Desembargador nega absolvição a ex-prefeito condenado por improbidade em Paço do Lumiar

O ex-prefeito de Paço do Lumiar Mábenes Fonseca – condenado pela justiça de 1° Grau a quatro anos de detenção em regime aberto e pagamento de multa, por dispensar licitação com recursos do Fundef, educação, saúde e fragmentação de despesas na aquisição de bens e serviços – recorreu ao Tribunal de Justiça do Maranhão com pedido de absolvição do crime previsto no artigo 89 da Lei 8.666/03 (Lei de Licitações).

O delito foi constatado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao desaprovar a prestação de contas do gestor municipal, do exercício de 2002. O recurso foi julgado na sessão da 1ª Câmara Criminal do TJMA, nesta terça-feira, 6, e teve como relator o desembargador José Luiz Almeida.

Em seu voto, o desembargador reforçou a existência de uma farta documentação que comprova a ausência de processo licitatório. Ele observou que as provas produzidas demonstram a materialidade delitiva, bem como sua autoria, fato que torna inviável a absolvição do ex-prefeito.

Mábenes Fonseca pretendia se esquivar da conduta praticada, no intuito de atribuí-la à Comissão de Licitação, mas as ordens de pagamento anexadas aos autos, as quais serviram para sustentar a condenação, foram autorizadas pelo ex-gestor municipal, que determinou, pessoalmente, a realização das despesas, conforme informações do processo.

José Luiz Almeida entendeu ser possível o redimensionamento da pena fixada na sentença da juíza da 1ª Vara da Comarca de Paço do Lumiar, Jaqueline Reis Caracas, e alterou para três anos em regime aberto, sendo substituída por duas restritivas de direito. A primeira de prestação de serviço à comunidade ou entidades públicas, e a segunda de limitação dos fins de semana, a ser designada pelo juiz da execução penal, cumulada a multa de pena imposta.

Cargueiro não derrama minério e combustível no mar, segundo Ibama

O Ibama, por meio de sua superintendência no Maranhão (Supes/MA), acompanha o incidente com um navio cargueiro que está atracado no terminal Ponta da Madeira, no Porto de São Luís/MA.

O terminal pertence à empresa Vale, que tem um contrato de arrendamento com a empresa coreana STX Pan Ocean, fabricante do navio cargueiro de nome Vale Beijing. O navio, com capacidade para transportar 400 mil toneladas de minério, é um dos maiores graneleiros do mundo. Possui 292 metros de comprimento, 45 metros de largura e 23 metros de calado máximo.

Durante uma operação de carregamento de minério de ferro na madrugada de domingo (4), dois tanques de lastro romperam e a água do mar começou a entrar no interior desses dois tanques, comprometendo a estabilidade da embarcação.

O Comitê de Prevenção e Atendimento a Emergências Ambientais (Copaem) da Supes/MA esteve no terminal ainda na segunda (5) para acompanhar a situação, mas não observou derramamento de minério ou de combustível no mar. A empresa Vale, dona do minério, aguarda a chegada de técnicos da empresa STX Pan Ocean, prevista para hoje.

O superintendente do Ibama no Maranhão, Pedro Leão da Cunha Soares Filho, e o coordenador-geral de Emergências Ambientais do Ibama, João Raposo, estão reunidos com representantes da Capitania de Portos do Maranhão, da Vale e da STX Pan Ocean, acompanhando todas as providências para evitar impactos ambientais em decorrência do incidente.

Fonte: www.ibama.gov.br

Foto: Biaman Prado/O Estado do Maranhão

Clóvis Fecury compõe Executiva Nacional do DEM

O senador e presidente regional do Democratas, Clóvis Fecury, passou a integrar hoje a Executiva Nacional do partido. Fecury foi indicado à vaga na Convenção Nacional realizada na sede da legenda, no Senado Federal. Reeleito por aclamação no encontro para comandar o DEM até dezembro de 2014, o presidente nacional, senador José Agripino Maia, elogiou a condução dos rumos do partido no Maranhão e confirmou para janeiro visita ao estado.

À frente do diretório maranhense do DEM desde 2007, Clóvis Fecury passa a tomar parte nas decisões mais importantes do partido no plano federal. Como membro da Executiva Nacional, ele tomará assento ao lado dos líderes da sigla no Senado e na Câmara, senador Demóstenes Torres e deputado federal ACM Neto; do presidente do Conselho Político, ex-senador Marco Maciel; do secretário-geral, deputado federal Ônyx Lorenzoni, do novo presidente da Juventude Democrata, Henrique Sartori, além do próprio presidente José Agripino Maia.

Fecury considerou sua indicação para a Executiva Nacional democrata mais um importante passo em sua carreira política, iniciada em 2003, quando assumiu o primeiro dos dois mandatos de deputado federal que exerceu. “Estar no centro das decisões de uma grande agremiação política como o DEM é uma missão muito importante, que exige responsabilidade e dedicação”, assinalou. “Espero contribuir para o engrandecimento do partido neste momento de reestruturação”, frisou.

Visita

O presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia, destacou a competência com que Clóvis Fecury conduz o partido no Maranhão, tendo como principal colaborador o vice-presidente Ricardo Guterres, secretário de Estado de Minas e Energia. Como reconhecimento ao trabalho, ele confirmou presença no encontro político a ser promovido pelo diretório maranhense em janeiro, em São Luís, ocasião que Fecury aproveitará, mais uma vez, para confraternizar com prefeitos, deputados, vereadores e demais lideranças políticas da sigla e de agremiações partidárias aliadas.

No discurso que fez na convenção, o presidente nacional disse que o DEM é um partido consolidado e com pessoas que, de fato, acreditam nas ideias e na formulação programática do partido. “Àqueles que saíram, boa viagem! O Democratas vai sobreviver em nome de suas ideias porque temos autoridade moral para combater a corrupção, porque não convivemos com a improbidade”.

Na Convenção Nacional do DEM, o líder jovem Leandro Bello, de Timon, foi eleito para compor o Conselho Fiscal da Juventude Democratas, cuja direção é composta por representantes de 23 estados.

Estrutura  

O DEM maranhense tem, atualmente, um senador e dois deputados estaduais, além de representantes em cargos em todos os escalões do governo estadual. Nas eleições municipais de 2008, o partido elegeu 19 prefeitos e 163 vereadores. A sigla possui 123 comissões provisórias vigentes e outras 54 não vigentes no estado.   

Vice-prefeito de Paço do Lumiar é afastado e será investigado por CPI

Em sessão na Câmara Municipal de Paço do Lumiar, na manhã desta terça-feira, o vice-prefeito Raimundo Filho foi afastado do cargo por unanimidade. Foram sete votos a favor do afastamento e nenhum contra. Na mesma sessão, foi aprovada a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPI) para investigar atos de improbidade cometidos nos 10 dias em que Raimundo Filho ocupou o cargo de prefeito, no fim de maio e começo de junho deste ano, quando a prefeita Bia Venâncio foi afastada por decisão dos juízes do programa Pauta Zero.

Nesse curto período, o vice-prefeito teria feito saques de dinheiro publico e firmado contratos com construtoras e agora terá que explicar onde foram parar mais de R$ 500 mil das contas da prefeitura.

Foi a segunda vez em menos de três meses que Raimundo Filho se vê enrolado com as querelas politicas em Paço do Lumiar. Em 21 de setembro deste ano, ele teve seus direitos políticos cassados pelo Legislativo municipal.