Sarney recebe carta com demandas contra a violência
A presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência, deputada Keiko Ota (PSB-SP), o deputado Romário (PSB-RJ) e familiares de vítimas de violência e de movimentos da sociedade civil em defesa da paz entregaram nesta quarta-feira (24) ao presidente do Senado, José Sarney, uma carta com as demandas da frente, lançada nesta manhã no auditório Freitas Nobre, na Câmara Federal.
A frente tem como objetivo contribuir para a redução da prática de crimes hediondos no Brasil e defende, entre outras propostas, a criação de um programa de acompanhamento psicológico e de apoio jurídico e financeiro para as vítimas de violência e seus familiares, além de uma revisão do Código Penal.
Ricardo Guterres quer discutir com a Cemar impacto do reajuste da tarifa de energia
O secretário de Estado de Minas e Energia (Seme), Ricardo Guterres, informou que pretende discutir com a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) o impacto que o reajuste de 7,25% nas contas de energia elétrica causará aos consumidores, principalmente na camada de baixa renda, que representa cerca de 70% dos clientes da empresa no estado.
De acordo com Ricardo Guterres, apesar do reajuste tarifário ser legal, pois foi autorizado pelo órgão competente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), é muito importante fazer uma análise detalhada da questão.
“Acreditamos que a Cemar poderá rever os cálculos e não aplicar o percentual de reajuste máximo.Vou solicitar uma reunião com a diretoria de Cemar e colocar a Seme à disposição da empresa no sentido de buscar alternativas visando minimizar os impactos que a elevação dos valores tarifarários podem causar”, ressaltou Guterres.
O secretário se mostrou preocupado com o que chamou de ‘efeito cascata’ que o aumento de energia poderá causar no que se rerefe a inadimplência e ligações clandestinas.
Ele lembrou que, apesar do reajuste ser de competência do Governo Federal e da Aneel, o Governo do Estado fará todo o possível para amenizar os efeitos do aumento, inclusive com gestões junto ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para diminuir o peso financeiro nos consumidores maranhenses de baixa renda.
O aumento médio será 7,25% entrará em vigor no domingo (28). O menor reajuste é da ordem de 6,05% para o consumidor de baixa renda (de 2,3 kV a 230 kV).
Policiais apreendem máquinas caça-níqueis em casa de jogos de São Luís
Titular da 9ª Promotoria de Justiça Criminal e respondendo interinamente pela 10ª Promotoria da mesma Comarca, em São Luís, o promotor Esdras Liberalino Soares Junior ofereceu no dia 16 de agosto, denúncia contra 17 (dezessete) envolvidos na máfia dos Caça-Níqueis.
A Operação APOCALIPSE, detalha que todos os denunciados formam “uma quadrilha perigosa, unidos por vínculo subjetivo, qual seja, exploração de jogos de azar”, relatando ainda que a rede é complexa, com vários bingos espalhados pela capital e que movimentam vultuosa quantia de dinheiro.
Os denunciados são: Antônio Ubirajara Ferreira Maranhão, empresário, natural de Timon (MA); Wilkson Alves de Araújo, também empresário, conhecido como “Wilson Gordo”, natural de Montes Claros (MG); Marcos Bento de Freitas, conhecido como “Marquinho”ou “Doido”, gerente, natural de Fortaleza (CE); Antônio Rodrigues de Souza, o “Toinho”, empresário, natural de Oeiras (PI); Claudionor Vieira Pereira, maranhense, natural de Pirapemas; Lismar Nunes Mendes, conhecido como “Pireco”, natural de São Luís.
Também estão na denúncia: Clesivaldo Lima Mascarenhas, comerciante, natural de Buriti (MA); Fernando Jorge dos Santos Costa e Lemos Wellenkamp, conhecido como “Fernando Português”, natural de Maputo, Moçambique; Jarbas Dantas de Araújo, corretor de imóveis, natural de São Luís; Bruno Alves de Araújo, técnico em informática, natural de Montes Claros (MG); Thiago Alves de Araújo, office boy, também de Montes Claros (MG); Lourdimar Costa Marques Aguiar, conhecida como “Lourdes”, secretária, natural de São Luís; a dona de casa Sharliene Venesga Alencar Santos, maranhense, natural de São Luís; Maria do Espírito Santo Ferreira da Silva, conhecida como “Ceiça”, natural de Oeiras (PI); Jacyara Machado Ribeiro, natural de Paço do Lumiar (MA); o soldado da Polícia Militar, Márcio Américo Mendes de Sousa, natural de São Luís; e, Joane Antônia Bento de Freitas, operadora de Computador, natural de Fortaleza (CE).
O promotor Esdras destaca ainda que os membros da quadrilha “são capazes de praticar qualquer crime” para usufruírem dos lucros provenientes do negócio ilícito da jogatina. Todos praticaram vários delitos, tais como: latrocínio, homicídio, roubo, furto, lavagem de dinheiro, contravenção de jogos de azar, além da formação de quadrilha.
Quatro pessoas foram vitimadas pela quadrilha: Artur Francisco Lima Ferreira, Valdivino Bernardo do Nascimento, Nélio da Paixão Silva Pinto e Alessandro Ailton Coelho, sendo este último, considerado uma ameaça ao cartel estabelecido, tornando-se concorrente no crime da exploração de jogos de azar em São Luís.
O Ministério Público, por meio do promotor, ofereceu a denúncia à 5ª Vara Criminal de São Luís, com base no artigo 41 do Código de Processo Penal. Cabe agora, a intimação dos denunciados, que deverão comparecer em Juízo sob as cominações legais e provas admitidas pelo Direito.
Fonte: Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem)
A Secretaria de Segurança Pública baixou instrução normativa que determina “cautela” a delegados, agentes, escrivães e demais servidores da Polícia Civil na divulgação à imprensa de informações sobre crimes que envolvam menores. Na prática, a norma é uma tentativa de amordaçar os policiais, impondo-lhes punições caso revelem à mídia detalhes das investigações sobre casos de pedofilia e outros atos que atentem contra a integridade de crianças e adolescentes. A instrução normativa foi publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 16 (leia o DO aqui).
Assinada pelo Delegado Geral de Polícia Civil, Nordman Ribeiro, a norma não foi bem recebida pela maioria dos jornalistas e radialistas que cobrem a área policial em São Luís. O texto da instrução normativa faz referência até mesmo à presença desses profissionais em delegacias e demais unidades policiais.
Trecho da instrução normativa que restringe divulgação de crimes contra crianças e adolescentes
Dois trechos do documento não deixam dúvidas quanto à dificuldade que a imprensa terá, a partir de agora, para mostrar ao público casos de estupro, agressões, abandono e demais crimes contra menores. Um deles diz o seguinte: “considerando que os programas jornalísticos-policiais costumam dar ampla cobertura às ocorrências policiais, nas dependências das unidades da Polícia Civil, entrevistando pessoas, mostrando imagens de suspeitos de cometerem crimes, bem como de vítimas e testemunhas desses delitos”.
Mais adiante, a norma adverte: “considerando que o inquérito policial, por sua própria natureza jurídica, deve ocorrem em sigilo, e a apuração dos crimes contra a dignidade sexual deve ocorrer, essencialmente, na mesma ordem”.
Da forma como foi elaborada, a instrução normativa, além de proteger as vítimas, acaba beneficiando os acusados, que não terão mais contra si o apelo social que surge a partir da cobertura dos casos feita pela imprensa. Com a sociedade cega por força de uma norma que restringe a divulgação desses crimes hediondos, pedófilos, assassinos e demais agressores ganham um estímulo a mair para agir.
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