Prefeitura concede vale transporte a professores de Paço do Lumiar

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Em reunião com professores, Bia Venâncio garantiu benefício do vale transporte à categoria

Os professores do município de Paço do Lumiar tiveram o direito ao recebimento do vale transporte garantido. O acordo foi selado ontem, em reunião realizada entre a prefeita Bia Venâncio, o secretário municipal de Gestão e Orçamento, Tiago Aroso, a secretária de Educação, Amélia Furtado, e a nova diretoria do núcleo do Sindicato dos Profissionais do Magistério Público do Maranhão (Simproesemma) de Paço do Lumiar.

A categoria receberá o vale transporte regularmente dentro de 30 dias. A solicitação do benefício já vinha sendo feita há quatro gestões em Paço do Lumiar e até então nunca havia sido atendida. “A concessão do benefício era um compromisso de campanha, que agora será cumprido”, destacou Bia Venâncio. 

Durante a audiência, dirigentes do Simproesemma em Paço do Lumiar entregaram uma pauta de reivindicações à prefeitura. A administração municipal se comprometeu a fazer um levantamento das necessidades dos professores. Em um mês, a categoria receberá uma resposta sobre todos os pleitos. “As reivindicações dos docentes serão atendidas de acordo com as condições existentes”, assinalou a prefeita.

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Judiciário intervem em greve de militares

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Cúpulas do TJ e da segurança discutiram ilegalidade paralisação

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em exercício, desembargador Bayma Araújo, e o corregedor-geral de Justiça, Guerreiro Júnior, receberam na manhã desta quinta-feira, 24, o secretário de Segurança Pública do Estado, Aluízio Mendes, o comandante da Polícia Militar do Maranhão, coronel Franklin Pacheco, e o subcomandante Edílson Gomes, para tratar sobre a greve dos policiais militares e do Corpo de Bombeiros do Maranhão, decretada na quarta-feira, 23.
 
Durante a reunião, as autoridades fizeram uma consulta ao presidente do TJ em exercício sobre a legalidade das ações do movimento, que atinge cerca de 40% do efetivo de 7 mil homens, incluindo policiais e bombeiros, principalmente na região de Imperatriz.
 
O desembargador informou, na reunião, sobre a decisão do desembargador Stélio Muniz, que deferiu liminar durante o plantão judiciário determinando a imediata suspensão do movimento, sob pena de multa diária de R$ 200,00 por integrante das forças, e o desconto da remuneração pelos dias parados.
 
O pedido foi ajuizado pelo Estado do Maranhão, alegando que o movimento seria ilegal, segundo decisão anterior do ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), em matéria semelhante, considerando a atividade de segurança pública como serviço público essencial, não alcançável pelo direito de greve.

Bayma Araújo observou que cabe ao Poder Judiciário, neste momento, analisar a aplicabilidade do Código de Processo Penal Militar, que regulamenta o exercício do cargo dos militares, e encontrar uma solução viável, coibindo possível ilegalidade, mas sem violência e de modo que não prejudique a sociedade. 
 
Medidas 

O secretário Aluísio Mendes afirmou que o Governo do Estado está avaliando outros instrumentos jurídicos – além da medida cautelar -, para o enfrentamento da greve, caso a decretação da ilegalidade pelo Judiciário não seja suficiente para dar fim à paralisação.
 
De acordo com o secretário, uma das medidas analisadas seria uma representação com pedido de prisão dos líderes do movimento. Quanto à segurança da população, o secretário afirmou que o quadro é de normalidade, vez que o Governo conta com o apoio de policias da Força Nacional e de soldados do Exército na garantia da ordem.

Segundo o desembargador Stélio Muniz, a decisão liminar para a suspensão da greve foi tomada dentro da legalidade, no prazo que o plantão judiciário exige para assuntos de urgência, e considerando, ainda, a segurança pública como atividade essencial ao Estado e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

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TJ decreta ilegalidade da greve de militares; líderes do movimento podem ser presos

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O desembargador Stélio Muniz decretou, por volta das 10h, a ilegalidade da greve de policiais militares e bombeiros, iniciada ontem à noite, após assembléia-geral das duas categorias, na Fetiema. O magistrado fixou ainda multa de R$ 200,00 por cada militar envolvido no movimento. Agora, o Tribunal de Justiça julga pedido de prisão preventiva dos líderes da mobilização. A decisão deverá sair a qualquer momento.

Mesmo com a decretação da ilegalidade da greve, centenas de policiais, homens do Corpo de Bombeiros e familiares permanecem concentrados em frente à Assembleia Legislativa. Em reunião realizada no início desta manhã, deputados decidiram ouvir novamente as reivindicações dos militares e mediar a negociação dos manifestantes com o Governo do Estado.

Com a ausência de cerca de 70% do efetivo da PM nas ruas de São Luís, homens da Força Nacional estão fazendo a segurança em diversas áreas da cidade, como Centro, João Paulo e Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

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SSP reafirma disposição de dialogar com militares

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Força Nacional está nas ruas para suprir ausência de policiais militares

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) reafirma que sempre manteve aberto o diálogo. Uma comprovação disso é que durante o processo de conversação com policiais e bombeiros militares diversos avanços foram obtidos pelas categorias.

Entre os avanços obtidos, estão o aumento do auxílio alimentação de R$ 120,00 para R$ 250,00, de forma linear; criação e regulamentação de 9 unidades operacionais, com a criação de 4.466 cargos; tendo como conseqüência a promoção de 406 oficiais; redução do interstício de 10 anos para cinco anos da promoção do soldado a cabo PM; redução do interstício de 8 anos (tempo de serviço) e 6 anos (antiguidade e merecimento) para apenas 3 anos em ambos os casos, para a promoção do cabo a 3° sargento. Redução do interstício de 4 anos para 3 anos, para a promoção do 3° sargento a 2° sargento. A decisão permitiu a efetivação de 3.388 promoções de praças em todas as graduações.

Reitera ainda que um estudo está sendo concluído objetivando o realinhamento salarial dos servidores públicos estaduais ativos e inativos, contemplando também os policiais militares.

A SSP informa ainda que o policial militar do Maranhão recebe o sétimo salário no ranking nacional, no valor de R$ 2.028,00 e maior que a remuneração percebida no Rio de Janeiro, que é de R$ 1.137,49; e no Rio Grande do Sul, que é R$ 996,00.

Informa que, por solicitação da SSP, um batalhão da Força Nacional está no Maranhão para agir em caso de paralisação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Um planejamento com ações preventivas e um plano estratégico para garantir a segurança da população foi traçado pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI), constituído pela Força Nacional, Polícias Civil, Militar, Corpo de Bombeiros, além do Exército (24º Batalhão de Caçadores), Polícia Federal, Rodoviária Federal (PRF) e Força Aérea Brasileira (FAB).

A Força Nacional já está operando em São Luís e Imperatriz, além de outras cidades do interior do Maranhão. A SSP afirma que estão sendo empregados todos os esforços para garantir que a população não seja penalizada.

A SSP ressalta que o cidadão poderá comunicar qualquer ocorrência pelo 190, no Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), que está funcionando normalmente à disposição da população. Além disso, podem contar com o serviço do Disque Denúncia (3223 5800, na capital; e 0300 313-5800, no interior) e da Delegacia On Line no site www.delegaciaonline.ma.gov.br para registros de ocorrências como furtos ou extravio de documentos, roubos de celulares e ainda localizar foragidos da justiça.

Fonte: Secretaria de Segurança Pública

Foto: De Jesus/O Estado do Maranhão

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Prefeituras do Maranhão terão R$ 115 milhões a mais em verbas do FPM; acréscimo para São Luís será de R$ 14 milhões

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Um adicional no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é repassado às prefeituras todo o dia 10 de dezembro do ano, desde 2007. O montante é referente a 1% sobre a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR) de dezembro do ano anterior até novembro do ano corrente.
 
A transferência deste recurso é uma das maiores conquistas do movimento municipalista. Por anos, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio do seu presidente Paulo Ziulkoski, reivindicou do governo e do Congresso Nacional uma forma de reajuste no Fundo.
 
Para este ano, a CNM estima que o valor do 1% será de R$ 2,779 bilhões e para o Maranhão o montante chega a R$ 115.691.839. “O repasse deve auxiliar os gestores municipais no planejamento do encerramento do ano e no pagamento do 13.º salário dos servidores públicos municipais”, sugere o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
 
De acordo com os cálculos da CNM, o 1% do FPM em 2010 foi de R$ 2,229 bilhões e o valor estimado para este ano é de R$ 2,779 bilhões, um crescimento de 24,54%.
 
O levantamento da CNM foi feito com base nas reestimativas de Receita do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e dos relatórios sobre o comportamento da receita da Secretaria da Receita Federal. A partir destes dados a CNM indica quanto cada Município deve receber com a distribuição do montante.

Clique aqui para saber o acréscimo de receita que caberá a cada estado e município.

Fonte: Confederação Nacional dos Municípios

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Acusados de desviar milhões do Erário, ex-secretários de Jackson poderão ser enquadrados apenas por crime funcional

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Othelino: indiciado por desviar R$ 100 milhões

Portaria publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 14, assinada pelo secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, extinguiu a Comissão de Investigação de Crimes contra o Erário Estadual, que apurou denúncias de desvio de recursos públicos  na gestão do falecido ex-governador Jackson Lago ( 2007/2009). Com a medida, todos os inquéritos instaurados pelos três delegados que integravam a comissão foram transferidos para a Supervisão de Investigação de Crimes Funcionais, o que, em primeira análise, poderá favorecer os acusados, entre os quais quatro ex-secretários de Estado.

A decisão da SSP, tomada por meio da portaria nº 961/2011, deve ter sido recebida com alívio por Aderson Lago (ex-chefe da Casa Civil), Weverton Rocha (Esportes e Juventude), Othelino Neto (Meio Ambiente), Lourenço Vieira da Silva (Educação), além do ex-presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Maranhão (Ipemar) Renato Dionísio e outras figuras menos cotadas. Todos foram indiciados criminalmente e denunciados à Justiça pelos delegados Ednaldo Santos, Luís Jorge Matos e Marcone Chaves Lima, integrantes da extinta comissão. Othelino chegou a ser apontado como chefe de uma organização criminosa que teria desviado R$ 100 milhões da Sema fraudando guias de Licença de Transporte de Produtos Florestais (LTPF). 

Aderson e Weverton também são acusados de dilapidar o Erário

Uma série de outros crimes é atribuída aos demais secretários. Lourenço Vieira da Silva, por exemplo, foi acusado de pagar R$ 1,6 milhão antecipadamente a construtoras por seis escolas não construídas em Vitória do Mearim, Maracaçumé e Olinda Nova. Aderson Lago, Renato Dionísio e Weverton Rocha foram indiciados pelo desvio de 656 colchões que deveriam ter sido destinados a vítimas das enchentes no Maranhão, em 2009. Contra Weverton pesa também a acusação de ter contratado por R$ 5 milhões uma construtora para reformar o Costa Rodrigues, que apesar de ter recebido a quantia antecipadamente, apenas demoliu o ginásio.

A SSP deve vir urgentemente a público explicar se a extinção da portaria que criou a comissão de delegados implicará na invalidação da minuciosa investigação ou na restrição dos seus efeitos para a esfera funcional, e não mais no enquadramento dos acusados com base nos códigos Penal e Processual Penal. A sociedade, com certeza, vai cobrar satisfação sobre o andamento ou não dos inquéritos, que resultaram em um rosário de denúncias, amplamente divulgadas na imprensa local e nacional.

Enquanto nada é esclarecido, fica a impressão de que os dilapidadores do Erário estão sendo premiados com a impunidade, em vez de responder pelos crimes que cometeram. 

Abaixo, o texto da portaria:

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PRF prende homicida e traficante foragido da Justiça de Minas Gerais

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Policiais Rodoviários Federais prenderam nessa terça-feira (22) no Km 14 da BR 135 dois homens com mandado de prisão em aberto. As 16h30 foi preso W.C.S, 31 anos, passageiro de um ônibus de turismo, por falsidade ideológica e por possuir mandado de prisão, por prática de homicídio. Durante a fiscalização ele apresentou um documento em nome de outra pessoa.

As 20h30, foi preso J. S.T, 24 anos, passageiro de um micro-ônibus, por porte de quatro munições calibre 22 e por possuir contra si mandado de prisão em aberto por tráfico de drogas, expedido pela justiça de Minas Gerais.

As ocorrências foram encaminhadas a 12º Delegacia de Polícia Civil em São Luis/MA.

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STF suspendeu processo contra juiz acusado de explorar trabalho escravo no MA, informa TJ

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Juiz Marcelo Baldochi

A Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça informa que o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) Nº 033.372/2007, contra o Juiz de Direito Marcelo Testa Baldochi, não está “parado desde 2007”, como afirma matéria do jornalista Felipe Recondo, no jornal O Estado de São Paulo on line, do dia 21 de novembro de 2011. (http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,sem-julgamento-acoes-contra-juizes-prescrevem,801280,0.htm).

Segundo informações apuradas junto ao TJMA, o mencionado processo, instaurado no Tribunal de Justiça em 06.10.2010, teve o seguimento regular, com o recebimento pelo desembargador relator em 14.10.2010, seguido da apresentação da defesa pelo juiz e da determinação da data da oitiva de testemunhas para o dia 21.02.2011, em Alto Alegre do Maranhão (comarca de Santa Luzia.

Ocorre que, no dia 1º.02.2011, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, proferiu decisão liminar nos autos do Mandado de Segurança (Nº 30.139), tendo como impetrante o juiz de Direito Marcelo Testa Baldochi, determinando a suspensão do curso do PAD instaurado no Tribunal de Justiça do Maranhão até o julgamento final do mérito do MS.

Até a presente data, nenhuma decisão ulterior foi comunicada ao TJMA que autorizasse a movimentação do PAD.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

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“Uma greve da polícia só interessa a bandidos e criminosos”, alerta governo

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O Governo do Estado começou a divulgar, nesta terça-feira, em emissoras de rádio e televisão do Maranhão, uma mensagem em que alerta para o risco de uma nova paralisação de policiais militares e bombeiros, a exemplo da que ocorreu na manhã do último dia 8. A ameaça obrigou a cúpula da segurança pública a solicitar reforço de homens da Força Nacional e apoio das Forças Armadas, que desde ontem estão de prontidão para garantir a tranquilidade dos cidadãos caso o plano se concretize.

Na gravação, o governo tenta conscientizar setores da PM e do Corpo de Bombeiros dos prejuízos que outra mobilização poderá causar à população. E cita benefícios concedidos à classe na atual gestão, destacando que os PMs maranhenses ganham o sétimo maior soldo do país, mais do que o vencimento pago a militares em estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, onde a violência é muito mais acentuada. Nas inserções, o governo reafirma a disposição de melhorar ainda mais a remuneração da classe e de continuar investindo em segurança pública.

No último trecho da mensagem, uma advertência: “uma greve da polícia só interessa a bandidos e criminosos”. Assista:

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Ex-presidiários tentam furtar carro retido em posto da PRF, em Pedrinhas, mas acabam presos

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Policiais rodoviários federais prenderam, no Posto de Pedrinhas, localizado no km 14 da BR-135, A. R. G, 20 anos e C. C. A, 24 anos, ambos sem documentos, quando tentavam furtar, por volta das 22h de ontem, um veículo retido naquela unidade da PRF. 

Segundo informações de moradores, os dois seriam ex-presidiários, um mora em Pedrinhas e o outro, no Maracanã.

A ocorrência foi encaminhada ao 12º Distrito Policial, em Pedrinhas.

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