Improbidade: Maranhão tem enxurrada de ações em tramitação na Justiça Federal

O Maranhão está entre os estados brasileiros com os maiores índices de ações civis públicas por ato de improbidade administrativa. Só para se ter uma idéia, nas três varas cíveis da Justiça Federal de 1º Grau em São Luís, o número de ações por improbidade administrativa em andamento chega a 646, sendo 202 na 3ª Vara, 217 na 6ª Vara e 227 na 5ª vara. Somente este ano, deram entrada na Justiça Federal 57 novas ações de improbidade.

De acordo com a Lei 8.429/92, chama-se de improbidade administrativa a conduta do agente público que importe em enriquecimento ilícito, cause prejuízo ao erário ou atente contra os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, lealdade às instituições e os princípios da Administração Pública, inclusive a lesão à moralidade administrativa.

Malversação

A maioria das ações de improbidade administrativa em andamento na Justiça Federal é contra prefeitos e ex-prefeitos, em razão de desvios de verbas repassadas pelo Governo Federal para as prefeituras, ou devido à falta de prestação de contas desses recursos.

Em 2011, 11 ações de improbidade julgadas na 5ª vara resultaram na condenação dos réus nas sanções previstas na lei, que são a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens, a suspensão dos direitos políticos, multa e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

O ex-prefeito de Barra do Corda, Elizeu Chaves de Freitas, por exemplo, foi condenado por não ter prestado contas de recursos de convênio celebrado com a União, destinados à recuperação de estradas vicinais. O juiz federal José Carlos do Vale Madeira condenou o ex-gestor a ressarcir aos cofres da União a quantia referente ao convênio e ao pagamento de multa no mesmo valor, bem como determinou a suspensão de seus direitos políticos por 8 anos e a proibição de contratar com o Poder Público por 5 anos. Não cabe mais recurso.

Números 

Vale destacar que o Maranhão, em 2011, foi o estado com o maior número de ações ajuizadas pela Advocacia Geral da União (AGU) com base nas condenações impostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Foram instaurados 154 processos no Maranhão, dentre ações de improbidade administrativa e execuções fiscais. Dados do Conselho Nacional de Justiça dão conta de que o Brasil tinha, em março de 2010, mais de 2 mil gestores públicos e políticos condenados por improbidade administrativa.

Um levantamento feito pelo CNJ constatou ainda que tramitaram no ano passado 16.283 ações e inquéritos na justiça federal e tribunais superiores sobre corrupção, improbidade administrativa e lavagem de dinheiro. Foram 3.689 processos no 1º Grau e 7.013 no 2º Grau da Justiça Federal. A maioria dos processos é de improbidade administrativa. Ao todo, foram 7.607 ações de improbidade. Já nos tribunais estaduais, os casos de improbidade administrativa ficaram em torno de 10 mil, ultrapassando os processos por corrupção e lavagem de dinheiro, de acordo com dados dos próprios tribunais de justiça.

Fonte: Seção Judiciária Federal no Maranhão

Prefeitura de Paço do Lumiar paga segunda parcela do 13º

A Prefeitura de Paço do Lumiar paga amanhã a segunda parcela do 13º salário aos servidores públicos do Município. De acordo com a prefeita Bia Venâncio, o dinheiro é uma forma de estimular os funcionários municipais, colaborar em suas programações financeiras e contribuir com a movimentação da economia do município.

“O 13º é fundamental, especialmente no transcurso do período natalino, pois gera notável aquecimento nas vendas do comércio local. Com isso, quem ganha não é apenas o servidor, mas a sociedade em geral”, assinalou a prefeita.

Em 2011, a administração municipal seguiu rigorosamente o calendário de pagamento do funcionalismo público de Paço do Lumiar. Os servidores receberam em dia não só os salários de cada mês, como as duas parcelas do 13º salário – a primeira foi paga no mês de junho.

O secretário-chefe de Gabinete, Orçamento e Gestão, Thiago Aroso, informa, ainda, que estão sendo realizadas reuniões com a equipe financeira das secretrarias para a elaboração do calendário de pagamento do funcionalismo para 2012 e que até o final deste mês será depositados, também, os vencimentos dos servidores municipais referente ao mês de dezembro.

Comoção e homenagens marcam adeus a Joãosinho Trinta

Além da consternação, várias homenagens marcaram o velório do carnavalesco Joãosinho Trinta, morto no último sábado, 78 anos, de complicações de saúde. Diversas personalidades da política e da cultura do estado compareceram ao Museu Histórico e Artístico do Maranhão para dar o último adeus ao ilustre maranhense.

A comoção aumentou ainda mais no início da noite de domingo, quando uma comitiva da escola Beija-Flor, formada pelo intérprete Neguinho da Beija-Flor, a diretora Pinah Ayoub, o mestre-sala Claudino Sousa e a porta-bandeira Selminha Sorriso, chegou ao funeral. Em meio a lágrimas, todos recordaram a trajetória brilhante de Joãosinho Trinta no Carnaval, grande parte dela como integrante da agremiação de Nilópolis.

A governadora Roseana Sarney também compareceu ao velório do carnavalesco. Acompanhada do secretário de Estado de Cultura, Luís Henrique Bulcão, ela se juntou à comitiva da Beija-Flor e fez coro às homenagens, sendo bastante cumprimentada.

Abaixo, fotos enviadas pela Secretaria de Estado de Comunicação:

Velocidade e morte

A morte de uma adolescente de 12 anos, por atropelamento, na praia do Olho d’Água, no último fim de semana, reascendeu o debate sobre a ocorrência de “rachas” em São Luís. A cada dia, surgem novos relatos de disputas de velocidade entre motoristas na orla marítima, com público numeroso e sem qualquer ação repressora das autoridades municiais. Foi justamente um desses “pegas” que vitimou a garota, cujo corpo foi parcialmente dilacerado devido à violência do choque.

A praia do Olho d’Água é o ponto da orla escolhido pelos motoristas adeptos dos “rachas” atualmente. Na ânsia de exibir suas habilidades ao volante e a potência dos seus carros, os infratores põem a própria vida e a de outras pessoas em perigo. Cada vez mais audaciosos e idolatrados em seus círculos de convívio, os marginais do trânsito têm até torcida organizada e alguns não se acanham em ostentar seus feitos nas redes sociais da internet.

Impressiona a passividade das autoridades de trânsito e mesmo das forças de segurança pública ante a ocorrência de competições de velocidade no Olho d’Água. Não são poucas as testemunhas dos “pegas”, entre as quais donos e funcionários de bares, que vêem a clientela minguar por temer os riscos provocados pelos “rachas”. Se as denúncias, até agora, não foram suficientes para mobilizar os órgãos que deveriam reprimir essa prática, a perda de uma vida tem um apelo mais forte e certamente mobilizará a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e as polícias Militar e Civil.

Se a inércia das autoridades impressiona, a presença de uma adolescente de 12 anos em um ambiente extremamente inóspito e em horário tão impróprio é estarrecedor. A exposição da garota a tamanho risco foi determinante para a tragédia, que poderia ter sido evitada caso a família e os órgãos de proteção à infância e à juventude de fato cumprissem suas obrigações.

Alguns itens compõem o cenário dos “rachas”. O uso de álcool e outras drogas é comum, até mesmo entre alguns “competidores”, minutos antes de correr. A empolgação que toma conta dos motoristas e da torcida é proporcional à irresponsabilidade que impera durante as disputas. Entorpecidos, motoristas e torcedores atinge o ápice da euforia e ignoram riscos, tornando-se vítimas potenciais de sua própria imprudência.

A morte da adolescente não deve ficar impune. A polícia terá que usar todos os recursos para identificar e prender os envolvidos no crime, que esta altura já devem ter procurado refúgio. Da mesma forma, as autoridades precisam agir imediatamente para coibir os “rachas” e impor o rigor da lei aos adeptos de tamanha imbecilidade.

Editorial publicado por O Estado do Maranhão nesta segunda-feira