Prefeito de Icatu é denunciado pelo MPF e pode perder o cargo

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito
reeleito de Icatu (MA), Juarez Alves de Lima, por não prestar contas
dentro do prazo de recursos federais recebidos pelo Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ainda no primeiro mandato do
denunciado, o município assinou o convênio em 2006 no valor de
aproximadamente R$ 61 mil, para ações de atendimento do Programa Saúde
do Escolar.

O convênio tinha vigência de um ano e a prestação de contas estava
prevista para os 60 dias após o término. O termo ainda foi prorrogado
para janeiro de 2008, sendo que a prestação de contas deveria ser
entregue até março do mesmo ano.

De acordo com a denúncia, Juarez Alves foi notificado sobre o fim do
período para a prestação de contas.  No entanto, o prefeito entregou
documentação incompleta fora do prazo e sem justificativa para o atraso.
Por causa da insuficiência de documentos, novo prazo foi concedido e
novamente houve atraso sem justificativa. Somente nove meses após o
tempo estabelecido, a documentação completa foi apresentada pelo
prefeito.

A prestação de contas apresentada, mesmo tardiamente, atendeu às normas
do FNDE e o registro de inadimplência do município foi retirado. No
entanto, para o procurador regional da República Carlos Alberto Vilhena,
“a falta de prestação de contas no prazo legal ao órgão competente,
por si só, configura crime de responsabilidade” (Decreto-Lei 201/67,
artigo 1º, inciso VII).

Em vista disso, o MPF pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região
(TRF1) o recebimento da denúncia e a condenação do denunciado. Caso
condenado, Juarez Alves poderá perder o cargo de prefeito e ser
inabilitado, por cinco anos, para o exercício de qualquer cargo
público.

Fonte: Ministério Público Federal

Fábio Gondim é convidado a ocupar posto número 2 no Ministério do Turismo

Aliado do família Sarney, o secretário do Planejamento do Maranhão, Fábio Gondim, foi convidado para assumir a secretaria-executiva do Ministério do Turismo. O posto é o número 2 na hierarquia da pasta.

Gondim havia assumido a pasta de Planejamento no Maranhão no lugar do peemedebista Gastão Vieira, agora ministro do Turismo.

Engenheiro civil e concursado, Gondim foi consultor do Orçamento no Senado e reconhecido por ter capitaneado o portal Siga Brasil — sistema de acompanhamento dos gastos de Orçamento da Casa Legislativa.

Já Vieira foi escolhido pela presidente Dilma para assumir a pasta do Turismo no último dia 14. Ele também é ligado à família do senador José Sarney (PMDB-AP) e foi secretário de Planejamento e Educação no Maranhão, na gestão da filha do ex-presidente, Roseana Sarney.

Ele substituiu Pedro Novais no cargo, que pediu demissão após a Folha revelar que o ex-ministro cometeu irregularidades com dinheiro público. Novais foi o quinto ministro a deixar o governo Dilma.

A Folha apurou que Novais não pretendia pedir demissão, e que só deixaria o cargo caso fosse a vontade da presidente. Porém, após pressão de seu partido, o PMDB, e da própria presidente, ele acabou requerendo a exoneração durante reunião na Vice-Presidência.

Na carta de demissão, ele diz que cumpre o “dever” de pedir exoneração do cargo. A inclusão da palavra, segundo a reportagem apurou, foi uma exigência do ministro.

Fonte: Folhaonline

Vereadores de Paço do Lumiar entregam nota de repúdio ao presidente do TJ

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Jamil Gedeon, recebeu de nove vereadores de Paço do Lumiar, nesta terça-feira, 20, uma “Nota de Repúdio” em que afirmam a crença na seriedade do Poder Judiciário do Maranhão diante das manifestações contra a atuação de magistrados em julgamentos em que a prefeita do município, Bia Venâncio, atua como parte.

A nota foi entregue cinco dias após o último protesto, ocorrido na quinta-feira, 15, na porta do Tribunal. Após receber o documento, o presidente do TJMA explicou que as manifestações populares são democráticas e aceitas, mas os excessos serão contidos, a fim de garantir a segurança e a integridade física dos magistrados.

“Se há pessoas insatisfeitas com algum resultado de julgamento, que esta insatisfação se faça pelas vias legais, por meio de recursos às instâncias superiores, e não com agressões ou ameaças. Os desembargadores e juízes são independentes e gozam de garantias constitucionais e vamos dar todo o apoio para que exerçam suas funções com independência”, ressaltou o desembargador.

Apoio policial

O presidente do Tribunal informou aos vereadores que solicitou o apoio policial à Secretaria de Segurança do Estado, além de acionar o gabinete militar do Tribunal para garantir a proteção de pessoas e do patrimônio público nos dias de sessão.

Segundo Alderico Campos (presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar), o objetivo da audiência foi assegurar que a população luminense não é agressiva nem compactua com movimentos violentos. Segundo o vereador, o grupo que está realizando passeatas e proferindo palavras ofensivas contra magistrados, na tentativa de impedir que sessões sejam realizadas, pertence a uma minoria.

“Nós, vereadores, estamos aqui para dizer que não compactuamos com esses manifestos que já passaram dos limites, não têm mais nada de democrático”, ressaltou Campos.

Nota de Repúdio 

Na nota, os vereadores dizem repudiar a “exploração política das demandas judiciais referidas no Judiciário, que visam empossar, por via divorciada da soberania popular, Raimundo Filho, atual vice-prefeito, na titularidade da Prefeitura”.

Também afirmam esperar que os processos de Paço do Lumiar sejam julgados, aplicando-se as medidas cabíveis, oportunidade em que ratificam a inteira confiança na imparcialidade e integridade dos membros da Corte de Justiça maranhense.

Participaram da audiência com Jamil Gedeon os vereadores Alderico Campos (presidente da Câmara), “Charuto”, “Almeida”, “Dr. Wilson’, Fernando Muniz, “Zé” Gomes, Jorge “Maru”, Júnior “do Mojó” e Raimundo “Careca”.

Maranhão terá R$ 6 milhões para reformar unidades básicas de saúde

O Ministério da Saúde está qualificando o atendimento oferecido à população brasileira nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). O governo federal vai investir R$ 6 milhões para reformar unidades no Maranhão.  A medida faz parte do Programa Brasil Sem Miséria, lançado pela presidenta Dilma Rousseff, no início do ano, e reforça a estratégia do governo federal de reestruturar a Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS). Serão priorizados municípios localizados em regiões de extrema pobreza.

Atualmente, 2.131 UBS estão em funcionamento no Maranhão. Nelas, os usuários do SUS realizam consultas médicas, curativos, vacinas, coleta de exames laboratoriais, tratamento odontológico, encaminhamentos para especialidades e fornecimento de medicação básica. As reformas incluirão obras estruturais, como adequação do espaço físico, cobertura das unidades, reformulação dos pisos e limpeza.

“Esta é uma ação inédita de fortalecimento da Atenção Básica, dentro do Programa Saúde Mais Perto de Você. O investimento que estamos fazendo vai levar mais qualidade e humanização no atendimento aos usuários do SUS”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “Com a Atenção Básica funcionando bem, até 80% dos problemas de saúde da população podem ser resolvidos. Isso sem precisar ir ao hospital, o que desafoga o atendimento das emergências e garante um acompanhamento continuado”.

A indicação das unidades que serão reformadas será feita pelos gestores estaduais, nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB). Municípios localizados em regiões de extrema pobreza ou com baixo Produto Interno Bruto (PIB) per capita serão priorizados.  

Critérios

Os recursos para as reformas das UBS serão definidos, conforme o tamanho das unidades. UBS com porte entre 153m² e 293m² vão dispor de R$ 30 mil a R$ 150 mil. Já as unidades com tamanho superior a 293m² receberão entre R$ 30 mil e R$ 350 mil. Os recursos serão repassados em duas parcelas, sendo que a primeira corresponderá a 20% do total da obra. O restante do valor (equivalente a 80%) será repassado somente após comprovado o início dos serviços.

Participação

Os municípios devem acessar a página do Ministério da Saúde www.dab.saude.gov.br/sistemas/qualificaUbs/ para se habilitar às reformas. O sistema disponibilizado pelo Ministério calcula o valor de incentivo da reforma, conforme a necessidade de cada unidade. Após esta avaliação, a proposta é encaminhada ao gestor estadual para que sejam aplicados os critérios de prioridade.
 
O objetivo das ações de aprimoramento da Atenção Básica no SUS – coordenadas pelo Ministério da Saúde em parceria com os estados – é incentivar os municípios a melhorar o padrão de qualidade da assistência oferecida nas UBS e por meio das equipes de Atenção Básica de Saúde. Desde o início do ano, o Ministério da Saúde realiza levantamento para identificar as reais necessidades dos estados em relação à estrutura e quantidade de UBS no país.

Fonte: Ministério da Saúde

Beleza feminina em foco

A imagem ao lado, que mostra três passistas da Beija-Flor no palco do Ceprama, foi captada pelas lentes do repórter fotográfico De Jesus, de O Estado do Maranhão. Verdadeiro expert na arte de registrar os atributos mais cativantes das mulheres, o experiente profissional deu um show de cobertura, no último sábado, durante o concurso que definiu as três composições maranhenses que concorrerão para a escolha do samba-enredo da escola carioca em homenagem aos 400 anos de São Luís, ano que vem.

A presença de De Jesus em eventos festivos e até mesmo em ocasiões em que predomina a formalidade é certeza de um trabalho fotográfico de qualidade, com foco para o charme, a beleza, a simpatia e a elegância do sexo feminino. Sem perder de vista os demais elementos exigidos na pauta, ele busca sempre dar um diferencial às suas coberturas e, via de regra, recorre às mulheres como fonte de inspiração. 

Em quase três décadas de carreira, De Jesus, com certeza, já deixou sua marca no cenário fotográfico do Maranhão. As fotos de sua autoria publicadas em O Estado são apenas uma pequena amostra da grandiosidade desse trabalho. As demais imagens, que não chegam aos olhos do grande público, compõem um acervo riquíssimo, digno de reverência.