Carro com mensagem de protesto, na avenida Litorânea
Nos últimos dias, vários carros passaram a circular em São Luís com a mensagem “Quer mais buraco? Vote Castelo”. Obviamente, o protesto parte de pessoas que temem que o prefeito da capital renove o mandato na eleição do ano que vem. Segundo o pensamento dessas pessoas, se for reeleito, o tucano deixará a cidade numa situação ainda mais precária do que a que se vê atualmente.
Em resposta aos críticos, Castelo cita as obras de pavimentação asfáltica que vem fazendo, que, apesar da badalação midiática, nem de longe resolveram o problema da buraqueira em ruas e avenidas da capital. Em entrevista à TV Difusora, esta manhã, o prefeito chegou a ironizar a situação aos declarar que “os habitantes de São Luís têm psicose por buracos e que sentirão saudade deles assim que as obras executadas por sua gestão forem concluídas”.
Como se percebe, prefeito e população têm pensamentos distintos em relação à falta de infraestrutura da cidade. Enquanto Castelo garante que as obras trarão melhorias à malha viária de São Luís, muitos ludovicenses não só demonstram descrédito como se mostram preocupados com uma eventual reeleição do tucano, pois acham que sua permanência no poder será ainda mais prejudicial à capital maranhense.
Por Daniel Matos – Chefe de Reportagem de O Estado
Transporte público é um dos assuntos em pauta no dia a dia
Registrar os fatos que marcam o cotidiano de São Luís é uma tarefa cada vez mais complexa, que exige atenção redobrada e a noção precisa das mudanças e da expansão verificadas na cidade. Com mais de um milhão de habitantes, a capital maranhense adquiriu status de metrópole e hoje reúne características urbanas expressivas, tais como fluxo de trânsito intenso e desproporcional à restrita malha viária, índice de violência acentuado, comércio vigoroso, entre outros fatores que compõem um ambiente de profunda agitação. Mostrar o dia-a-dia dessa estrutura intricada exige razoável entendimento das transformações sociais e das implicações que decorrem desse processo.
Todos os dias, O Estado percorre dezenas de quilômetros por ruas e avenidas de São Luís com o objetivo principal de expor aos leitores recortes da realidade da capital. Desse trabalho resulta uma cobertura ampla, que abrange desde o mais simples problema de infraestrutura ao grave prejuízo causado pelo mau funcionamento do único aeroporto da cidade, que nos últimos meses tem a desordem e o improviso como principais marcas. Atento a todos os episódios que mereçam registro, o jornal apresenta a cada edição um conteúdo que não só mantém os cidadãos informados, como os ajuda a compreender as mudanças que tornam o cenário ludovicense extremamente controverso.
Assim como dedica atenção permanente ao processo de evolução de São Luís, O Estado não negligencia os elementos que remetem ao passado glorioso da cidade, dando ênfase à riqueza arquitetônica do casario colonial e ao legado deixado pelos intelectuais que fizeram dela campo fértil para as artes literárias. No processo de hierarquização da notícia, o antigo e o novo se equivalem em importância e coexistem em harmonia editorial. Em muitos casos, se completam, em uma combinação que se converte em uma abordagem rica, ao mesmo tempo informativa e transformadora.
O crescimento acelerado de São Luís exige uma cobertura jornalística dinâmica, que contemple diferentes ângulos e públicos. A necessidade de lançar um olhar cada vez mais diverso sobre a cidade se traduz em um noticiário abrangente e de grande repercussão entre milhares de leitores. O empenho dos profissionais e a preocupação em oferecer a eles a estrutura necessária ao cumprimento das pautas são decisivos para que o resultado final atenda à demanda formada por cidadãos que a cada dia se mostram mais críticos e exigentes.
Os princípios enumerados acima são as bases de um trabalho que, na prática, se converte em importante contribuição à sociedade ludovicense. Os problemas do trânsito e transporte, de iluminação e limpeza pública, de infraestrutura, a insegurança, entre outros assuntos, são abordados exaustivamente, de modo a levar as autoridades a emitir as respostas que a comunidade espera.
A cada edição, O Estado reforça seu compromisso com São Luís e com o bem-estar de sua gente. Em pouco mais de meio século de existência, o jornal, sem dúvida, já se inseriu no contexto histórico da cidade, que a um ano de comemorar seu quarto centenário conta com um parceiro plenamente disposto a contribuir com o seu engrandecimento.
Texto publicado no caderno especial de O Estado em comemoração aos 399 anos de São Luís
Área de marinha na avenida dos Holandeses, no Calhau
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1117/11, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que exclui dos terrenos de marinha (de propriedade da União) as áreas localizadas em sede de municípios. O objetivo da proposta, segundo o deputado, é evitar que os moradores de municípios situados em ilhas – como São Luís (MA), Vitória (ES) e Florianópolis (SC) – paguem tributos tanto ao município quanto à União.
Nesses lugares, de acordo com o deputado, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) vem cobrando foro anual e laudêmio dos moradores de zonas costeiras, por entender que as terras pertencem à União, mesmo após a Emenda Constitucional 46, de 2005, ter excluído as sedes de municípios situadas ao longo de rios e do litoral atlântico do conceito de terrenos de marinha.
Lourival Mendes afirma que a redação constitucional é falha e deixa margem para que a SPU defina o que é ou não é terreno de marinha, sobre os quais incidem as taxas. Com isso, os moradores das ilhas têm sido obrigados a pagar o IPTU anual e o imposto de venda (ITBI) para a prefeitura, além do foro e laudêmio para a União.
Com o projeto, o deputado espera resolver essa situação, pois toda a área municipal, mesmo que situada em zona litorânea, será considerada como pertencendo ao município, não tendo mais a União a propriedade de porções dela. Com isso, os encargos sobre os moradores serão reduzidos.
Medição dos terrenos
O projeto também atualiza o critério de medição dos terrenos de marinha. De acordo com o Decreto-Lei 9.760/46, os terrenos de marinha são todos aqueles situados a 33 metros da linha média das marés do ano de 1831, em direção ao continente. A proposta determina que a linha de preamar seja calculada com base nas marés de 2011.
Para o deputado, o conceito vigente está defasado. “Esse limite [de 1831] é plenamente injustificável e de difícil definição, uma vez que o litoral brasileiro passou por amplas modificações, destacadamente com a intensa ocupação demográfica que ocorreu nas áreas litorâneas”, disse Mendes.
Pelo projeto, caberá à SPU definir a nova linha média de preamar e o limite para os terrenos de marinha. As áreas que ficarem de fora da nova medição terão seu domínio transferido para os moradores que estiverem nos imóveis há mais de cinco anos, de forma ininterrupta e sem oposição. Se não houver morador, as áreas liberadas serão repassadas para os municípios.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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