MPF denuncia Eliseu Moura por crime de responsabilidade

O Ministério Público Federal denunciou o prefeito de Pirapemas, Eliseu Barroso de Carvalho Moura, por aussência de prestação de contas no prazo estabelecido em convênio celebrado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O contrato, no valor de, aproximadamente R$ 113 mil, foi firmado em 30 de junho de 2008 e visava à aquisição de veículos, zero quilômetro, de transporte coletivo, destinado ao transporte diário de alunos da educação básica.

A vigência do convênio foi estabelecida em 210 dias, a contar da data da assinatura, com prestação de contas para 60 dias após o término do prazo, ou seja, em 26 de março de 2009. No entanto, Eliseu Moura não prestou contas no prazo devido, nem tomou providências junto ao FNDE.

O prefeito alegou em sua defesa que não prestou contas pois sua antecessora, a ex-prefeita Maria Selma de Araújo Pontes, não havia deixado nos arquivos da prefeitura os documentos necessários. Para a procuradora regional da República Valquíria Quixadá, o argumento “não exime de responsabilidade o denunciado. Isso porque a ele cabia o dever de comunicar ao FNDE, dentro do prazo estabelecido, os obstáculos que supostamente inviabilizavam a prestação de contas”.

O Ministério Público Federal pediu, na denúncia, que Eliseu seja julgado por crime de responsabilidade. Se condenado, o acusado pode sofrer pena de reclusão, de três meses a três anos, perder cargo de prefeito e ser inabilitado, por cinco anos, a exercer qualquer cargo ou função pública, sem prejuízo da reparação do dano causado ao patrimônio.

Fonte: Ministério Público Federal

Justiça suspende parcialmente duplicação da Ferrovia Carajás, em Itapecuru-Mirim

Em audiência de conciliação realizada na Justiça Federal do Maranhão, ficou decidido que a Vale terá que limitar suas ações de duplicação da Estrada de Ferro Carajás, no município de Itapecuru-Mirim (MA). Além disto, representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Fundação Cultural Palmares,
acompanhados do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) e da Defensoria Pública da União deverão visitar as comunidades de remanescentes quilombolas situadas na região, e, ainda, realizar reuniões para discutir os impactos causados pelas obras, visando a um possível acordo para resolver os problemas identificados.

A discussão ocorreu em uma audiência de conciliação prévia que aconteceu na 8ª Vara da Justiça Federal para discutir a ação civil pública que foi proposta pelo MPF/MA pedindo que a Vale e o Ibama revejam o estudo ambiental das obras de duplicação da Estrada de Ferro Carajás, considerando os impactos negativos causados às comunidades da região de Itapecuru.

O MPF propôs a ação a partir de denúncias das comunidades atingidas de que as obras da ferrovia iriam prejudicar os remanescentes de quilombos de Santa Rosa dos Pretos e Monge Belo, sem que diversos problemas tenham
sido resolvidos. Segundo as reclamações dos moradores dessas áreas, as obras seriam feitas sem ações compensatórias ou mitigatórias satisfatórias por parte da Vale.

Os moradores da região reclamam dos problemas de travessia da ferrovia, aterramento de igarapés, morte de animais, além de prejuízos à, produção agrícola, saúde e a educação relacionados à situação.

A Justiça fixou o prazo de 90 dias para que seja apresentada uma solução para o impasse. Pelo acordo, ficam suspensas as obras de duplicação da ferrovia em dois quilômetros, podendo a Vale realizar apenas obras de conservação, semeadura e revegetação dos taludes nesse trecho, além de outro trajeto maior que o próprio Ibama não havia autorizado.

Além do juiz federal Ricardo Felipe Rodrigues Macieira, que presidiu os trabalhos, participaram da audiência o procurador da República, Alexandre Silva Soares, representantes da DPU, Incra, Ibama, Fundação Cultural Palmares e das comunidades quilombolas atingidas pelas obras.

Fonte: Ministério Público Federal

CGU capacita lideranças de Caxias para gestão de recursos do Fundeb

A convite do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Caxias, auditores da Controladoria Geral da União (CGU) ministrarão, no próximo dia 30, naquele município, oficinas práticas sobre operacionalização e fiscalização de recursos do Fundo de Valorização e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Durante o evento, serão abordados temas como controle e aplicação dos recursos do Fundeb, ajuste financeiro dos recursos do Fundeb de um ano repassado no ano seguinte, complementação da União, funcionamento dos conselhos, lei do piso salarial e julgamentos do Tribunal de Contas da União (TCU).

As oficinas serão ministradas no auditório da Academia Caxiense de Letras (rua 1º de Agosto, s/n, Centro), das 8h às 18h. Outras informações com José de Arimatéia, no telefone (99) 3521-4966 ou pelo e-mail [email protected].

Perigo em duas rodas

Reportagem especial publicada ontem pelo jornal O Estado do Maranhão, em sua editoria de Cidade, traz a informação assustadora de que 50% dos leitos existentes em hospitais públicos de São Luís são ocupados por vítimas de acidentes com motocicletas. Produzida pelo repórter Diego Torres, a matéria retrata uma situação que a cada dia se mostra mais grave e que é motivada, sobretudo, pela precária fiscalização e pela imprudência de grande parte dos condutores.

Circular de moto em São Luís, assim como em outras grandes cidades brasileiras, é expor-se a uma série de riscos, que vão do desrepeito à sinalização à verdadeira guerra travada entre aqueles que se locomovem sobre duas rodas e condutores de outros tipos de veículo. Mesmo cientes do perigo, muitos motociclistas não costumam primar pela própria segurança e das demais pessoas que estão no trânsito. O resultado é que todos os dias se repetem nas ruas e avenidas da capital cenas de pessoas estendidas no chão com fraturas e até mortas em via pública.

Nos hospitais da cidade, os condutores de motos dão entrada às dezenas todos os meses, muitos em estado gravíssimo. O período de recuperação é longo e, geralmente, doloroso. Assim, sofrem a vítima do acidente e seus familiares, que assistem, desesperados, ao sofrimento do ente querido.

A combinação entre imprudência e falta de ação do poder público em muitos casos é fatal. Reverter esse quadro é obrigação não só dos governos, como dos condutores de motocicletas que ao transgredir as normas de trânsito dão uma prova de desrespeito à vida.        

Foto: Biné Morais/O Estado do Maranhão