Roseana vistoria obras do PAC Rio Anil, Via Expressa e Espigão Costeiro

A governadora Roseana Sarney vistoriou, nesta terça-feira (18), as obras do PAC Rio Anil, Via Expressa e Espigão Costeiro, ao lado dos secretários de Estado de Infraestrutura, Max Barros; de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Pedro Fernandes; de Projetos Especiais, João Alberto Sousa; de Juventude, André Campos;  e do chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva. “São obras muito importantes para a cidade e que o governo está realizando para melhorar a qualidade de vida de milhares de pessoas”, declarou a governadora Roseana Sarney.

A vistoria começou pela Avenida Quarto Centenário, margeando toda a área de intervenção do PAC Rio Anil (Camboa-Alemanha) com 3,8 km de extensão, sendo duas pistas com duas faixas de rolamento cada, passeio de pedestres nos dois lados e ciclovia. A obra tem início na interseção com a Avenida Camboa e o final na interseção com a Avenida dos Franceses – há um trecho em aterro hidráulico e outro, de 1.090 metros, em elevado e pontes.

“O trabalho está sendo realizado e parece lento porque depende da remoção das famílias dessa área”, revelou a governadora, garantindo que até o próximo ano a avenida será concluída e não haverá mais nenhuma família vivendo em palafitas no local. “As residências estão sendo construídas para essas famílias, que vão ter moradia digna”, destacou ela, enquanto visitava um dos prédios residencial do projeto.

As obras incluem a construção dos 320 apartamentos no Bairro Fé em Deus. Segundo o secretário de Cidades, Pedro Fernandes, os imóveis deverão ser entregues entre dezembro deste ano e janeiro. “Todo o projeto do PAC prevê a construção de 2.720 apartamentos, 520 já foram entregues, os próximos serão esses da Fé em Deus e logo daremos início aos 1.500 restantes. A nossa expectativa é de concluir todo o PAC Rio Anil até 2013”, revelou.
 
Via Expressa

A governadora também vistoriou as obras da Via Expressa, no ponto onde estão concentrados máquinas e homens na construção do viaduto da Carlos Cunha, no Jaracati. Com investimentos já assegurados de mais de R$ 100 milhões, a obra beneficiará 300 mil habitantes. O projeto prevê a ligação da Avenida Colares Moreira – passando pela Carlos Cunha – à Daniel de La Touche, na altura do Ipase.

A governadora disse que a Via Expressa, somada à Avenida Quarto Centenário, serão presentes pelos quatro séculos de fundação da capital. “É uma via que vai dar mais fluidez ao trânsito da cidade. Nossa meta é que a Via Expressa fique concluída até os 400 anos de São Luís”, ressaltou.

A nova avenida interligará os Bairros Cohafuma, Vinhais e Maranhão Novo, por meio de alças acopladas às vias já existentes, que serão especialmente restauradas para a garantia de melhor fluxo de tráfego. Segundo o secretário de Infraestrutura, Max Barros, são quatro frentes de trabalho: a primeira na Avenida Carlos Cunha, trabalhando na construção do viaduto; outra frente segue nos serviços de terraplanagem entre o Jaracati e o Cohafuma; a terceira no Recanto dos Vinhais e iniciando as obras que seguirão até a Avenida Daniel de La Touche. “As obras estão em ritmo acelerado, com 20% dos trabalhos realizados”, revelou Max. Ele declarou que até dezembro espera ter concluído o viaduto da avenida Carlos Cunha. “Depois, teremos chuva e, nesse período, vamos trabalhar na construção das cinco pontes que o trecho exige”, ressaltou.

No total, a nova avenida, que terá cerca de 9 km de extensão, beneficiará mais de 20 bairros e deve atrair pelo menos 30% do total de veículos que hoje trafegam pela Jerônimo de Albuquerque, entre o Elevado da Cohama e o Elevado do Trabalhador.
 
Espigão Costeiro

O roteiro de vistorias foi concluído na área do Espigão Costeiro, na Ponta d’Areia. As obras de engenharia já foram concluídas, mas a governadora analisou o projeto de urbanização da área. “O local deve se tornar mais um ponto turístico da cidade”, declarou Roseana Sarney. O espigão será concluído em novembro e a perspectiva do governo estadual é de continuar investindo na área.

O secretário Max Barros explicou que o espigão já está cumprindo com o seu propósito que é o de controlar a erosão e melhorar a navegação, agora a expectativa é de realizar um prolongamento para que o local fique aberto à visitação pública. “O local deve ganhar um deck de madeira, proteção das laterais, bancos, entre outros espaços paisagísticos”, informou. O projeto, que ainda será licitado, tem previsão de início em fevereiro de 2012. “Além disso, faremos a recuperação do forte e do Memorial Bandeira Tribuzi, local que deve ser usado para exposições”, anunciou.

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)

Sarney instala comissão de juristas para reformar Código Penal

O presidente do Senado, José Sarney, instalou nesta terça-feira (18) a Comissão de Reforma do Código Penal sob a presidência do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp. A comissão, composta por 16 juristas, tem como objetivo apresentar um anteprojeto de reforma do Decreto Lei 2.848, que é de 1940.

O grupo de juristas terá 180 dias para apresentar um anteprojeto que torne o código adequado aos princípios da Constituição de 1988 e às novas exigências da sociedade contemporânea. O requerimento para criação do colegiado foi do senador Pedro Taques (PDT/MT).

Ajustar o Código Penal Brasileiro aos princípios da Constituição de 1988 e às novas exigências da sociedade contemporânea é a principal tarefa da Comissão de Reforma do Código Penal instalada nesta terça-feira (18) pelo presidente do Senado, José Sarney. A proposta de criação do colegiado foi apresentada pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), que ressaltou o “atraso” do código, instituído pelo Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, durante o governo de Getúlio Vargas.

– É preciso que seja revista a totalidade de nosso código penal. Nosso código é de 1940. Ele já está quase se aposentando compulsoriamente. Ele foi criado em um momento histórico em que vivíamos uma ditadura. Hoje nós vivemos em uma democracia e esse código precisa espelhar o momento em que vivemos – disse Pedro Taques, lembrando que o código teve sua parte geral revista em 1984.

Sarney também apontou o anacronismo do código e destacou que as mudanças na legislação penal seguem na esteira de outras modificações legislativas, como o Código de Processo Civil e o Código Eleitoral.

– O caminho que o Senado adotou para reformar nossos principais códigos tem se mostrado vitorioso e tem chegado ao fim de sua missão. Os códigos de Processo Civil e de Processo Penal já foram aprovados pela Casa e estão na Câmara. Estão avançados os trabalhos das comissões para a reforma do Código de Defesa do Consumidor e do Código Eleitoral – assinalou Sarney.

Temas polêmicos

Segundo Sarney a reforma do Código vai ajudar a acelerar o trâmite dos processos judiciais no país. Ele ressaltou que a demora na reforma do Código Penal levou à criação de inúmeras leis “especiais” para o atendimento de necessidades prementes. Para ele esse será um dos principais desafios a serem enfrentados pelos juristas.

– Seria desejável eliminar as leis especiais sempre que possível. Outro grande desafio é a construção de um novo modelo de penas. O atual peca pela extrema fragmentação e pela desproporcionalidade das condenações penais. Um modelo de sanção penal bem definido e ajustado é o primeiro parâmetro de orientação do cidadão – disse Sarney, que citou ainda o desafio de assegurar legitimidade a penas alternativas e a necessidade de criar legislações específicas paras os chamados crimes cibernéticos.

Para Taques os pontos mais polêmicos da reforma do Código são a tipificação do terrorismo, a revisão da pena para a corrupção, a criminalização ou não do aborto e a possibilidade de redução da maioridade penal.

– O código é de 1940. Nós estávamos em 1940 pensando para uma sociedade rural – disse.

Segundo o presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, a comissão não vai se omitir a discutir temas polêmicos.

– Vamos analisar todos os temas que forem colocados como o aborto, a tipificação de organização criminosa, os crimes cibernéticos, o enriquecimento ilícito. Estamos abertos a discutir tudo que for necessário. Temos que selecionar os bens jurídicos que precisam da efetiva proteção do direto penal – disse.

Prazo

O grupo de juristas – indicado pelas lideranças partidárias do Senado – terá 180 dias para apresentar um anteprojeto de reforma do Código. Apesar de urgente, o presidente da Comissão Gilson Dipp não garantiu que os trabalhos da comissão sejam encerrados em 180 dias.

– Há uma perspectiva de que esses 180 dias possam ser prorrogados. Vamos trabalhar com eficácia e efetividade, mas não vamos nos ater a prazos excepcionalmente rígidos – avisou.

Ele ressaltou a pluralidade de formações e vieses ideológicos dos integrantes da comissão, mas disse acreditar em uma convergência de ideias. O ministro do STJ afirmou também que a comissão pode ouvir a sociedade civil por meio de audiências públicas.

Integrantes

Além de Dipp, também foram indicados para integrar a comissão a ministra Maria Teresa Moura, do STJ; Antonio Nabor Areias Bulhões; Emanuel Messias de Oliveira Cacho; Gamil Föppel El Hireche; o desembargador José Muiños Piñeiro Filho; a defensora Juliana Garcia Belloque; a procuradora Luiza Nagib Eluf; o procurador Luiz Carlos Gonçalves; o professor Luiz Flávio Gomes; o promotor Marcelo André de Azevedo; Marcelo Leal Lima Oliveira; Marcelo Leonardo; professor René Ariel Dotti; Tiago Ivo Odon; e Técio Lins e Silva.

A participação na Comissão de Juristas não será remunerada, constituindo serviço público relevante prestado ao Senado Federal. As despesas logísticas necessárias ao funcionamento da comissão deverão ser aprovadas em Plenário.

Fonte: Agência Senado

MP aciona prefeitos de Aldeias Altas e São João do Sóter

A 1ª Promotoria de Justiça de Caxias ingressou com ações civis públicas por atos de improbidade administrativa e de obrigação de fazer contra os prefeitos de Aldeias Altas, José Reis Neto, e São João do Sóter, Luiza Moura da Silva Rocha. Nos dois casos, os gestores não encaminharam as cópias das prestações de contas de 2011 às Câmaras Municipais. Os dois municípios são Termos Judiciários da Comarca de Caxias.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a prestação de contas e os seus documentos comprobatórios, como planilhas, notas fiscais entre outros, devem ser disponibilizados à Câmara de Vereadores, a partir do dia em que são apresentados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Nas sedes dos Legislativos, os documentos podem ser consultados por qualquer cidadão, devendo ficar disponíveis por todo o ano.

Para a promotora de Justiça Carla Mendes Pereira Alencar, autora da ação, a omissão das prestações de contas vão de encontro aos princípios da legalidade, publicidade e eficiência na administração pública, desrespeitando, assim, a Lei da Improbidade Administrativa.

Nas ações de obrigação de fazer, o Ministério Público pede que a Justiça determine, em medida liminar, o encaminhamento das prestações de contas às Câmaras Municipais no prazo de cinco dias, além da divulgação, por meio de carros de som, por no mínimo dez dias, sobre a disponibilidade das contas para consulta.

Além disso, a promotoria pede a condenação dos prefeitos por improbidade administrativa, estando sujeitos ao ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração enquanto prefeito e a proibição de contratar ou receber qualquer benefício do poder público pelo prazo de três anos.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

Corregedoria vai apurar denúncia de irregularidades em cartório de Ribamar

O corregedor Guerreiro Júnior informou nesta terça-feira, 18, que a Corregedoria Geral da Justiça tomou providências administrativas para apurar o teor e extensão das denúncias de supostas irregularidades no cartório de São José de Ribamar, quanto a documentos de compra e venda de único imóvel no Araçagi emitidos para três pessoas. A transação teria resultado no assassinato do empresário Margeon Lanyere Ferreira Andrade, na sexta-feira, 14.

De acordo com o corregedor, a juíza titular da comarca, Teresa Cristina Mendes, realizou inspeção recente no cartório de Ribamar e elabora o relatório desse trabalho. Guerreiro Júnior destaca que, independente do que apontar o relatório, ultimou medidas administrativas tão logo tomou conhecimento do crime.

“Quem tiver culpa vai ter que pagar, se o cartório ou um de seus servidores. Quero tudo apurado. Conversei com o secretário de Segurança Pública, Aluísio Azevedo, e pedi que o órgão apresse as investigações e a conclusão do inquérito”, disse Guerreiro Júnior.

O corregedor também fez contato com o superintendente de Polícia Civil da capital, delegado Sebastião Uchoa, que cuida do caso. Falei a ele que a sociedade espera rapidez no esclarecimento do crime.

O delegado revelou ao corregedor, com base em evidências, que o objetivo de Elias Orlando Nunes Filho era o de se apropriar do terreno que havia vendido à vítima, e repassá-lo a outro comprador, ainda não identificado.

O crime

Lanyere foi executado pelo seu próprio caseiro, Robert Sousa, a mando do corretor de imóveis Elias Orlando Nunes Filho. Os dois foram presos e ficou constatado que Elias vendeu o terreno para a vítima por R$ 20 mil e, em seguida, teria revendido o imóvel a outras duas pessoas, conseguindo a documentação, de forma fraudulenta, no cartório de São José de Ribamar.

Também está envolvido no crime Alex Nascimento dos Santos, foragido. Os dois teriam recebido R$ 15 mil pela morte do empresário, que era dono de uma casa de material de construção na área do Araçagi. O caseiro Robert aceitou ser incluso no Programa de Proteção à Testemunha.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

Adiada licitação para reforma do Castelão

Aviso publicado hoje em jornais de São Luís pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) informa o adiamento da licitação para as obras de  reforma e modernização do estádio Castelão. O certame aconteceria às 14h30 do próximo dia 28, mas foi remarcado para as 9h do dia 31. De acordo com o comunicado, o adiamento se deu por motivos de ordem administrativa. 

O edital com informações completas sobre a concorrência poderá ser obtido na sede da CCL, ao custo de R$ 20,00, e está disponível apenas para consulta no site www.ccl.ma.gov.br. A Sinfra fixou um custo máximo de R$ 25 milhões para o término da obra, metade do valor orçado na gestão do falecido ex-governador Jackson Lago, quando ocorreu a primeira etapa da reforma.

A expectativa do Governo do Estado é entregar um Castelão totalmente modernizado em 8 de setembro de 2012, data em que São Luís comemorará 400 anos de fundação. Segundo informou a governadora Roseana Sarney, em entrevista publicada pelo jornal O Estado do Maranhão em 25 de setembro, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) praticamente confirmou a realização de um jogo da seleção brasileira com um selecionado estrangeiro para marcar a reabertura do estádio.

Pelo projeto, o novo Castelão terá capacidade de público reduzida de 72 mil para 40 mil lugares, todos com cadeira anti-vandalismo, completamente adaptado às exigências da FIFA e do Estatuto do Torcedor.

A reforma do Castelão compreenderá ainda a recuperação de vias de acesso, instalação de catracas eletrônicas, 22 câmeras para CFTV, adaptação total a portadores de necessidades especiais (inclusive nos banheiros), instalação de 12 cabines de rádio e quatro cabines de TV, todas climatizadas; dois centros de imprensa, uma sala de entrevista coletiva e moderno sistema de iluminação – com instalação de 75 novos holofotes na marquise e 70 nas duas torres. 

Foto: Douglas Jr./O Estado do Maranhão