Parque dos Lençóis é um dos principais atrativos turísticos do Maranhão
A atividade turística maranhense deverá crescer o mínimo de 10% ao ano até 2020 e a entrada de turistas alcançará a marca de 2,6 milhões nos próximos três anos. É o que prevê o Plano Estratégico de Turismo do Maranhão (Plano Maior 2020), lançado ontem, no Rio de Janeiro, na Feira das Américas – Abav 2011.
“É um modelo a ser seguido por outros destinos”, avaliou a secretária nacional de Políticas do Ministério do Turismo, Bel Mesquita, que representou o ministro Gastão Vieira na cerimônia de lançamento do plano. Ela elogiou o trabalho, realizado a partir do levantamento das potencialidades de 64 municípios de 10 polos turísticos.
O secretário estadual de Turismo do Maranhão, Jura Filho, falou da importância do planejamento para o setor turístico neste momento de expansão da economia do estado. A previsão de investimento para a execução da primeira etapa do Plano Maior 2020 é da ordem de R$ 50 milhões, em projetos de urbanização e saneamento.
O lançamento contou com a participação do secretário de Turismo do Piauí, Sílvio Leite, e de dirigentes de turismo de municípios do interior do Maranhão.
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) denunciou o ex-prefeito de Humberto de Campos (MA) Bernardo Ramos dos Santos. Segundo o MPF/MA, ele teria compactuado com uma série de irregularidades na aplicação de cerca de R$ 130 mil em recursos públicos federais.
O dinheiro foi repassado ao município por meio de convênio firmado entre o Ministério do Meio Ambiente e a Secretária de Recursos Hídricos de Humberto de Campos. O projeto previa a construção e instalação de uma
barragem no Rio São Roque, mas as obras não foram realizadas conforme o projeto apresentado.
Pela denúncia, as irregularidades começaram no processo licitatório, que data de agosto de 1998. Não se tem sinais ou provas de que a empresa supostamente vencedora por menor preço, a Construtora Rafisa, tenha concorrido com alguma outra, já que não existe documento algum que comprove a participação de outras empresas.
Em outubro do mesmo ano, foram sacados cerca de R$ 130 mil do valor do convênio pela Empreiteira Novo Horizonte Ltda. que, na época, era de propriedade de Lourenço Bastos da Silva Neto, contador da prefeitura de Humberto de Campos. As notas fiscais e recibos referentes ao empreendimento, porém, foram emitidos pela Construtora Rafisa.
Ainda assim, mesmo com a obra inacabada, o ex-prefeito Bernardo e José Ribamar Ribeiro Mendes assinaram um relatório técnico em que atestam como executada a construção da barragem. Segundo o relatório, as obras
teriam sido executadas de acordo com o orçamento e cronograma apresentado, atendendo também a todas as especificidades técnicas relacionadas no projeto original.
Em 2002, porém, relatório de supervisão técnica realizado pela Secretaria de Recursos Hídricos informou que os serviços não foram executados conforme as notas técnicas iniciais (problemas na base superior, ferro exposto e assoreamento).
Segundo o MPF/MA, todos os pareceres técnicos e financeiros emitidos pela secretaria e pela tomada de contas especial atestam que houve desvio de verbas públicas federais, uma vez que o objeto convênio não foi executado e as obras não foram realizadas de maneira viável.
O MPF/MA então denunciou à Justiça o ex-prefeito Bernado Ramos dos Santos, por desvio de verbas públicas, solicitando, ainda, a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração.
Congestionamentos são recorrentes na Avenida Magalhães de Almeida e arredores
A ausência do poder público no trecho da Avenida Magalhães de Almeida próximo ao terminal de embarque e desembarque de usuários do transporte alternativo transformou aquele ambiente em um dos mais caóticos e com maior risco de acidentes em São Luís. O atropelamento e morte, na última terça-feira, de um motorista de van que checava um defeito mecânico no veículo que conduzia evidenciaram quão necessária é a intervenção das autoridades, a fim de restabelecer a ordem naquela área.
Não é exagero afirmar que o trecho citado acima é um dos mais inóspitos da cidade, onde a lei é violada a todo instante, sem que haja qualquer punição aos infratores. Desrespeito às normas de trânsito, acidentes e agressões figuram entre os exemplos mais comuns da selvageria que tomou conta do local. Sem uma ação efetiva da polícia e dos órgãos de trânsito, maus motoristas, assaltantes e outros malfeitores encontram caminho livre para agir.
A Avenida Magalhães de Almeida, como um todo, carece de maior atenção do governo municipal. A via, que ao fim da gestão do ex-prefeito Tadeu Palácio, em 2008, exibia um aspecto atrativo, com sinalização de trânsito e limpeza impecáveis, ocupação ordenada do espaço urbano e iluminação pública satisfatória já não ostenta cenário tão aprazível. Pelo contrário, o que se vê constantemente são semáforos em pane, acúmulo de lixo e camelôs dividindo a pista e as calçadas com veículos e pedestres. Para piorar, a área não foi incluída na lista restrita de prioridades da atual gestão municipal, dando a entender que o caos deve perdurar por muito mais tempo.
É preciso que as autoridades de trânsito iniciem urgentemente um trabalho de reordenamento daquele espaço. Tendo em vista os sucessivos abusos cometidos na operacionalização do transporte alternativo, o foco primordial deve ser esse segmento. Responsáveis pela locomoção de milhares de pessoas diariamente, as vans usadas nesse serviço nem sempre são conduzidas de acordo com as regras de segurança no trânsito, muito menos apresentam condições de manutenção que proporcionem aos usuários o mínimo conforto e a garantia de viagens seguras.
Atacar as distorções que ocorrem na ocupação do espaço público e a ação de criminosos e vândalos é outra medida essencial a ser executada naquele ambiente. Devido à sua complexidade, o problema deve ser combatido em várias frentes, com a participação efetiva de diversos órgãos, como as secretarias municipais de Trânsito e Transporte, Obras e Serviços Públicos e Urbanismo e Habitação, além da Guarda Municipal, Ministério Público, Polícia Militar e Governo do Estado, por meio das secretarias de Segurança, Meio Ambiente e Infraestrutura.
Somente a união de forças devolverá à Avenida Magalhães de Almeida e arredores a tranqüilidade há muito tempo perdida. Faltando menos de um ano para o aniversário de 400 anos de São Luís, a reurbanização daquele trecho do Centro Histórico seria um grande presente para a cidade.
Foto: Biaman Prado/O Estado do Maranhão
Editoral publicado por O Estado do Maranhão nesta quinta-feira.
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