Senador Clóvis Fecury apoia PPP do Judiciário

O projeto de adoção da Parceria Público Privada (PPP) pelo Poder Judiciário do Maranhão conta com mais um aliado no Senado Federal. O senador Clóvis Fecury (DEM) colocou à disposição do Tribunal de Justiça do Estado a sua assessoria técnica para colaborar no acompanhamento da proposta, defendida pelo presidente do TJMA, desembargador Guerreiro Júnior, junto ao Conselho Nacional de Justiça, onde tramita consulta de interesse da Corte.

Em reunião com o senador, diretores e assessores do Tribunal, o presidente Guerreiro Júnior pediu o apoio do parlamentar ao projeto e ressaltou que a proposta de PPP é fundamental para o fortalecimento e aparelhamento do Poder Judiciário nas áreas de engenharia, informática e segurança e infraestrutura.

“O Maranhão mudou, cresceu e o Judiciário tem de acompanhar esse crescimento. Nosso orçamento, em torno de R$ 700 milhões, é insuficiente para manter as comarcas. Sem o apoio privado temos de regrar (a aplicação dos recursos) e não temos como desenvolver as obras necessárias”, disse o presidente.

O desembargador ressaltou que a proposta de financiamento privado de obras essenciais para o Judiciário, que prevê a contrapartida de cerca de 30% a 40% do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (Ferj), por um período entre 30 e 35 anos, não comprometerá o orçamento nem as gestões na administração da Justiça estadual e ainda permitirá a colaboração do parceiro privado na arrecadação.

Ao final do encontro, o senador Clóvis Fecury confirmou o apoio ao projeto e garantiu que está à disposição do Judiciário maranhense, não apenas para apoiar a causa da PPP, mas outros projetos de interesse do Poder Judiciário. “A Justiça do Maranhão precisa estar equipada e preparada para acompanhar o crescimento do Estado e estou à disposição para ajudar a equipe do Tribunal com o apoio técnico no acompanhamento da proposta e no que for necessário”, destacou o parlamentar.

O senador Clóvis Fecury estava acompanhado do chefe de gabinete, Wilson Pereira, e do assessor Nonato Melo, que deverão se reunir com os diretores, Sumaia Heluy (Geral); Luís Carlos Calvet (Financeiro); Gilberto Rigonati (Administrativo); e Paulo Rocha Neto (Informática) para tratar do detalhamento das necessidades de investimento na Justiça estadual.

A proposta de adoção da PPP para o Judiciário do Maranhão, de iniciativa do desembargador Guerreiro Júnior, tomou proporção nacional, recentemente, com o apoio da presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, do vice-governador paulista Guilherme Afif Domingos, e do senador maranhense Lobão Filho.

O presidente do TJMA informou, durante a reunião, que conseguiu a ajuda da empresa MPX na construção de três fóruns para as comarcas de Tuntum, Presidente Dutra e Santo Antonio dos Lopes, além da doação de veículos, mas que vai insistir em buscar o apoio político ao projeto de PPP.

PPP

A Parceria Público Privada foi instituída no âmbito da administração pública por meio da Lei federal Nº 11.079/2004. O setor privado ficaria responsável pelo financiamento de obras e serviços, que, após disponibilizados, seriam remunerados pelo ente público.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Roseana assina ordem de serviço para obras da Avenida Quarto Centenário

A governadora Roseana Sarney assinou, na tarde desta terça-feira (7), no canteiro de obras instalado na Avenida dos Franceses (bairro da Alemanha, em São Luís), ordem de serviço que autoriza a construção dos encaixes da Avenida Quarto Centenário. O empreendimento, de R$ 364 milhões, integra o projeto do Projeto PAC Rio Anil.

Roseana Sarney destacou que o PAC do Rio Anil, que inclui a construção da Avenida Quarto centenário, é um projeto audacioso porque 50% dos recursos são oriundos do Governo do Estado.  Ela enfatizou que os investimentos envolvem a construção da Avenida e, também, moradias para remoção de famílias que residem nas palafitas, localizadas nos bairros Camboa, Liberdade, Fé em Deus, Vila Palmeira e Alemanha.

“Uma avenida que será um presente para nossa cidade. Já foram entregues 500 apartamentos e estão sendo construídos mais dois mil apartamentos. Estamos dando dignidade de vida para as pessoas que vivem nesta região de São Luís”, afirmou Roseana Sarney.

Além da governadora, assinaram o documento que autoriza o início das obras de encaixe, o secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Pedro Fernandes, o diretor de obras da empresa Engesa, Fernando Teixeira, e o secretário chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva, como testemunha.

Participaram ainda secretários de Estado, o presidente da Assembléia Legislativo do Maranhão, Arnaldo Melo, o gerente Nacional da Rede de Desenvolvimento Urbano/Nordeste da Caixa, Tácito Quadros Maia, deputados estaduais, vereadores, dirigentes de entidades de classe, além de lideranças comunitárias.

Segundo explicou o secretário Pedro Fernandes, os encaixes são as saídas e as entradas da Avenida Quarto Centenário que será feita por meio de alças, saindo na Avenida dos Franceses. “Uma obra importante que vai ajudar o trânsito de São Luís e, principalmente, agregará a construção de 2.700 apartamentos, melhorias de casas para abrigar pessoas que moram em palafitas, o que é um importante serviço social”, afirmou.

Após a assinatura da ordem de serviço, a governadora Roseana Sarney e comitiva se deslocaram para o canteiro de obras da Avenida Quarto Centenário, na Camboa, onde tem início o projeto.

Obra

A obra tem início na intersecção com a Avenida Camboa e o cruzamento será feito com a Avenida dos Franceses, onde há um trecho de aterro hidráulico e o outro de 1.090 metros, em elevado. A previsão do Governo do Estado é concluir as obras até final de 2012. A Avenida Quarto centenário terá 3,8 km de extensão, onde trabalham 400 operários trabalham.

Para os moradores e lideranças, a obra do PAC Rio Anil, que será entregue dentro do prazo previsto até o final de 2012, já está contribuindo com a comunidade dos bairros da Alemanha, Camboa, Irmãos Coragem, Formosa, Monte Castelo e áreas adjacentes, com geração de emprego e renda. “Além de trabalho, essa obra nos beneficia com reformas de nossas casas e melhoria da nossa qualidade de vida”, acrescentou o presidente da Associação da Alemanha, José Ribamar da Silva Góis.

De acordo com a dona de casa Maria das Graças Moura, há 36 anos morando na comunidade Irmãos Coragem, o Governo do Maranhão demonstra que tem interesse em resolver os problemas dos mais carentes e, ao mesmo tempo, proporcionando melhor trafegabilidade de ônibus e automóveis para São Luís.

“Um trabalho que vem beneficiar toda a área da Alemanha. A governadora Roseana sempre deu uma atenção especial, assim como o senador João Alberto, desde seu primeiro mandato. Estamos felizes por esta obra”, afirmou Maria das Graças.

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)

Defasagem e descrédito

A notícia de que somente 35% da reforma do Aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado já foi executada, publicada em manchete de primeira página por O Estado, no último sábado, foi uma surpresa desagradável para a população do Maranhão e para as pessoas que pretendem viajar ao estado por via aérea nos próximos meses. Mesmo com a defasagem da obra, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) assegura que o serviço será concluído dentro do prazo, que findará em 31 de março, informação recebida, quase por unanimidade, com um misto de descrédito, revolta e frustração.

Não é preciso ser especialista em engenharia para constatar que será difícil, senão impossível, cumprir o cronograma da reforma, tamanha a lentidão do seu andamento. Afinal, restam exatos 53 dias para o término do prazo estabelecido para a entrega da obra, que consistirá na recuperação da cobertura, na climatização do terminal, cobertura completa do meio fio para embarque e desembarque de passageiros, aumento do número de posições de check-in de 24 para 30 posições, reforma geral das pontes de embarque, aumento do espaço físico da sala de embarque de 350 m² para 500 m², além da construção de um novo mix comercial.

Diante da complexidade da intervenção, orçada em R$ 10,7 milhões, é praticamente certo que o cronograma de execução será novamente revisto, já que o prazo inicial de conclusão anunciado era janeiro deste ano. Nesse caso, o correto seria a Infraero agir com transparência e vir a público tentar esclarecer o que no momento parece inexplicável.

Em 24 de março do ano passado, a interdição do terminal de passageiros completará um ano. Uma semana antes, consultores contratados pela Infraero constataram, durante avaliação técnica, uma avaria na cobertura espacial da estrutura. Desde então, embarques e desembarques vêm sendo realizados no antigo terminal, atual sede da administração do aeroporto, impondo desconforto aos usuários, obrigados a esperar pelos voos sob tendas improvisadas. A situação expôs o Maranhão a um vexame nacional e deu margem a reações indignadas de agências de viagens, donos de hotéis e demais segmentos ligados à indústria turística, além de virar chacota em redes sociais da internet.

Apesar da precariedade em que se encontra, o Aeroporto Marechal Cunha Machado vem registrando sucessivos recordes de movimentação de passageiros. Em 2011, mesmo com os problemas estruturais, o número de embarques e desembarques superou a casa de 2 milhões. Um saldo tão positivo é, ao mesmo tempo, animador e preocupante, pois revela que a elevada demanda não está sendo atendida adequadamente, em razão da má gestão do serviço de aviação no estado.

Com um potencial extraordinário para o turismo, o Maranhão, no momento, vê frustradas as expectativas de se beneficiar plenamente dessa atividade econômica tão rentável. É hora, então, de rever o modelo administrativo em prática e, se for o caso, trocar as peças que, notadamente, não apresentam desempenho à altura da função que lhes foi confiada.

Editorial publicado nesta terça-feira em O Estado do Maranhão