Guerreiro Jr. ameaça ir ao STF contra cortes no orçamento do TJ

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Antonio Guerreiro Júnior, anunciou nesta sexta-feira  (30), em Manaus (AM), que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) e Procuradoria Geral da República para reverter cortes orçamentários no Judiciário em torno de R$ 270 milhões, feitos pelo Governo do Estado.

Com a medida, o orçamento do TJMA em 2012 caiu de R$ 1,1 bilhão para R$ 830 milhões, inviabilizando quaisquer investimentos em novas obras, projetos e serviços. O Tribunal trabalha hoje com índice de 4,2% dos 6% mínimos garantidos pela Constituição a título de transferência orçamentária.

Guerreiro Júnior relatou problema e dados ao fazer a abertura do 91º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de TJ, e chamou de indevida a intromissão do Estado no orçamento do Judiciário. “Só o Legislativo tem prerrogativa constitucional para fazer alterações em matéria orçamentária”, disse.

Segundo o presidente do TJMA, não houve explicação técnica para o corte. Após vários encontros com secretários do governo, as tentativas de resolver a pendência ainda não surtiram efeito. “Estamos engessados”, lamentou, obtendo a solidariedade do colégio.

Os R$ 270 milhões retirados do TJMA custeariam parte do programa de gestão este ano. Seriam investidos R$ 140 milhões na nova sede do Tribunal de Justiça e mais R$ 40 milhões do novo Fórum de Imperatriz. O TJMA estima ser necessários mais R$ 90 milhões para investimento e manutenção e outros R$ 80 milhões para manutenção predial e terceirização de serviços. Outra parte do orçamento do Judiciário – R$ 146 milhões – está comprometido com o pagamento de precatórios do governo, informou o presidente.

Para custear pequenos reparos em prédios, o TJMA recorreu a R$ 9 milhões da receita de R$ 20 milhões que o Ferj (Fundo Estadual de Reaparelhamento do Judiciário) obteve no primeiro trimestre do ano.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sortori, disse estar solidário com as queixas de Guerreiro Júnior contra o enxugamento forçoso do Judiciário do Maranhão. “Esta é uma das coisas que habitualmente acontecem na relação entre poderes”, observou o conselheiro Érico Desterro e Silva, presidente do TCE do Amazonas e conferencista do evento, no qual enfatizou aspectos como a questão gerencial no Judiciário brasileiro.

O assunto também foi tema de pronunciamento da presidente do CNJ, ministra Eliana Calmon, na quinta-feira à noite.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Castelo deixa UTI e deverá ter alta em 48 horas

O prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, na manhã de hoje. No momento, ele está em observação, em um apartamento, e nas próximas horas será submetido a uma bateria de exames para check up preventivo.

De acordo com boletim médico, João Castelo deverá ter alta em 48 horas.

Segue nota oficial encaminhada pela Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) informando o estado de saúde do prefeito:

Melhoria esperada

A notícia publicada na presente edição de O Estado de que o sistema de estacionamento rotativo que opera no Centro de São Luís será ampliado das atuais 380 vagas para 1.014, a partir do próximo mês, gera expectativa quanto à melhoria do serviço. Disposta a arrecadar mais, a empresa contratada pela prefeitura para explorar a comercialização do espaço público informa que adotará um novo modelo, baseado em fiscalização mais rigorosa, com suporte das forças de segurança.

Em oito anos de funcionamento, o rotativo, em vez de dar maior dinâmica e ordenamento à ocupação do espaço nas vias estreitas do Centro, acabou se tornando mais um problema na área urbana mais movimentada da capital. O curioso é que a empresa concessionária atribui o fracasso do serviço à própria administração municipal, mais especificamente à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), que deixou de dar suporte às ações de fiscalização.

De fato, a prefeitura, desde gestões passadas, parece fazer pouco caso da desordem que sempre imperou no sistema de estacionamento do Centro. Desde a primeira experiência, o serviço não passou de um arremedo, marcado por todo tipo de aberração, desde a intimidação de fiscais credenciados por bandidos disfarçados de flanelinhas à vandalização de parquímetros, inviabilizando a cronometragem do tempo de permanência dos motoristas nas vagas.

A Polícia Civil exercerá papel fundamental na reformulação do sistema, conforme anunciou a própria empresa concessionária. A instituição, que recentemente promoveu um curso para qualificar centenas de guardadores de carro que atuam no Centro, terá também a atribuição de fiscalizar as vias onde o rotativo opera e coibir eventuais infrações. Resta saber se em meio à excruciante rotina de combate ao crime, os policiais terão energia e aparato suficientes para executar a tarefa extra a contento.

Para que o novo formato tenha êxito, o sensato seria a junção de esforços de todos os órgãos com atuação voltada à manutenção da ordem urbana, incluindo nesse conjunto todas as forças policiais, a Guarda Municipal, as secretarias municipais que atuam nas áreas de trânsito, transporte, urbanismo, além da propalada Blitz Urbana. Isso porque a ampliação do número de vagas tornará o sistema ainda mais complexo e mais sujeito a distorções. Diante desse cenário, espera-se, acima de tudo, que a prefeitura chame para si a responsabilidade, tamanho o prejuízo a ser gerado pela omissão.

A expansão do sistema de estacionamento rotativo é algo esperado há muito tempo. Se for bem conduzida, a ação se reverterá em um benefício incalculável aos milhares de motoristas que transitam no Centro, ambiente que se tornou foco de tensão em seguidos anos de negligência.

Editorial publicado nesta sexta-feira em O Estado do Maranhão

Foto: Flora Dolores/O Estado do Maranhão