Ocorrência policial registrada por professora agredida por João Castelo

O blog publica abaixo cópia da ocorrência policial registrada pela presidente do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal (Sindeducação), Maria Lindalva Batista, agredida e ameaçada, na manhã de hoje, pelo prefeito João Castelo, durante a posse dos membros do Conselho Municipal de Educação, na sede da prefeitura. A sindicalista registrou queixa na Delegacia do Idoso, cuja titular é a delegada Rosa Maria Castro Campos. A audiência entre vítima e autor está marcada para 21 de dezembro, às 10h30:

Professora presta queixa na polícia contra João Castelo após ser agredida

O prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), agrediu a presidente do Sindicato dos Profissionais do Ensino da Rede Pública Municipal (Sindeducação), professora Lindalva Batista, no final da manhã de hoje, na cerimônia de posse do Conselho Municipal de Educação. Numa atitude desequilibrada, o prefeito puxou o blazer que Lindalva vestia e disse que “ só não bato em você agora porque você é uma mulher”.

Tudo aconteceu  por volta das 11h quando a presidente do sindicato tomava posse no conselho municipal de educação no Palácio La Ravardiere , sede da prefeitura de São  Luis. Após a cerimônia, Lindalva aproveitou a oportunidade para falar com o prefeito sobre as reivindicações da categoria, em especial em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que o prefeito move na Justiça contra a Lei Municipal dos Cargos, Carreira e Salários do Magistério.

Castelo, em tom de completa agressividade, disse a Lindalva que retiraria a ação. Mas a sindicalista argumentou que precisava que o prefeito garantisse por escrito a promessa, já que ele, por quase três anos, não recebia a direção do sindicato. “ De promessas, os professores estão cansados”, disse Lindalva.

João Castelo, irritado, passou a usar palavras agressivas contra Lindalva. “ Você é maluca e tenho mais o que fazer do que receber professores em  meu gabinete”, disse o prefeito. Em seguida, na frente de centenas de testemunhas, João Castelo puxou o blazer que Lindalva vestia e a ameaçou de agressão física.

Lindalva Batista se dirigiu, então, à Delegacia da Mulher para prestar queixa contra João Castelo. “ Nunca, em toda minha vida, passei por uma humilhação tão grande. Mas agora toda a categoria dos professores de São  Luís e a sociedade em geral sabem o prefeito que têm. Uma pessoa desequilibrada e agressiva. Centenas de testemunhas viram o que aconteceu, agora que cada um faça seu juízo”, disse Lindalva ao dirigir-se à delegacia.

Prefeita de Paço do Lumiar aguardará no cargo julgamento de recurso contra perda do seu mandato

A prefeita Bia Venâncio aguardará no pleno exercício do cargo o julgamento, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, do recurso contra a decisão proferida ontem pela juíza da Comarca de Paço do Lumiar, Jaqueline Caracas, que determina a perda do seu mandato. A magistrada condenou a gestora ainda à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa civil de 100 vezes o valor da remuneração recebida pela demandada, tomando como parâmetro o salário do mês de novembro de 2011.

Em nota enviada à imprensa, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Paço do Lumiar esclarece que a decisão da juíza não afasta a prefeita do cargo, uma vez que a gestora recorrerá às instâncias superiores do Poder Judiciário, nos âmbitos estadual e federal, a exemplo do Tribunal de Justiça e até mesmo do Supremo Tribunal Federal (STF). “A prefeita continuará exercendo o mandato enquanto o recurso não for julgado em último grau de jurisdição”, assinala a nota.

Dois processos que versavam sobre probidade administrativa ajuizados contra a prefeita de Paço do Lumiar foram julgados, mas apenas um resultou em sentença condenatória, haja vista que a segunda ação se referia à mesma matéria e nessa a gestora foi absolvida.

A Procuradoria do Município de Paço do Lumiar anunciou que está preparando recursos a essa decisão e afirmou que a informação sobre o suposto afastamento da prefeita é mera especulação política. “A verdade é que a própria Justiça não afastou Bia Venâncio do cargo, uma vez que a fase de execução só se dá após os julgamentos em todas as instancias jurídicas”, ressalta a nota.

“A população luminense pode ficar tranquila, pois as ações em andamento não serão interrompidas. A prefeita Bia Venâncio continuará trabalhando pela população”, finaliza.

Foto: arquivo/O Estado do Maranhão

Mera semelhança

Maranhão é o último do ranking da Campanha Nacional de Desarmamento

A população brasileira já entregou voluntariamente 30.867 armas na Campanha Nacional do Desarmamento 2011 – Tire uma arma do futuro do Brasil. Em seis meses, o número de armas recolhidas se aproxima do total entregue na campanha de 2008/2009, que foi de 31,8 mil armas de fogo. Houve também entregas de 125 mil unidades de munições. Com apenas 157 armas recolhidas, o Maranhão ocupa o último lugar do ranking nacional da campanha, em termos proporcionais.
 
Com 8,3 mil armas, São Paulo é o estado com maior volume de entregas. Considerando-se, porém, a relação entre população e armas devolvidas (veja tabela), é o Rio Grande do Sul que assume a melhor posição na campanha. São 34 armas entregues por cada grupo de 100 mil habitantes do estado, totalizando 3,6 mil armamentos. Pernambuco (22,2 armas por 100 mil habitantes), Rio de Janeiro (21 armas por 100 mil), Acre (19,9 armas por 100 mil) e São Paulo (19,7 armas por 100 mil) completam a lista dos cinco estados com maior número de devoluções.

Metade das armas entregues na campanha são revólveres (15,4 mil), especialmente os de calibre 38. Armas de grande porte, como fuzis (77), rifles (419), espingardas (4.049), entre outros, representam 20% do total. Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a presença significativa de armamento pesado na campanha foi facilitada pelo anonimato, uma das novidades apresentadas na edição 2011. “Sem precisar se identificar, o cidadão pode entregar armas de alto poder de destruição, e tornar sua comunidade, sua cidade mais segura”, avalia Cardozo.
 
O valor pago em indenizações até o momento é de R$ 2,8 milhões. Acordos de cooperação com 21 estados da federação permitiram o cadastro de 1.856 postos de recolhimento espalhados pelo país. Estão previstas para as próximas semanas, assinaturas com os estados do Amapá, Amazonas e Tocantins.
Histórico – A campanha atual do desarmamento se insere numa política de Estado para a segurança pública. Desde 2004, as mobilizações foram responsáveis por retirar de circulação cerca de 570 mil armas. A edição iniciada em 2008 foi responsável pela regularização de outras 500 mil.

A iniciativa atual traz quatro novidades: o anonimato para quem entregar a arma; a inutilização imediata do artefato; a ampliação da rede de recolhimento de armas; e a agilidade no pagamento da indenização, que pode ser sacada após 24 horas e em até 30 dias. Cada arma dá direito a indenização de R$ 100, R$ 200 ou R$ 300.

Destruição

Em outubro, o Ministério da Justiça assinou com Ministério da Defesa e o Conselho Nacional de Justiça, acordo para viabilizar a destruição de armas que estão sob a guarda de fóruns e tribunais em todo o país. Estima-se que o total chegue a 700 mil, incluindo armas brancas. A aliança é um marco importante para a continuidade da implementação da política de desarmamento.

Abaixo, o ranking da Campanha Nacional de Desarmamento:

Fonte: Ministério da Justiça