TJ reage a acusações da AMMA e reafirma proteção a juízes

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, classifica como leviana a acusação da AMMA (Associação dos Magistrados) de que o Judiciário não teria tomado medidas concretas no sentido de proteger juízes de Direito ameaçados em suas funções nos últimos anos. “O TJMA adotou ações individuais para cada caso citado pela associação, denunciou as ameaças à Secretaria de Segurança e pediu providências urgentes. Em todos fomos prontamente atendidos”, informa.

Segundo Guerreiro Júnior, na sua gestão o Judiciário passou a trabalhar na prevenção a eventuais tentativas de intimidação de magistrados – e em parceria com o Serviço de Inteligência da Polícia Militar. Foram também consolidados novos investimentos na segurança armada nos fóruns. Além do serviço de vigilância particular, há 116 militares da reserva renumerada reforçando os fóruns da capital e do interior do Estado. A área de cobertura se estende a pelo menos 50% das 112 comarcas do estado. 

Essas atividades são supervisionadas pela Diretoria de Segurança Institucional do TJMA e têm como foco proteger as unidades contra atos de vandalismo, roubo e garantir a integridade de juízes e servidores. Mais militares da reserva serão chamados pelo Tribunal. “A AMMA sabe o que foi feito e, agora, faz de jogo de cena com a mídia”, reage o presidente do TJMA.

Dois episódios listados pela AMMA – os dos juízes Rosângela Prazeres Macieira, de Rosário, e Pedro Holanda Pascoal, de Tuntum – ocorreram em 2011, na gestão do presidente Jamil Gedeon, quando Guerreiro Júnior foi corregedor-geral da Justiça.

Nas duas comarcas, ambos encabeçaram os protestos contra os atos de vandalismo e de ameaça de morte aos juízes. Em Tuntum, onde tiros atingiram a casa Pedro Pascoal, Guerreiro Júnior autorizou força-tarefa da magistratura para julgar com urgência os processos criminais da comarca. A ação resultou na prisão dos supostos mandantes do crime.

Ameaças

A juíza de Santa Quitéria, Elaile Carvalho, em janeiro deste ano pediu ao TJMA reforço na segurança pessoal. Ela começou a receber ameaças após decretar a prisão de envolvidos em assalto a uma agência bancária local. Por orientação do presidente Guerreiro Júnior, a Secretaria de Segurança foi acionada para oferecer proteção à magistrada durante 24 horas. O presidente mobilizou a Diretoria de Segurança Institucional e designou um militar da presidência para acompanhá-la por 15 dias.

Guerreiro Júnior diz que Tribunal e Corregedoria reagiram de imediato a todos os atos cometidos contra juízes, e desafia a AMMA a provar o contrário. O presidente admite ser impossível, devido ao custo, providenciar escolta permanente a magistrados sob ameaça, e o próprio CNJ reconhece isso. “Daí porque estamos investindo continuamente em ações de prevenção e de monitoramento dos magistrados no ambiente de trabalho”. 

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

O Judiciário de hoje

Do blog de Daniel Motta

Temos visto desde a criação do Conselho Nacional de Justiça grande movimentação das Corregedorias Estaduais de Justiça no cumprimento de metas estabelecidas por ele (CNJ). Tudo com o objetivo de tentar resolver a demanda reprimida do Poder Judiciário, entregar a prestação jurisdicional com razoável duração do processo e, assim, vencer a cantada e decantada morosidade da justiça.

A iniciativa nesse sentido não deixa de ser valiosa, mas a relação custo-benefício parece não favorecer o propósito cominado, porque ainda não foram atacados os problemas de base que dificultam, sobremaneira, o desempenho satisfatório do Poder Judiciário. Faltam juízes, serventuários, materiais de trabalho, melhores estruturas (fóruns, secretarias judiciais, salões  de júri, auditórios, etc) e além dessa falta crucial de condições, ainda se aponta a falha na tecnologia para o desenvolvimento das tarefas diárias do judiciário.

Aqui no Maranhão, as secretarias judiciais estão abarrotadas de processos, não existindo espaço para o trânsito normal e necessário dos funcionários.  As salas de audiências dos magistrados, do mesmo modo, não têm espaço para comportar os jurisdicionados que chegam para participar do ato judicial e nem cadeiras suficientes. O que se vê são prateleiras lotadas de processos para despachos, as quais retiram dos jurisdicionados, o mínimo de espaço que lhes é destinado.

Realizar uma audiência em São Luis é um verdadeiro desafio para os juízes e uma indignidade para os jurisdicionados que dependem do Poder Judiciário para a solução dos seus conflitos. Pagam impostos exagerados – em face da imposição da alta carga tributária a que se submetem – e não recebem, desse segmento da Administração Pública, a contraprestação devida.

Quanto à falha na tecnologia, vejam só: para que a secretaria de uma vara judicial possa expedir uma simples carta de intimação para o jurisidicionado, o servidor atua por oito vezes. É uma verdadeira aberração! Vejamos então, como se expede uma correspondência ao jurisdicionado: primeiro, lança-se o nome do jurisdicionado no sistema, com o seu respectivo endereço; segundo, imprime-se a lista das correspondências com o AR e etiquetas; terceiro; colagem da etiqueta e do AR nos envelopes; quarto, colocação e lacre do expediente dentro do respectivo envelope; quinto, entrega da correspondência no setor de protocolo do Fórum; sexto, conferência da lista de correspondências no protocolo; sétimo, juntada aos autos da folha de correspondência recibada pelo protocolo, que se encarrega da remessa e por último, movimentação do processo no sistema Themis quanto ao envio da correspondência.

Esse é o panorama do Poder Judiciário local. Imagine-se o que acontece no resto do Brasil! É preciso, urgente, aqui no Maranhão, criar mais varas judiciais, fazer concurso para juiz e servidores. E por fim, terminar a construção do famigerado Fórum de São Luís, para acomodar melhor os juizes, servidores, advogados, e receber os jurisdicionados com a diginidade e o respeito que eles têm direito e merecem.