Polícia divulga nomes de 2 dos 3 jogadores da Seleção de Futsal que agrediram hóspede no Praiamar

O superintendente de Polícia Civil da Capital, Sebastião Uchoa, divulgou hoje os nomes de dois dos três jogadores de Seleção Brasileira de Futsal que agrediram um hóspede na madrugada de ontem, no Hotel Praiamar, na Ponta d’Areia. Com base em imagens captadas pelo circuito interno de TV do hotel e em fotografias apresentadas à vítima, Elias da Silva Leite, 18 anos, foram identificados o ala Gadeia e o pivô Lukaian como autores da agressão. O terceiro envolvido seria o fixo Ciço, que também chegou a ser apontado como autor após a exibição das imagens.

Elias registrou ocorrência ontem à tarde, no 9º Distrito Policial, no São Francisco. Segundo Sebastião Uchoa, será lavrado um termo circunstanciado de ocorrência contra os atletas, o que poderá resultar, no máximo, em uma multa. O presidente da Confederação Brasileira de Futsal (CBFS), Aécio de Borba, responsável pela delegação que veio a São Luís para o jogo com a Seleção Maranhense, será o único a depor. Ele será intimado por meio de carta precatória.

Funcionários da empresa onde Elias trabalha, que estão hospedados com ele no hotel e testemunharam a agressão, também prestarão depoimento.  

Episódio      

Segundo relato feito pela vítima à polícia, os três atletas – e não seis, como divulgou o blog em post acima – o abordaram em um dos corredores do hotel, por volta das 2h, e passaram a persegui-lo. Pensando tratarem-se de assaltantes, Elias pulou de uma janela do 2º andar do Praiamar, a uma altura de 4 metros, e sofreu escoriações leves. Ele contou, em seu depoimento, que os agressores aparentavam estar bêbados.

TJ suspende embargo e autoriza obras da Via Expressa

Os membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por maioria, suspenderam, nesta sexta-feira (31), a eficácia de ato do Município de São Luis que embargou as obras da Via Expressa, permitindo ao Estado do Maranhão a continuidade dos serviços de construção da rodovia, que vai interligar as avenidas Jerônimo de Albuquerque, Carlos Cunha e Daniel de La Touche.

O Estado do Maranhão ajuizou originalmente pedido cautelar, para suspender o embargo às obras, imposto pela Prefeitura de São Luis com base no artigo 13 da Lei nº033/76, que proíbe qualquer construção sem prévia licença do Executivo Municipal.

O Estado alegou ter realizado todos os procedimentos necessários para obtenção da Certidão de Uso e Ocupação do Solo e fornecimento do Alvará de Construção da obra, contratada em R$ 20.323.066,18 para ser concluída em 12 meses.

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Carlos Henrique Veloso, negou o pedido de antecipação de tutela do Estado, porém determinou ao Município que entregasse a Certidão de Uso e Ocupação no prazo de três dias, e concluísse o processo administrativo de licenciamento da obra em 15 dias, para conceder ou negar a licença, sob pena de multa de R$ 500 mil.

Recurso

O Estado do Maranhão ajuizou recurso perante o TJ, contra a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, alegando que cumpriu os requisitos legais, de forma que o embargo da obra imporia prejuízos ao Poder Público e à população, uma vez que a rodovia objetiva minimizar problemas da malha viária da capital.

O município alegou, entre outros aspectos, que o Estado vinha cometendo ilícito administrativo ao executar a obra sem o licenciamento ambiental e ignorando as competências constitucionais do Município, que não teria sido convidado a participar de audiência pública, nem tido acesso ao Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

O relator do recurso, desembargador Raimundo Cutrim, já havia concedido a antecipação de tutela em favor do Estado, decisão confirmada no julgamento desta terça-feira (31), acompanhado pela desembargadora Nelma Sarney.

Para Cutrim, existiu verossimilhança nas alegações do Estado, pela possibilidade de dano de difícil reparação com a paralisação da obra, pela existência de sanções contratuais, e pela relevância da rodovia para minorar os problemas do trânsito, considerando o caos estabelecido e a comprovação de terem sido cumpridos os procedimentos para obtenção da licença.

O desembargador Marcelo Carvalho apresentou voto divergente, mantendo a decisão do juízo de origem, por entender que a implantação da via de grande porte não poderia se dar sem a devida autorização da Prefeitura, competente para observar condições legais como meio ambiente, saúde, segurança, higiene, entre outros.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Foto: De Jesus/O Estado do Maranhão

Exaltasamba se despede de fãs com show em São Luís

O grupo Exaltasamba se despedirá dos fãs com um grande show em São Luís. O espetáculo, que marcará o lançamento das carreiras solo de Thiaguinho e Péricles, acontecerá dia 4 de fevereiro (sábado), na casa de shows Batuque Brasil, no bairro Cohama.

A megafesta marca a despedida do grupo, que já tem mais de 20 anos de carreira, com cerca de 10 milhões de discos vendidos. O Exaltasamba é formado hoje por Péricles (banjo e vocal), Thiaguinho (banjo e vocal), Pinha (repique de mão), Brilhantina (cavaco) e Thell (tantã). Dentre as músicas mais recentes do grupo estão: “Tá vendo aquela lua”, “Quero ter você” e “Um minuto”.

Os fãs maranhenses prometem deixar a casa de shows pequena e aproveitar essa grande festa de despedida, que será marcada por muita emoção.

Dia: 04 de Fevereiro 2012 (Sábado)
Horário: 20h
Onde: Batuque Brasil – Cohama

Bia Venâncio abre semana pedagógica com anúncio de abono a professores e conjunto residencial para servidores

Foi aberta nesta segunda-feira, em Paço do Lumiar, a Semana Pedagógica, realizada pela Secretaria Municipal de Educação. O evento visa promover o intercâmbio entre todos os professores, gestores e coordenadores da rede municipal de ensino, para propiciar a troca de experiência entre o corpo docente. Durante a cerimônia, a prefeita anunciou o pagamento de um abono a todos os professores e uma parceria com a Caixa Econômica para construção de um conjunto residencial para funcionários públicos luminenses.

A abertura da Semana Pedagógica aconteceu no Ginásio Ciricão, na sede do município, e contou com a presença de todos os funcionários da Secretaria Municipal de Educação. Cerca de 800 pessoas comapareceram ao evento, que contou também com a participação da prefeita Bia Venâncio e presidente da Câmara Municipal, vereador Alderico Campo. Palestras proferidas por professores convidados e uma apresentação cultural com o Boi da Maioba marcaram a solenidade.

Na ocasião, a secretária municipal de Educação, Amélia Carvalho, destacou a responsabilidade de comandar o ensino público em um município como Paço do Lumiar. Ela se disse feliz por ter sido convidada pela prefeita a ocupar o cargo e encarar o desafio, que até hoje tem sido marcado por vitórias.

Cronograma

Amélia prometeu iniciar o ano letivo na data programa. A secretária informou que os alunos das escolas que passam por reforma serão remanejados para outras salas de aula. Ela lembrou que um dos lemas da sua gestão é “Vamos Construir Juntos”, usado para integrar todos em prol da qualidade dos serviços na área de educação.

Em seu discurso, a prefeita Bia Venâncio vibrou de felicidade e orgulho por constatar os resultados positivos de seu trabalho à frente da administração de Paço do Lumiar, mesmo depois de ter levado tanta “porrada”. Ela se disse satisfeita ter mulheres como a maioria dos presentes. Bia ressaltou que sua gestão é feita com amor, carinho, respeito e comprometimento com o social.

Ainda em seu pronunciamento, a prefeita pediu para que os professores tratem seus alunos como filhos e entrem em sala de aula com o sentimento materno nos corações.

Boas notícias

Por fim, Bia Venâncio deu uma notícia que alegrou todos os professores. Ela informou que em janeiro todos os docentes, efetivos e contratados, receberão um abono salarial equivalente ao seu salário e anunciou que a prefeitura de Paço do Lumiar está firmando parceria com a Caixa Econômica Federal para a construção de um conjunto habitacional para os funcionários públicos de Paço do Lumiar.

A Semana Pedagógica se estenderá até a próxima sexta-feira, em todas as localidades do município. São mais de 450 pessoas envolvidas, sob o comando da secretária Maria Amélia Carvalho e sua equipe.

Themis Pacheco vai ao STF reivindicar cargo de diretora da Escola Superior do MP

A procuradora de justiça Themis Maria Pacheco de Carvalho impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Mandado de Segurança (MS 31127), com pedido de liminar, para que ela seja empossada como diretora da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Maranhão (ESMP-MA). Para tanto, pede que seja suspensa decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) que vetou sua nomeação e posse para o cargo. No mérito, a autora do MS pede que o Supremo reconheça seu direito líquido e certo de ocupar o referido cargo para o biênio 2012/2014.

De acordo com o MS, Themis Pacheco foi indicada pela maioria dos membros do Conselho Superior do Ministério Público, para dirigir a Escola Superior do Ministério Público no biênio 2012/2014, conforme a previsão contida na Lei Complementar estadual 13/1991, que dispõe sobre a organização, atribuições e estatuto do Ministério Público do Estado do Maranhão.

Contudo, segundo consta no pedido, a procuradora-geral de justiça do Estado do Maranhão convocou reunião extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público e, junto com o ato de convocação, fez constar deliberação na qual demonstrava motivos pelos quais não poderia acolher a decisão do órgão colegiado, acerca da indicação. A autora do MS alega que o ato praticado pela procuradora-geral revela-se “ilegal e arbitrário”, uma vez que não existe alternativa prevista em lei para que não seja respeitada a indicação formulada pelo Conselho Superior do Ministério Público, que é feita por meio de eleição e para mandato bienal.

Diante do ato praticado pela procuradora-geral, Themis Maria Pacheco de Carvalho impetrou mandado de segurança na corte maranhense e o relator do caso no TJ-MA concedeu medida liminar para impedir que a procuradora-geral incluísse em pauta de sessão extraordinária a discussão acerca de indicação de um novo nome para o cargo de diretor. A liminar determinou, ainda, a nomeação da procuradora Themis Maria para cargo de direção.

Ocorre que a procuradora-geral do estado do Maranhão interpôs agravo regimental contra a decisão do desembargador e, segundo os autos, o recurso foi submetido à apreciação do Tribunal Pleno, que cassou a liminar, impedindo a nomeação e posse da procuradora como diretora da ESMP-MA.

A autora afirma que foram violados princípios da Constituição Federal previstos no artigo 37, tais como o da legalidade, que determina obediência à lei; o da impessoalidade, que visa proteger o interesse público em detrimento do privado, inadmitindo tratamento privilegiado; o da moralidade administrativa, que dá validade a todo ato praticado por administrador público; o da eficiência administrativa, segundo o qual toda ação administrativa deve estar orientada para a concretização material e efetiva da finalidade posta em lei; e, por fim, violação ao princípio da ampla defesa e do contraditório, visto que não foi dada possibilidade de defesa dos motivos alegados para a não nomeação.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)

Foto: arquivo/O Estado do Maranhão