Obras da Refinaria Premium vão parar em janeiro

Em pleno andamento desde maio deste ano, as obras de terraplenagem da Refinaria Premium I, em Bacabeira, serão interrompidas em janeiro. O motivo é o início do período chuvoso, que obrigará o consórcio Galvão-Serveng-Fidens, responsável pela execução do projeto, a não só paralisar os serviços, como demitir a maioria dos seus trabalhadores, entre engenheiros, técnicos, eletricistas, pedreiros, motoristas e centenas de outros profissionais.

A previsão é que os trabalhos sejam retomados tão logo cessem as chuvas. A informação divulgada internamente pela direção do empreendimento, e repassada ao blog, é que assim que recomeçar a estiagem todo o pessoal lotado no canteiro de obras será recontratado.

No momento, a terraplenagem segue em ritmo acelerado, dentro do cronograma estabelecido pela Petrobras e com todos os recursos assegurados. A primeira etapa de construção da Refinaria Premium I – a maior do Brasil e a quinta do mundo – está prevista para ser concluída em 2016, e a segunda, em 2019. Uma vez em operação, a usina terá capacidade para processar 600 mil barris de petróleo por dia.

Em visita ao empreendimento, em 7 de outubro deste ano (reveja), o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, garantiu que a obra será finalizada dentro do prazo. A governadora Roseana Sarney declarou-se, na ocasião, uma das mais atentas fiscais do projeto.

TJ garante gratificação a policiais civis

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) entendeu que o Estado deveria ter aplicado reajuste sobre a extinta gratificação de atividade exclusiva dos policiais civis, antes de incorporá-la ao subsídio do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Civil (APC), fixado por lei estadual de julho de 2007. Na sessão desta terça-feira (29), os desembargadores votaram favoravelmente a recurso do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-MA), para reconhecer o direito à diferença.

A decisão unânime da 4ª Câmara Cível reformou sentença de primeira instância, que havia julgado procedente em parte o pedido do sindicato, condenando o Estado a aplicar percentuais de 22,07% e 27,22% (conforme os cargos) sobre a gratificação, com juros e correção, com incidência a contar de 2 de junho de 2005 até 30 de junho de 2007. A Lei nº. 8.694/07, que incorporou a gratificação ao subsídio, passou a vigorar em 1º de julho de 2007.

O sindicato entrou com recurso de apelação, alegando que o acréscimo determinado na sentença de primeira instância deveria ter efeito para todo o futuro, ao invés de ficar limitado ao período determinado pelo juiz. Considerou que passou a se permitir a redução de salários, o que é vedado pela Constituição Federal.

Ilegal

Em sessão anterior, o desembargador Jaime Araújo (relator) disse que a exclusão do reajuste fixado pela lei sobre a gratificação afigurou-se ilegal. Explicou que a limitação do período redundaria na futura redução dos vencimentos dos policiais civis, já que a parcela seria incorporada ao subsídio sem o respectivo reajuste. Citou precedentes do próprio TJMA e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Votou pelo provimento do recurso.

O desembargador Raimundo Nonato de Souza acompanhou o voto do relator, enquanto o desembargador Lourival Serejo pediu mais tempo para analisar o processo (pedido de vista). Na sessão desta quarta, Serejo também acompanhou o voto de Jaime Araújo, seguindo o mesmo entendimento da Procuradoria Geral de Justiça.

Disputa

A disputa judicial começou com uma ação ordinária do Sinpol-MA. O sindicato pleiteou o reconhecimento do direito ao acréscimo na gratificação, depois que o Estado editou lei em 1995, concedendo reajuste aos servidores públicos. Algumas categorias de policiais civis tiveram aumento de 27,22%; outras, de 22,07%. Mas eles alegaram que, à época, o Estado não aplicou o reajuste à gratificação de dedicação exclusiva, que teria sido reconhecida pelo próprio Estado, por meio de lei posterior, como parte da remuneração dos policiais.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Juiz Osmar Gomes compõe diretoria da Academia Maranhense de Letras Jurídicas

Em sessão prestigiada da Academia Maranhense de Letras Jurídicas, realizada na última quinta-feira (24) no Hotel Praia Ponta d’Areia, o juiz de direito Osmar Gomes dos Santos tomou posse como diretor-tesoureiro da instituição para o biênio 2011/2013.

Dentre as propostas apresentadas pela nova diretoria estão o fortalecimento da produção jurídica maranhense e a oferta de cursos e palestras, principalmente nas faculdades de Direito.

O novo diretor-tesoureiro da Academia Maranhense de Letras Jurídicas é juiz de direito auxiliar da Comarca de São Luís e atualmente responde pela 1ª Vara de Entorpecentes.

Também tomaram posse, na referida solenidade, a promotora de Justiça Ana Luiza Ferro, como presidente, o advogado José Maria Alves da Silva, como vice-presidente, e o analista ministerial André Gonzalez Cruz, como diretor-secretário da academia.

Max Barros diz que Via Expressa está 30% concluída

O secretário de Estado de Infraestrutura, Max Barros, visitou, nesta segunda-feira (28), as obras de construção da Via Expressa. Acompanhado de engenheiros da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), da empresa responsável pelos serviços e do vereador Chico Carvalho (PSL), ele vistoriou a colocação de vigas metálicas no viaduto que está sendo construído no Jaracati.

Para o secretário, a conclusão dos viadutos é uma das etapas mais importantes da obra, porque é uma das mais demoradas. “Essa é uma etapa importante da construção do viaduto. Toda a parte de infraestrutura já está pronta e estamos, agora, procedendo à fase de supraestrutura, colocando as vigas metálicas. A expectativa é que em quinze dias tenhamos o tabuleiro totalmente concretado”, disse.

Segundo Max Barros, a obra já está 30% concluída e será entregue dentro do prazo estabelecido: o aniversário de 400 anos de São Luís. Ele lembrou os benefícios que a Via Expressa trará para o trânsito da capital. “A obra está bem adiantada, o ritmo é bom. Temos aproximadamente 30% dos serviços concluídos e esperamos entregar dentro do prazo, porque essa é importante para São Luís, melhorando o trânsito, principalmente, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, que hoje é caótico”, completou.
 
Desapropriações

Max Barros, também, comentou os processos de desapropriações. Parte mais delicada da construção da nova avenida, a retirada das pessoas de seus imóveis tem sido tratada com cuidado por uma equipe especializada da Sinfra. A avaliação dos imóveis ficou a cargo da Caixa Econômica Federal (CEF).

“Essa é uma questão que nos preocupa muito. Infelizmente, ao longo dos anos, não houve um planejamento adequado para o crescimento da cidade. Então, hoje, qualquer obra estruturante vai ter que realizar desapropriações. Mas nós contratamos a Caixa Econômica Federal para fazer as avaliações e estamos sempre procurando negociar com os proprietários, principalmente, os mais pobres, para que a gente possa pagar um justo valor pelos imóveis”, completou.

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)