Paulo Passos desembarcará em São Luís para discutir duplicação da BR-135
O ministro dos Transportes, Paulo Passos, virá a São Luís na próxima segunda-feira discutir a duplicação da BR-135, cujo início está previsto para junho do ano que vem. Passos se reunirá com a governadora Roseana Sarney e parlamentares maranhenses e depois concederá entrevista coletiva na qual informará sobre a readequação do projeto, a nova licitação para a obra e a execução do serviço.
A licitação para a duplicação da BR-135 foi aberta no início de julho e suspensa no mesmo mês, por causa do escândalo de desvio de recursos que culminou na exoneração do ex-ministro Alfredo Nascimento e demais integrantes da cúpula da pasta de Transportes.
Em 29 de setembro, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) decidiu revogar a concorrência, alegando que o projeto original continha inadequações, em razão dos “vários desafios técnicos, devido às condições geológicas do terreno e da maciça ocupação da faixa de domínio do traçado da rodovia por diversos tipos de interferência, tais como adutoras, instalações elétricas, cabeamento óptico, além da existência de 18 km de uma ferrovia instalada ao longo do acostamento da BR”.
A reunião de Paulo Passos com a governadora Roseana Sarney e parlamentares do Maranhão está marcada para as 10h. A entrevista coletiva ocorrerá logo em seguida, por volta das 11h30.
O Juizado Especial Criminal de Imperatriz sofreu tentativa de assalto no último dia 17 (segunda-feira). De acordo a secretaria judicial da unidade, que só agora divulgou o fato, um assaltante rendeu o guarda que fazia a segurança do prédio e levou sua arma. Nenhum objeto, processo ou material foi extraviado ou furtado. O juiz Weliton Sousa Carvalho responde pelo juizado.
O juizado funciona em um núcleo da UNISULMA (Universidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão) e tem segurança contratado pela instituição. A empresa de vigilância, inclusive, já entregou nova arma ao vigilante. O Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça foram notificados da tentativa de assalto.
O juizado especial criminal de Imperatriz já solicitou à Assessoria de Segurança Institucional do TJMA vigilância personalizada para a unidade judicial.
Depois de várias reuniões realizadas na sede das Promotorias de Justiça da Capital, 23 promotores de Justiça – criminais e especializados – decidiram instaurar inquérito civil para apurar as responsabilidades da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) do Maranhão, devido ao estado de caos e abandono do Instituto de Criminalística (Icrim), Instituto Médico Legal (IML), Instituto de Identificação (Ident) e Centro de Perícia Técnica da Criança e Adolescente (CTPCA).
O inquérito considerou entre outros pontos, o mais grave a não utilização de R$ 2.431.501,40 milhões provenientes de ações do MPE que gerou Termos de Ajustamento de Condutas (TAC), firmados com empresas do setor privado. Discriminados na quantia líquida de R$ 1.700.00 mil, e mais seis veículos tipo Amaroks, devidamente adaptados para viaturas policiais, os quais foram repassados a preço de custo, no valor unitário, à época de R$ 121.916,90. Segundo o MP, até hoje esses recursos não foram utilizados em nenhuma melhoria nos institutos.
Conseqüências
Como conseqüência desse descaso, um dos agravantes é o péssimo serviço prestado e o atraso de processos criminais que dependem diretamente de laudos emitidos pelo ICRIM. “Considerando que fora verificado, por diversas ocasiões, inclusive em visitas in loco, realizadas por membros do Ministério Público Estadual, que os Institutos vêm exercendo suas funções em condições precárias e insalubres, evidenciando-se o completo descaso do poder público”, diz o inquérito. “Considerando os reiterados atrasos nas entregas dos laudos, inclusive cadavéricos, prejudicando, sobremaneira, a conclusão de processos criminais e, via de consequência, diversos relaxamentos de prisões por excesso de prazo, prejudicando a aplicação da lei penal”, aponta a investigação.
Deliberações
A comissão de promotores, dentro do inquérito, deliberou no prazo de 10 dias úteis, as seguintes ações, entre outros:
– Informações sobre a quantidade de laudos pendentes de conclusão, esclarecendo as razões dos atrasos de sua remessa à Justiça;
– Inventário patrimonial dos equipamentos que guarnecem os Institutos;
Improviso: estrutura de madeira segura portas de geladeira para conservação de cadáveres
– Requisitar, no prazo de dez dias úteis, à Vigilância Sanitária Municipal, informações e, em caso positivo, documentos de inspeção no local, especificando quais as medidas adotadas;
– Oficiar à Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, sobre as razões pelas quais o ICRIM, IML, IDENT e CTPCA desse estado encontram-se no atual estado de degradação, bem como quais os investimentos efetuados nos últimos dois anos, para tento, requisitou no prazo de 10 dias úteis, à Comissão Central de Licitação, cópia integral dos procedimentos licitatórios abaixo especificados:
– Processo nº 6971/2010, datado de 03 de dezembro de 2010, cujo objeto é a aquisição de material de informática para os órgãos IML, ICRIM, IDENT e CTPCA, no valor estimado de R$ 339.000,00;
Processo nº 6231/2010, datado de 26 de outubro de 2010, para serviços de reforma e adequação do IML, no valor de R$ 340.725,51;
Processo nº 6970/2010, datado de 03 de dezembro de 2010, para aquisição de material permanente para a SPTC, abrangendo seus órgãos IML, ICRIM, IDENT e CTPCA, no valor de R$ 62.467,84;
Processo nº 6972/2010, datado de 03 de dezembro de 2010, para a aquisição de material de informática para os Órgãos IML, ICRIM, IDENT e CTPCA, no valor de R$ 318.819,00;
Bandejas usadas na remoção de corpos ao relento
Processo nº 5050/2010, datado de 30 de agosto de 2010, para a construção e reforma do ICRIM, no valor de R$ 312.204,11.
Além disso, a Superintendência de Polícia Técnico-Científica terá o prazo de 10 dias úteis para explicar o recebimento de seis veículos tipo Eco Esport, e quais suas atuais destinações e também de esclarecer sobre as providências adotadas no sentido de regularizar o terreno dos Institutos de Criminalística e Medicina Legal, registrado no Cartório Oswaldo Soares, no Livro de Notas nº 399, às folhas 198 a 200 e colher o depoimento do atual Superintendente de Polícia Técnico-Científica, Diretor do IML, ICRIM, IDENT e CTPCA.
Fonte: Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem)
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