Patrimônio Histórico ultrajado

Mais uma prova do descaso do poder público com o Patrimônio Histórico e Cultural de São Luís. As carrancas da Fonte do Ribeirão deixaram de jorrar água há vários dias porque estão entupidas pela sujeira que se acumula na tubulação do monumento, um dos mais antigos e preciosos da cidade.

A responsabilidade pela limpeza e conservação da Fonte do Ribeirão é da Prefeitura de São Luís. O trabalho, pelo visto, não está sendo realizado ou é feito de forma precária. A situação desperta indignação nos ludovicenses e causa desagradável surpresa nas dezenas de turistas que visitam o monumento diariamente.

Em 18 de agosto deste ano, o jornal O Estado do Maranhão publicou matéria denunciando o abandono da Fonte do Ribeirão (releia). Uma foto estampada na primeira página do matutino mostrava um copo plástico imerso em uma espessa camada de lodo. A imagem degradante chocou os leitores e mobilizou imediatamente a administração municipal. Tanto que no dia seguinte um batalhão de operários foi destacado para livrar o monumento da sujeira, sob a inspeção direta do secretário municipal de Turismo, Liviomar Macatrão.

Passados pouco mais de dois meses, o descaso com a fonte volta ao noticiário, uma demonstração clara de que o acervo que remete ao rico passado histórico de São Luís está relegado a um plano inferior.    

Foto: Biaman Prado/O Estado do Maranhão

Ibama embarga mais de mil hectares ocupados por fazendas e plantações de soja e cana de açúcar no sul do Maranhão

Cerca de 540 quilômetros de bordas de chapada na bacia hidrográfica do rio Mearim, no sul do Maranhão, foram vistoriados pela equipe de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao longo deste mês. As áreas de chapada destinadas à preservação permanente foram avaliadas e verificou-se a conversão de uso do solo indevida em mais de mil hectares.

Além de embargar as atividades e os produtos existentes nas propriedades, o Ibama aplicou multas que variaram entre R$ 5 milhões e R$ 50 milhões. Essa região é intensamente ocupada pela pecuária e por grandes plantações de soja e cana de açúcar.

Fonte: www.ibama.gov.br

Maranhão vai ao STF contra decisão do CNJ que regula lotação de servidores do Porder Judiciário

O Estado do Maranhão interpôs agravo regimental em medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou ao Tribunal de Justiça que proceda a lotação de servidores aprovados em concurso público somente em unidades judiciárias de primeiro grau. O STF já havia indeferido pedido de liminar ajuizado pelo Maranhão, que agora recorre para tentar reverter a sentença.

O agravante alega que a decisão do CNJ impossibilita o TJ de nomear servidores para ocupar cargos vagos de relevância na Justiça de 2º grau, muitos desses em gabinetes de desembargadores.

O processo está na pauta de julgamentos do STF desta quinta-feira. A mais alta Corte judiciária do país analisará se estão presentes no recurso os pressupostos e requisitos necessários ao deferimento da liminar. O relator da ação é o ministro Marco Aurélio Melo.