Ampliação de turnos e duplicação do contingente de operários poderão garantir fim da reforma do aeroporto no prazo
A Infraero informa que a força de trabalho responsável pela reforma do terminal de passageiros do Aeroporto Internacional de São Luís/Marechal Cunha Machado (MA) é composta de dois turnos de oito horas, totalizando 125 trabalhadores. Tal efetivo será aumentado em 120 trabalhadores até a próxima semana, totalizando 245 pessoas.
A Infraero informa também que a empresa EP Engenharia Comércio e Representações Ltda., responsável pela obra, contratou mais quatro empresas para fabricação de estruturas de meio fio e estruturas de reforço. São elas: Tecman Engenharia, MP Montagens, JR Estruturas, e Lider Montagem de Estruturas, o que totaliza cinco empresas na execução desse serviço.
Foram abertas duas frentes de trabalho independentes: uma para a cobertura e serviços de meio-fio, na área externa, e outra para o reforço estrutural do terminal.
A área de desembarque, incluindo as partes externas, foi priorizada a fim de entrar em operação no decorrer deste mês de março. As operações da área de embarque, devido à complexidade de implantação do processo da infraestrutura de redes tecnológica e elétrica, inclusive dos concessionários e empresas aéreas, serão iniciadas logo a seguir.
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou, nesta terça-feira (6), decisão que retirou liminar do Estado do Maranhão para desapropriar um imóvel pertencente a uma moradora da Comunidade Vinhais Velho, em São Luís. A liminar em favor do Estado havia sido concedida pela 3ª Vara da Fazenda Pública, após depósito de indenização no valor de R$ 33.600 mil.
O Estado ajuizou ação de desapropriação em desfavor da moradora, alegando que o local fora declarado como de utilidade pública, para dar lugar à construção da avenida conhecida como Via Expressa, obra que pretende interligar os bairros Cohafuma, Vinhais, Recanto dos Vinhais, Maranhão Novo e Ipase.
A defesa da moradora recorreu da decisão, considerando irrisório o valor da indenização, apontando ainda grave lesão com a desapropriação, uma vez que a área do Vinhais Velho envolveria patrimônio histórico-cultural, ambiental e religioso de São Luís, sendo a segunda povoação mais antiga da capital, com 399 anos.
O relator, desembargador Marcelo Carvalho, considerou que os pontos levantados no recurso só poderiam ser apreciados em ação própria, mas ressaltou que o ato desapropriatório é excepcional, condicionado a urgência e prévio depósito de indenização justa, o que demandaria avaliação judicial, não se permitindo laudo particular produzido por uma das partes.
No caso, a imissão provisória na posse foi deferida sem a citação da moradora e sem a prévia avaliação judicial, o que, segundo Marcelo Carvalho, violou o princípio da justa indenização e normas da Constituição Federal.
O voto do relator, para negar a liminar ao Estado e manter a moradora no imóvel, foi seguida pelos desembargadores Raimundo Cutrim e Nelma Sarney.
Estudantes fizeram apitaço em protesto contra norma que alterou sistema de avaliação, considerada prejudicial
Estudantes da Faculdade Santa Terezinha (Cest) protestaram com faixas, apitos e carro de som na portaria da instituição, na noite desta segunda-feira (05), contra uma resolução que alterou o regime de avaliação. Segundo os alunos, a norma foi editada sem qualquer participação do corpo discente e representa um prejuízo de cerca de quatro semanas de aula a menos no semestre, com provas uma vez ao mês.
Os universitários também denunciam que os Conselhos do Cest não possuem representante dos alunos nem Centros Acadêmicos (CA´s). As tentativas de nogociação com a administração do Cest restaram frustadas. “O Regimento Interno que baseou a Resolução n° 72 não possui data de publicação no Diário Oficial da União”, informa a aluna do 8º período do curso de Direito, Neuzélia Carvalho.
Os estudantes pedem a suspensão imediata dos efeitos da resolução, que ainda impôs artigos científicos e resenhas de livros como complementos de avaliação, e suprimiu as provas de segunda chamada. Segundo eles, o sistema do MEC dá direito aos alunos de participarem das decisões nos assuntos acadêmicos e de planejamento pedagógico, o que tornaria a regra é viciada. “A norma foi arbitrária, editada na calada da noite e sem conhecimento dos estudantes”, opinam.
Guterres (de terno) recebeu de gerentes da OGX relatórios sobre prospeção de petróleo na bacia Pará-Maranhão
Técnicos da empresa OGX anunciaram, oficialmente, ao Governo do Estado que acreditam no potencial petrolífero em três dos cinco blocos que a empresa tem licença para explorar na Bacia do Pará-Maranhão. O comunicado e entrega dos documentos técnicos comprobatórios foi feito pelos executivos da empresa ao secretário de Estado de Minas e Energia, Ricardo Guterres, durante reunião, no início deste mês.
A OGX arrematou, em leilão da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o direito de explorar os blocos BM-PAMA-13, BM-PAMA-14, BM-PAMA-15, BM-PAMA-16 e BM-PAMA-17, na Bacia do Pará-Maranhão. Dos cinco, já foi comprovada a existência de petróleo em três.
Pela OGX, participaram da reunião os gerentes de Implantação de Projetos, José Francisco Neto, e de Meio Ambiente, Cláudio Henrique Costa, além do engenheiro de produção, Jardel Veríssimo. De acordo com José Francisco Neto, a empresa está tendo todo o apoio do Governo para investir e gerar emprego no Maranhão.
“A meta do Governo do Maranhão é que os investimentos nas áreas de geração de energia e de mineralogia sejam instalados e gerem receitas para o estado e oportunidades de negócios para a sociedade maranhense, dentro dos parâmetros da sustentabilidade”, ressaltou Ricardo Guterres.
Os executivos da OGX informaram ao secretário de Estado maranhense que o trabalho terá continuidade depois de um Licenciamento Ambiental da Atividade de Perfuração, aprovado pelo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Navio-plataforma
A OGX chegou a contratar um navio-plataforma, de Singapura, para iniciar o trabalho de prospecção. A embarcação permaneceu no litoral maranhense entre agosto de 2010 e outubro de 2011, mas por não obter a licença do Ibama, a OGX desistiu e não renovou o contrato de afretamento da jack-up de perfuração Ocean Scepter, afretada com a Diamond Offshore.
A Ocean Scepter tem capacidade para perfurar poços de aproximadamente 11 mil m de profundidade, em lâmina d’água máxima de até 100 m. Os gerentes afirmaram a Ricardo Guterres que a OGX continuará buscando obter o licenciamento ambiental das áreas por entender que são de alto potencial e solicitaram o apoio do Governo Estado.
De acordo com informações do portal eletrônico da OGX, a Bacia do Pará-Maranhão possui uma área sedimentar total de aproximadamente 100 mil quilômetros quadrados (km²). Atualmente, a empresa tem direitos de concessão sobre cinco blocos exploratórios na região, cobrindo uma área total de 960 km².
Prefeita Bia quer melhorar vencimentos de professores
A Prefeitura de Paço do Lumiar encaminhou mensagem à Câmara Municipal com o Projeto de Lei que reajusta em 22,22% a tabela salarial do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Publico Municipal, conforme determina a lei que criou o piso. O reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O aumento, de acordo com o projeto, será retroativo a janeiro. As despesas decorrentes da execução da lei correrão a conta das dotações orçamentárias da própria Prefeitura de Paço do Lumiar e dos recursos oriundos do Fundeb.
A Câmara Municipal de Paço do Lumiar deve apreciar e votar o Projeto de Lei nesta semana. Se aprovado, será um estímulo a mais para o profissional da educação luminense, que vem se sobressaindo no cenário estadual.
Com uma remuneração digna, a gestão da prefeita Bia Venâncio (PSD) vem mais uma vez se destacando nas ações de cunho social, educacional e atá mesmo na qualidade de vida. “Ter a oportunidade de oferecer um reajuste salarial é a melhor forma de dignificar e valorizar o trabalho do educador, que sempre fez parte de meus desejos em minha administração”, destacou a prefeita Bia Venâncio.
Vale a pena destacar que no começo do ano a Prefeitura de Paço do Lumiar já havia concedido um abono salarial a todos os professores, e agora apresenta o projeto de lei que fixa e concede o aumento de 22,22%, o que demonstra o investimento no trabalhador de educação, de forma a respeitar a sua importância no processo de desenvolvimento.
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