Decisão do TJ manda três coronéis da PM para a reserva e abre vagas para promoções

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, determinou, nesta terça-feira, 10, que os coronéis Edmilson da Silva Saldanha, Adécio Luís Vieira e Roberto Uchoa Lima sejam transferidos, compulsoriamente, para a reserva remunerada da Polícia Militar. A decisão abre a possibilidade de promoções no quadro da PMMA.

A decisão atende a um pedido do Governo do Estado de suspensão das liminares concedidas pelos juizes da 2ª, 4ª e 5ª Varas da Fazenda Pública de São Luís, que determinavam a permanência dos coronéis no exercício de suas atividades, apesar de já terem cumprido o tempo para transferência para a reserva, conforme prevê o artigo 12 da Lei  Estadual 7.855/2003.

Na decisão, Guerreiro ressalta que a suspensão de decisões proferidas por magistrados de primeiro grau é medida de exceção, mas que é imprescindível a apreciação de requisitos específicos sobre a ordem, a saúde, a segurança e a economia públicas, não cabendo a apreciação do mérito.

“Entendo que o empecilho à colocação de reserva dos coronéis, burla a regularidade da prestação daquele serviço público e o devido exercício das funções da Administração pelas autoridades militares constituídas”, conclui o presidente.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Agricultores de Paço do Lumiar recebem mais de uma tonelada de sementes e adubo

A secretaria de Agricultura, Produção e Abastecimento começou deu início, ontem, à entrega de sementes e adubos a produtores de Paço do Lumiar que participam do programa Compra Local, instituído desde 2009 no município e que beneficia dezenas de famílias que  vivem do cultivo de frutas, verduras e hortaliças.

O secretário Eduardo Castelo Branco, que tem vasta experiência na implantação de projetos de incentivo e desenvolvimento da agricultura familiar, explicou que a entrega de sementes, adubos e kits de irrigação ajudará no cultivo das lavouras, de onde saem cerca de 30% da alimentação escolar oferecida na rede de ensino de Paço do Lumiar. Dentre os grãos, estão sementes de milho, feijão e hortaliças. Cerca de 126 agricultores receberam, em média, uma tonelada de sementes e cinco  toneladas de adubo.

Eduardo Castelo Branco lembrou que no Timbuba já está pronta e será entregue em breve a primeira unidade de produção, tratamento e beneficiamento de pescados e mariscos, a primeira do Brasil.

O secretário municipal de Orçamento e Gestão, Thiago Aroso, também prestigiou a entrega das sementes e parabenizou o colega da pasta de Agricultura, Produção e Abastecimento pelo excelente trabalho executado na agricultura luminense. “A agricultura era esquecida e não era tratada com responsabilidade”, lembrou Thiago, acrescentando que Paço do Lumiar foi reconhecido nacionalmente como o segundo município que mais cresceu com a agricultura familiar no país.

A prefeita Bia Venâncio participou da entrega e se emocionou com a satisfação dos produtores ao receber, sem nenhum ônus, sementes para produzir e manter o sustento de suas famílias. A gestora lembrou que desde o início de sua administração e mesmo antes de assumir o cargo, já pensava com carinho na agricultura. “Tenho minhas raízes familiares na agricultura. Fui criada e educada nesse meio e até hoje tenho essa atividade como um dos principais focos de minha gestão”, destacou Bia.

Caso do menino índio queimado vivo por madeireiros, em Arame, ganha repercussão internacional

A disputa entre madeireiros e índios Awá-Guajá por uma área em Arame, onde um menino da tribo foi queimado vivo, ganhou repercussão mundial. A organização Survival International, que presta auxílio a povos indígenas e tem escritórios em Madrid, Londres, Paris, Milão, Berlim, Amsterdã e São Francisco, e simpatizantes em 82 países, denunciou o caso em seu site, que além de texto e fotos, exibe um vídeo com imagens do local da barbárie e depoimentos de nativos sobre o conflito.

Segundo levantamento do Conselho Missionário Indígena, mais de 30% da área em disputa, que faz parte da reserva Awaá-Guajá, já foram destruídos. Cerca de 60 índios Awá-Guajá vivem na área. A tribo é uma das últimas caçadoras-coletoras nômades do Brasil. Segue matéria e vídeo publicados na página da Survival International na internet:

Madeireiros invadem área indígena na Amazônia, onde criança “foi queimada viva”    

Madeireiros têm invadido uma comunidade de índios Awá isolados, um dos quais teria sido queimado vivo.

Membros da tribo Guajajara, a qual também habita a área, afirmaram que encontraram os restos carbonizados de uma criança Awá, após um ataque de madeireiros, de acordo com a ONG CIMI.

Clóvis Guajajara, que às vezes avista os Awá enquanto caça na floresta, reportou que não os vê desde tal ataque, e acredita que tenham fugido.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) declarou à Survival International que está conduzindo uma investigação de acordo com os relatos, e que a morte da criança ainda não foi confirmada.

Acredita-se que pelo menos 60 Awá isolados vivam nessa região do nordeste da Amazônia brasileira, sendo eles uma das últimas tribos caçadoras-coletoras nômades no Brasil. Os Awá dependem de sua floresta para viver, porém, um grande número de madeireiros tem invadido as suas terras, as quais agora sofrem um dos maiores níveis de desmatamento da Amazônia.

Mais de 30% de um dos territórios dos Awá já foi destruído.

Luis Carlos Guajajara disse hoje à Survival, ‘Tem Awá isolados na área e os madeireiros estão pressionando. A presença dos madeireiros é perigosa. Os índios estão com medo. ’

Os Awá recentemente sofreram uma série de ataques brutais, e os madeireiros avisaram que os índios seriam mortos caso entrassem na sua floresta.

A Survival International está instando o governo brasileiro a expulsar os invasores das terras Awá antes que a devastação coloque a vida dos índios ainda mais em risco.

Clique aqui para assistir ao vídeo.