O presidente Arnaldo Melo e o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Antonio Guerreiro Júnior, promulgam nesta terça-feira (20), às 15h, na Assembleia Legislativa do Estado, a lei que cria a 5ª Câmara Cível e abre prazo para escolha dos três novos desembargadores do TJMA.
A lei que cria a 5ª Vara Cível do Tribunal de Justiça foi aprovada no Legislativo em meados de fevereiro e altera quatro artigos do Código de Divisão e Organização Judiciárias. Apreciado em regime de urgência, o projeto foi aprovado, por unanimidade de votos, em sessão plenária da Assembleia Legislativa, em 15 de fevereiro.
A criação de mais uma câmara cível, segundo Guerreiro Júnior, justifica-se pelo fato de as quatro já existentes não atenderem mais à demanda, conforme mostram dados estatísticos que exigem a ampliação do número de desembargadores (de 24 para 27).
De acordo com dados catalogados no sistema Themis, cerca de 540 mil ações tramitam no Poder Judiciário estadual. Apenas no ano passado foram distribuídos 188 mil processos para uma população superior a 6,5 milhões de habitantes, segundo dados registrados pelo IBGE no último censo. Somente na Justiça de 2º grau foram distribuídos 14.284 processos, o que resulta em média de 1.190 processos por desembargador.
Em relação à notícia veiculada sobre a Ação Civil Pública a respeito da suspensão da licença de operação que autoriza o plantio de 42 mil hectares de florestas de eucaliptos no Estado do Maranhão, a Suzano Papel e Celulose (“Companhia”) esclarece que, em 04/05/2010, o Ministério Público Federal do Maranhão (“MPF”) requereu, dentre outras coisas, que tal licença emitida pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Estado do Maranhão (“SEMA”) fosse declarada nula, porquanto deveria ter sido emitida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (“IBAMA”) e não pela SEMA.
Requerida tutela antecipada foi negada, pelo Juiz de Direito da 5ª Vara Federal do Maranhão, após a apresentação das respectivas alegações de defesa por parte da Companhia e do próprio estado do Maranhão. O MPF recorreu da decisão, com alegações acolhidas pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal de forma a conceder a tutela antecipada. A Companhia reforça sua convicção de que agiu e continuará agindo de forma absolutamente adequada, baseada na prática vigente no Brasil, onde os licenciamentos ambientais são realizados pelo Estado. Pareceres de renomados juristas confirmam esse entendimento.
A Companhia muito embora não notificada oficialmente, antecipa que tomará oportunamente todas as medidas judiciais cabíveis para fazer valer seus direitos. A área florestal afetada pela tutela da 5ª Turma do TRF não estava prevista e não será utilizada para o suprimento de madeira para o site de Imperatriz, no Maranhão.
São Paulo, 20 de março de 2012
Alberto Monteiro de Queiroz Netto
Diretor Executivo de Finanças e de Relações com Investidores
Os 10 integrantes da quadrilha foram apresentados em São Luís após serem presos em Santa Rita e Itapecuru
Não fosse a ação providencial das forças de segurança, mais um crime audacioso teria sido perpetrado no Maranhão, com sérias consequências para a sociedade. Dispostos a resgatar sete integrantes de uma mega-quadrilha de traficantes e homicidas presos, na última sexta-feira, em Santa Rita, e encaminhados à Delegacia Regional de Itapecuru-Mirim, três homens foram interceptados e presos, no último domingo, em uma barreira policial montada na BR-222 quando partiam para executar o plano.
Ao todo, 10 integrantes do perigoso bando, que atua principalmente no eixo Cidade Operária/Cidade Olímpica, foram para a cadeia na operação. Após a prisão dos sete comparsas, o restante da quadrilha passou a se movimentar para libertá-los. O objetivo principal era resgatar o traficante e homicida Josué Santos da Silva, o Gaspar, 25 anos, que apesar da juventude, foi alçado ao posto de líder da facção criminosa por seu poder de articulação e pelos métodos violentos que costuma imprimir às suas ações.
Os bandidos presos sexta-feira, entre os quais duas mulheres, foram flagrados em uma casa alugada no momento em que se preparavam para assaltar as agências do Banco do Brasil e do Bradesco de Santa Rita. Por ironia, foram capturados pela equipe chefiada pelo delegado Ednaldo Santos, que em vários anos à frente da Delegacia Especial da Cidade Operária, tentou, sem êxito, desbaratar a quadrilha.
As prisões são uma prova de que a polícia do Maranhão, apesar de o crime organizado mostrar-se cada vez mais estruturado, tem poder de fogo para fazer frente à bandidagem. Mesmo um grupo com elevado poder de fogo e cujas ações são minuciosamente planejadas não é páreo para o Sistema de Segurança quando este lança mão de todos os seus recursos para reprimir as ações criminosas.
O sucesso da operação dá novo ânimo à polícia e renova a confiança da população nessa importante instituição, ultimamente abalada pelo envolvimento de membros da tropa com a criminalidade e ante à fragilidade demonstrada em certos momentos.
Restabelecida a credibilidade, resta seguir o exemplo e manter um desempenho que corresponda às expectativas dos cidadãos.
Se o plano de assaltar as duas agências bancárias, por si só, já seria um feito ousado, imagine se o trio tivesse concretizado o resgate dos comparsas presos. Seria uma afronta sem precedentes na história da segurança pública do Maranhão, que fatalmente resultaria em mudanças profundas na área, tamanha a desmoralização.
Felizmente, ainda há, no seio da polícia local, profissionais competentes e comprometidos com a missão que assumiram.
Editorial publicado nesta terça-feira em O Estado do Maranhão
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