Por meio do ofício nº 784, a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem) requereu à Procuradoria Geral de Justiça, atenção especial para implantar e estruturar o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no âmbito do Parquet maranhense, garantindo aos seus membros segurança real e necessária para a árdua construção da cidadania e da justiça social.
O documento, recebido no último dia 24 de agosto pela PGJ, cita a Lei Complementar nº 70, de 07 de janeiro de 2004, acrescentando a Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (LC nº13/91) o art. 191-B, que cria o Gabinete de Segurança Institucional da Procuradoria Geral de Justiça, responsável por “assessorar e coordenar ações de segurança do Procurador-Geral”.
No entanto, a presidente da Ampem, Doracy Moreira Reis, que assina o ofício, ressalta que a realidade mostra que as fragilidades, ameaças e sentimento de insegurança não são privativos do chefe do Ministério Público. “Todos os membros da instituição são alvos potenciais das vulnerabilidades da segurança pública brasileira”, completou a presidente, referindo-se ao homicídio da magistrada fluminense Patrícia Acioli, titular da 4.ª Vara Criminal de São Gonçalo, evidenciando afronta ao poder constituído e agressão ao Estado Democrático de Direito.
Por fim, o ofício encaminhado a Procuradoria Geral de Justiça ressalta que a “Constituição Federal consagrou o Ministério Público como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, solicitando celeridade na estruturação do Gabinete de Segurança Institucional, causa imperativa para garantir a independência funcional e as condições para exercício das atribuições dos integrantes do Parquet.
Leia aqui a íntegra do ofício enviado pela Ampem ao MP.
Governadora Roseana Sarney festeja título com personagens do bumba-boi
O bumba-meu-boi do Maranhão é o mais novo Patrimônio Cultural do Brasil. O registro foi aprovado pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural nesta terça-feira (30), durante reunião na sede do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em Brasília. A reunião foi acompanhada pela governadora Roseana Sarney, no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís, por meio de teleconferência que contou com a participação de cantadores de boi, pesquisadores da cultura, produtores culturais, secretários de Estado e integrantes dessa festa tradicional maranhense que reúne várias manifestações culturais e que tem o boi como centro do universo místico-religioso.
“Trinta de agosto é a partir de hoje o dia do Maranhão e o dia do boi do Brasil. Esse título engrandece o nosso estado e nos dá a certeza de que nossa cultura tem se elevado aos maiores patamares. A partir desse reconhecimento a expressão maior da nossa cultura ganha força nacional com raízes definitivas em nosso solo”, ressaltou, em tom de felicidade.
Roseana Sarney destacou ainda que o patrimônio do Maranhão agora passa a ser também patrimônio cultural do Brasil. “Essa é uma vitória de todos os maranhenses, principalmente dos que fazem parte dessa festa que é o bumba-meu-boi”.
Participaram da solenidade o vice-governador Washington Luiz Oliveira, os secretários de Estado, Luís Fernando Silva (Casa Civil), Max Barros (Infraestrutura), e Sérgio Macedo (Comunicação Social), além dos amos de boi Humberto de Maracanã, João Chiador, Francisco Naiva, Chagas da Maioba, José Carlos Lobato, José Alberto, entre outros.
A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, presente à reunião em Brasília, foi quem anunciou o resultado da votação e disse que, como admiradora da cultura maranhense, estava muito feliz com o título dado à expressão do folclore do estado. “Pelo que foi destacado aqui esta é uma manifestação única e parabenizo pelo trabalho brilhante apresentado”, destacou a ministra. O projeto apresentado ao conselho teve como relator Luiz Phelipe Andrés, conselheiro Integrante da Câmara Imaterial.
O trabalho apresentado pela comissão maranhense foi elogiado pelo presidente do Iphan, Luiz Fernando de Almeida. O secretário de Estado de Cultura, Luis Bulcão, e a superintendente do Iphan-MA, Katia Bogéa, também participaram da reunião do conselho, em Brasília.
A pesquisadora e folclorista Zelinda Lima acompanhou a votação ao lado da governadora Roseana Sarney e declarou ser esse um momento de grande alegria para a cultura maranhense. Ela lembrou o inicio da história do bumba-meu-boi e os tempos em que havia discriminação aos integrantes.
O presidente da Liga Independente de Bumba Meu Boi, José Lobato, amo do Boi de Morros, disse que essa é uma grande vitória para a cultura do estado. “A gente sabe que um povo sem cultura e sem história não existe e esse título é um reconhecimento dessa festa maranhense, que será ainda mais perpetuada para as futuras gerações”, disse.
A pesquisadora Ester Marques observou que o registro é o primeiro momento para que se possa parar e discutir os sotaques de bumba-meu-boi que se tem hoje. “Há uma grande discussão em todos os níveis porque há tantas transformações e mudanças no bumba-meu-boi, mas nunca tivemos um fórum onde a gente pudesse discutir o que realmente está acontecendo. Então, o registro é o primeiro momento para a gente organizar uma comissão de salvaguarda do boi”, destacou.
Proposta
A proposta de elevar o bumba-meu-boi a Patrimônio Cultural do Brasil foi apresentada ao Iphan em 2008 pela Comissão Interinstitucional de Trabalho, composta pela Superintendência Regional do Iphan e atual Superintendência do Iphan no Maranhão, Secretaria de Estado de Cultura, Fundação Municipal de Cultura, Comissão Maranhense de Folclore, Grupo de Pesquisa, Religião e Cultura Popular da UFMA, representantes dos grupos de bumba-meu-boi dos sotaques da Baixada, Matraca, Zabumba, Costa-de-mão, Orquestra e de Bois Alternativos.
O bumba-meu-boi do Maranhão é uma grande celebração cultural, que congrega diversos bens culturais associados, divididos entre plano expressivo, composto pelas performances dramáticas, musicais e coreográficas, e o plano material, composto pelos artesanatos, como os bordados do boi, confecção de instrumentos musicais artesanais, entre outros. Em todo o seu universo, destaca-se também a riqueza das tramas e personagens.
A brincadeira do bumba-meu-boi do Maranhão reúne diversos sotaques (formas diferentes de batuques, indumentárias e dança), o que justifica a denominação de Complexo Cultural. Dessa forma, se transforma em uma grande celebração, tendo o boi como o centro do seu ciclo vital e o universo místico-religioso.
Na lista de bens imateriais brasileiros, da qual o bumba-meu-boi faz parte, já estão o Tambor de Crioula, a Festa do Círio de Nossa Senhora de Nazaré, a Feira de Caruaru, o Frevo, o Modo Artesanal de fazer Queijo de Minas, Matrizes do Samba no Rio de Janeiro, entre outros.
O Conselho Consultivo
O Conselho que avaliou os processos de tombamento e registro de bens do patrimônio cultural brasileiro é presidido pelo presidente do Iphan, Luiz Fernando de Almeida, e é formado por especialistas de diversas áreas, como cultura, turismo, arquitetura e arqueologia.
Ao todo, são 22 conselheiros de instituições como Ministério do Turismo, Instituto dos Arquitetos do Brasil, Sociedade de Arqueologia Brasileira, Ministério da Educação, Sociedade Brasileira de Antropologia e Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e da sociedade civil.
Rosângela assina ficha de filiação, observada por Guterres e Antônio Pereira
O Democratas lançou a pré-candidatura da odontóloga Rosângela Curado a prefeita de Imperatriz. Ex-secretária de Saúde do município e atual titular da pasta da Saúde em Coelho Neto, ela se filiou ao DEM durante encontro do partido realizado na Câmara Municipal, no último domingo. Durante o ato político, várias outras lideranças ingressaram na sigla para a disputa da eleição do ano que vem em Imperatriz.
No encontro, diversas lideranças manifestaram apoio ao projeto do DEM de lançar candidatura própria à sucessão do prefeito Sebastião Madeira (PSDB). Vice-presidente estadual e presidente municipal do partido em São Luís, o secretário de Estado de Minas e Energia, Ricardo Guterres, prestigiou o evento, que marcou a largada da legenda para o pleito de 2012 na Região Tocantina. “Como partido forte que somos, é natural incluirmos em nosso projeto político a disputa da eleição de prefeito na segunda maior cidade do Maranhão”, comentou.
O deputado estadual democrata Antônio Pereira, um dos líderes políticos mais expressivos da região, fez questão de ressaltar as qualidades da pré-candidata, que tem larga experiência em gestão de saúde pública. O parlamentar destacou o projeto audacioso do DEM para a eleição de 2012 em vários municípios tocantinos. “Nosso partido tem ótimos quadros. Vamos nos empenhar para que saiamos ainda mais fortes das urnas ano que vem”, afirmou.
Mulher
Em seu discurso, Rosângela Curado enfatizou a participação cada vez mais ativa da mulher na política e fez um reconhecimento pessoal ao ex-prefeito Ildon Marques por ter dado a ela a oportunidade de gerir a saúde em Imperatriz. “As mulheres estão chegando ao poder em todo o país e, ano que vem, teremos a oportunidade de incluir Imperatriz nesse novo cenário. Assim como a presidente Dilma Rousseff, disputarei a eleição sem nunca ter exercido mandato. Mas se tivermos o apoio do povo, seremos imbatíveis”, declarou, sob aplausos.
Prestigiaram ainda o encontro o presidente do DEM em Imperatriz, Nival Coelho; o secretário regional de Articulação Política e ex-deputado, João Macedo; o presidente da Câmara Municipal, Hamilton Miranda (PSDB), o ex-presidente Adhemar Freitas; o ex-prefeito de Montes Altos Nelson Castilho; e o líder comunitário Manoel Garimpeiro, que em um discurso entusiasmado classificou Rosângela Curado como a melhor secretária de Saúde da história do município.
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