A MA-201, popularmente conhecida como Estrada de Ribamar, voltou a ficar alagada devido ao temporal que desabou sobre a Ilha de São Luís, na manhã desta quarta-feira. Vários trechos foram inundados, o que deixou ainda mais complicado o tráfego nessa importante rodovia estadual.
Sem contar com uma rede de drenagem capaz de escoar a água da chuva rapidamente, a Estrada de Ribamar apresenta pontos de alagamento em toda a sua extensão. Os mais críticos ficam próximo à entrada da Maiobinha e nas imediações do cemitério Jadim da Paz.
O problema é antigo, mas nunca foi resolvido, embora torne-se mais grave a cada estação chuvosa, tendo em vista o aumento progressivo do fluxo de veículos na via.
A prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio (PSD), sancionou, na última terça-feira, o aumento do piso salarial dos professores da rede municipal de ensino de Paço do Lumiar. A mensagem com o projeto de lei que havia sido encaminhada à Câmara Municipal foi aprovada por unanimidade.
Com um reajuste de 22,22%, a tabela salarial do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público Municipal obedecerá o que determina a lei que criou o piso. O reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O aumento, de acordo com a lei, será retroativo a janeiro. As despesas decorrentes correrão por conta das dotações orçamentárias da própria Prefeitura de Paço do Lumiar e dos recursos oriundos do Fundeb.
“Apesar de muitos estados e municípios não terem aderido ao novo piso salarial, a Prefeitura de Paço do Lumiar dá uma demonstração de compromisso com os profissionais da educação e a elevação dos salários dos servidores é um dos caminhos de estimular esses profissionais que já fazem parte dela”, assinalou a secretária municipal de Educação, Amélia Carvalho. “A valorização dos profissionais é uma das prioridades dessa gestão e uma das políticas centrais para a melhoria da qualidade de ensino”, destacou a secretária de educação Amélia Carvalho.
Ações
Para a prefeita Bia Venâncio, a educação é uma das prioridades de sua gestão, e para isso tem feito investimentos importantes. Além do reajuste de 22,22% retroativo a janeiro, no início do ano, foi concedido um abono salarial a todos os professores. Houve ainda a assinatura de um decreto que concedeu o vale transporte a todos os profissionais da educação, reforma, aparelhamento e ampliação de mais de 20 unidades de ensino, aquisição de 11 micro-ônibus para o transporte escolar, que conta com apoio de monitores.
Outra ação foi a implementação do programa Brasil Alfabetizado e de um núcleo de educação especial para acompanhamento dos alunos com necessidades especiais.
Ainda para o ano de 2012, estão previstas a continuidade das reformas e ampliações das escolas existentes, a construção de mais cinco unidades de ensino (Iguaíba, Lima Verde, Paranã, Residencial Carlos Augusto e Residencial Novo Horizonte), e de quatro creches, uma delas no Maiobão.
“Sabemos que muito há de ser feito, mas estamos fazendo aquilo que está dentro das nossas possibilidades. No caso do reajuste, estamos à frente de muitos estados e municípios que não estão respeitando a lei que estabeleceu o novo piso salarial, o que demonstra o nosso compromisso com os profissionais da educação”, enfatizou Bia Venâncio. “Para nós, educação nunca foi despesa, sempre foi investimento com retorno garantido. Mas cabe destacar que precisamos agir com planejamento e responsabilidade”, finalizou a prefeita.
O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão negou provimento ao recurso da Assembleia Legislativa, e manteve a determinação da desembargadora Anildes Cruz, que, em Mandado de Segurança, determinou a suspensão da CPI, criada para investigar a destinação de R$ 73,5 milhões provenientes de convênios celebrados entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís.
O recurso é proveniente de convênios celebrados entre os governos municipal e estadual, em 2009. A decisão plenária aconteceu na sessão desta quarta-feira, 14, por maioria de votos.
Ao decidir pela suspensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito do Legislativo Estadual, Anildes Cruz (FOTO) ressaltou que os convênios já tiveram suas irregularidades expressamente reconhecidas pelo Poder Judiciário, e que, via pronunciamento judicial, o erário público já está sendo ressarcido do prejuízo, por meio seguro, sem possibilidade de inadimplemento com a retenção do ICMS.
Por decisão do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Megbel Abdalla, a Prefeitura de São Luís deve devolver ao Governo estadual os R$ 73,5 milhões, de forma parcelada, descontados nos créditos do ICMS repassados pelo Estado do Maranhão.
No entendimento da desembargadora Anildes Cruz, é irregular a ingerência do Poder Legislativo estadual na administração municipal, conforme assegura a Constituição Federal. “A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei”, frisou a magistrada, que julgou improcedente a devassa no sigilo bancário das contas da Executivo Municipal.
Entrada da Unidade Escolar Maria Alice Coutinho, na Avenida São Luís Rei de França, no Turu, tem piso quebrado
Não valeu de nada o adiamento, por 45 dias, do início das aulas na rede municipal de ensino, iniciativa tomada pela Prefeitura de São Luís a pretexto de reformar dezenas de escolas cuja estrutura necessita de reparos urgentes. Com data fixada, a princípio, em 02 de fevereiro, o começo do ano letivo foi reagendado para 15 de março, uma decisão inútil, já que as obras anunciadas nem sequer começaram.
Marcada para hoje, às 10h30, na Escola Municipal de Governo, a assinatura da ordem de serviço para o início das intervenções é a prova cabal de que a decisão de prolongar as férias foi tomada sem qualquer planejamento.
Uma comissão formada por membros do Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de São Luís (Sindeducação) iniciou uma série de vistorias em várias escolas da capital e constatou o que todos já sabiam: boa parte das unidades que integram a rede municipal não oferece condições adequadas às atividades de ensino e aprendizagem. Para piorar a situação, os professores decidiram, em assembleia geral realizada no último dia 10, manter a greve da categoria, o que deixa a situação ainda mais dramática.
O que se vê hoje no sistema de ensino público municipal é uma crise sem precedentes. Antes da atual gestão, a educação no âmbito da Prefeitura de São Luís, a despeito de algumas deficiências setorizadas, tinha certa organização. O calendário era rigorosamente cumprido e problemas como infraestrutura precária e falta de vagas em escolas não eram tão alarmantes.
Em vez de realizar obras estruturais e assim oferecer ambiente que favorecesse o aprendizado e ampliasse a oferta de vagas, a administração municipal priorizou ações de cunho meramente populista, como a distribuição gratuita de fardamento e leite nas escolas, uma das muitas promessas de campanha do prefeito João Castelo, cumprida somente no final do segundo ano do atual mandato. Curiosamente, os problemas do sistema de ensino municipal tornaram-se mais críticos a partir dessa época.
Três nomes já ocuparam a Secretaria Municipal de Educação (Semed) na presente gestão. Inicialmente chefiada pelo professor Moacir Feitosa, a pasta passou para as mãos da nutricionista e empresária Sueli Tonial e agora tem à frente o experiente Othon Bastos, que acumula passagens por cargos de extrema relevância, como os de reitor da UFMA por duas vezes e de secretário de Estado de Ciência e Tecnologia. Competência administrativa não falta, o que leva a crer que o problema decorre muito mais da falta de autonomia dos gestores escolhidos por João Castelo, queixa compartilhada por boa parte da equipe de auxiliares do prefeito.
O adiamento das aulas na rede municipal de ensino de São Luís por 45 dias poderá se reverter em grave prejuízo aos estudantes, que além da quebra de ritmo provocada pelo longo período fora de sala de aula, encontrarão um ambiente desfavorável ao retomar os estudos, amanhã. Com professores em greve e dezenas de prédios escolares em ruínas, nada indica que o ano letivo de 2012 será produtivo.
Editorial publicado nesta quarta-feira em O Estado do Maranhão
Comentários