar cerca de meia hora até que o dono do Celta liberasse o acesso. Uma fila enorme de carros se formou, enquanto o infrator permanecia em local incerto e não sabido. 

O agravante é que no pára-brisa dianteiro do veículo estacionado irregularmente estava afixado um adesivo de estacionamento da Prefeitura de São Luís e no interior do mesmo havia um bloco de anotações semelhante aos usados por agentes de trânsito para registrar multas.

Alguns condutores que tiveram o trajeto bloqueado chegaram a ligar para a SMTT. O atendente informou que enviaria uma viatura para atender a ocorrência, mas a equipe jamais chegou ao local. O jeito, então, foi esperar o retorno do dono do Celta, que ao voltar, não deu a mínima para a confusão que provocara e na maior cara dura ligou o carro e se retirou.

Irregularidades como essa se repetem diariamente na área central da cidade e quase sempre não são punidas. Para coibi-las, é fundamental denunciar os autores, o que o autor deste blog, com sua postura vigilante, sempre se dispõe a fazer.