MP aciona prefeito de Arame por promoção pessoal em propaganda oficial

O descumprimento de uma Recomendação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que tratava de remoção de publicidade oficial ilegal nos bens públicos municipais, motivou a Ação Civil Pública ajuizada no dia 17 de agosto contra o Município de Arame (438km de São Luís) e seu prefeito, João Menezes de Souza.

A Ação, subscrita pelo promotor de Justiça de Arame, Fábio Murilo da Silva Portela, é baseada no artigo 37 da Constituição Federal, que versa sobre os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência da Administração Pública.

A manifestação do MPMA é resultado de denúncias sobre o descumprimento da Recomendação nº 004/2010, emitida pelo órgão, em 3 de novembro de 2010, solicitando que Souza removesse, em 45 dias, dos bens públicos municipais, quaisquer imagens ou referências já utilizadas por ele em campanhas eleitorais.

Segundo relata o promotor de Justiça na Ação, durante a campanha eleitoral de 2004, Souza foi identificado pelo gesto de bater as duas mãos, que passou a ser feito publicamente pelo prefeito e seus correligionários nos comícios, atos públicos, caminhadas e passeatas.

“Após assumir o cargo, o prefeito passou a utilizar referências a esse símbolo de campanha nos bens públicos municipais, vinculando, assim, a atuação do ente federativo à sua própria imagem”, explica Fábio Portela. Ele acrescenta que essa vinculação fere diretamente o princípio da impessoalidade da Administração Pública.

Na Ação, o MPMA requer que seja estipulada multa diária por descumprimento no valor de R$ 200 mil, tanto para o prefeito João Menezes de Souza como para o Município de Arame.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

Em primeira mão: foto de Olhão, bandido morto em confronto com a polícia, um dia após assassinar vigilante no Cohatrac

O blog publica em primeira mão foto do corpo do assaltante Valdene Rodrigues Oliveira, 28 anos, o Olhão, morto ontem à noite em confronto com homens do Serviço de Inteligência da Polícia Militar, na BR-135, nas imediações do Maracanã.

Olhão integrava o bando que, na última quarta-feira, assassinou, com um tiro na cabeça, o vigilante do Supermercado Maciel do Cohatrac Adenilson da Conceição Lima. As imagens do circuito interno de TV do estabelecimento mostram que foi ele o autor do disparo que matou o segurança.  O bandido era acusado ainda de ter participado da morte do comerciante Reinaldo Nunes Lima, executado semana passada, no interior da Panificadora Pão Já, também no Cohatrac, e de ter assassinado um policial na rua da Matança, no Anil, há cerca de seis meses. 

No caso de bandidos de altíssima periculosidade, a exemplo de Olhão, a ação implacável da polícia é necessária. Criminosos como ele representam enorme risco à sociedade e devem ser contidos a qualquer custo. Resta agora às forças de segurança capturar o restante do bando e, se preciso for, agir com a mesma energia.

Foto: Disque Denúncia

Gastão garante ao TCU transparência em contas do Ministério do Turismo

O ministro do Turismo, Gastão Vieira, se reuniu nesta quinta-feira (22) com o vice-presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Augusto Nardes. Vieira firmou compromisso de atender a todos os questionamentos do TCU com agilidade e clareza. Ele se comprometeu a integrar as áreas de fiscalização, análise de prestação de contas, Consultoria Jurídica e Assessoria Especial de Controle Interno para ampliar o diálogo com o TCU e garantir maior transparência nos processos da pasta.
 
Gastão Vieira adiantou a Nardes que pretende transferir para o Sistema S o programa de qualificação do Ministério do Turismo. “Não haverá mais emenda para qualificação”, garantiu. Para ampliar os mecanismos de controle do Turismo, Vieira quer que os convênios para eventos passem pelo crivo da Caixa Econômica Federal, assim como acontece com as obras. 
 
Nardes elogiou a ideia de reformulação do programa de qualificação. “A providência de promover os cursos pelo Sistema S já é um grande avanço”, comentou. O secretário-geral de Controle Externo do TCU, Guilherme Henrique de La Rocque Almeida, prometeu ajudar na capacitação dos técnicos do MTur por meio do Instituto Serzedello Corrêa, unidade de apoio estratégico do tribunal para a realização de cursos.   
 
Participaram do encontro o chefe de gabinete da Vice-Presidência do TCU, Alden Mangueira de Oliveira, o secretário-geral de Controle Interno do TCU, Guilherme Henrique de La Rocque Almeida, a consultora Jurídica do MTur, Manoelina Pereira Medrado, o chefe de gabinete do ministro do Turismo, Bento Afonso dos Santos, e assessor de Controle Interno do MTur, Ricardo Cardoso do Santos.

MP denuncia vereador de Olinda Nova por tráfico de drogas

O vereador de Olinda Nova do Maranhão (a 256km de São Luís) Josivaldo Freitas, também conhecido como Nego Baé, foi denunciado por tráfico de drogas, pelo Ministério Público do Maranhão. Além dele, foi denunciado Dorivan Froz Diniz, o “Doro”. A Denúncia foi formulada pelo promotor de Justiça Luís Eduardo Souza e Silva, da Comarca de Itapecuru-Mirim, em 19 de setembro. Olinda Nova do Maranhão é termo judiciário de Itapecuru-Mirim.

O MPMA pediu a condenação dos réus, de acordo com os artigos 33, 35 e 40 da Lei 11.343/2006, caracterizando, respectivamente, transporte de entorpecentes, associação de duas ou mais pessoas para tal propósito e tráfico entre Estados da Federação. Também foi incluído o art. 60 do Código Penal.

Flagrante

Na noite do dia 17 de agosto, Josivaldo Freitas e Dorivan Froz Diniz foram flagrados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), transportando, aproximadamente, 2kg de cocaína, no interior de um Corsa Classic, placa NNE – 1166. A abordagem ocorreu no Posto São Francisco da PRF, localizado no Km 90, da BR-135.
No momento da interceptação, os denunciados ficaram muito nervosos, despertando a desconfiança dos policiais.
Josivaldo Freitas confessou ser o proprietário da droga apreendida. Ele teria adquirido o produto em São Luís, no bairro do São Cristóvão, pelo valor de R$ 12 mil. A cocaína foi vendida por uma pessoa de Belém, conhecida como Léo, que vem à capital do Maranhão eventualmente.

O também denunciado Dorivan Froz Diniz foi contratado por Josivaldo para o transporte de entorpecentes.

Fonte: Minstistério Público do Maranhão