A pedido da AGU, Justiça desapropria mais uma fazenda no Maranhão

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, a mudança do domínio de propriedade rural improdutiva para posse do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Situada entre os municípios de São Bernardo e Araióses (MA), a Fazenda Bacuri/Magu tem área registrada de 2.699,3850 hectares e área medida de 3.270,6521. Ela será usada para reforma agrária.

A Procuradoria Federal no Estado do Maranhão (PF/MA) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto (PFE/Incra) esclareceram que o imóvel foi vistoriado com base na Lei nº 8.629/93. De acordo com os dados colhidos, ele não atingiu os índices mínimos de produtividade e foi classificado como propriedade improdutiva, ficando susceptível à desapropriação para fins de reforma agrária.

Os procuradores afirmaram que o atraso na publicação do Decreto Presidencial que delimita e discrimina o imóvel traria prejuízos sociais e econômicos às famílias que esperam pela implantação do assentamento no imóvel, além de agravar a tensão social na região. Eles informaram, ainda, que o Incra avaliou o imóvel e calculou a indenização no valor de R$ 1.242.553,91, referente as condições físicas da área, que será paga ao proprietário.

A 8ª Vara Federal do Maranhão, acolhendo os argumentos apresentados pela AGU, decidiu conceder liminar para que o Incra tome posse do imóvel e implemente a reforma agrária na região.

A PF/MA e a PFE/Incra são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU.

Fonte: Advocacia Geral da União (AGU)

8,4% dos homens de São Luís admitem dirigir sob efeito de álcool

Pesquisa divulgada nesta quarta-feira pelo Ministério da Saúde, realizada nas 26 capitais e no Distrito Federal, revela que 8,4% dos homens de São Luís admitem dirigir após ingerir bebida alcoólica. Entre as mulheres, o percentual cai para 0,9%. No geral, o índice de motoristas que infringem a lei ao combinar álcool e direção é de 4,3%.

Todos os percentuais registrados em São Luís estão abaixo da média nacional, que é de 4,6% no geral; 8,6% para homens e 1,2% para mulheres. No total, foram entrevistadas 54.144 pessoas, em 2011.

A cidade que apresentou maior índice, tanto no geral quanto para homens e mulheres foi Florianópolis. Na capital catarinense, o índice geral é de 9,6%, o do sexo marsculino, 16,5% e o do sexo feminino, 3,3%.  

Leia aqui a matéria publicada no site do Ministério da Saúde.

Sindicato dos Metalúrgicos volta a contestar crise na Alumar

O Sindicato dos Metalúrgicos (Sindmetal), que representa a categoria metalúrgica de São Luís, vem a público prestar esclarecimentos sobre as recentes notícias de fechamento da empresa Alumar:

– O presidente da Alcoa, Franklin Feder, em entrevista ao Valor Econômico, argumentou prejuízos no Brasil, principalmente em razão do alto custo de energia, que seria “a mais cara do mundo”. Em São Luís, Feder usou um pseudo-sindicalista para divulgar na imprensa o fechamento da Alumar, o que também é um boato. O presidente da Força Sindical, Frazão Oliveira, não é metalúrgico, não tem qualquer ligação com o Sindmetal e não possui legitimidade ou autorização para falar em nome da categoria;

– Os argumentos de Franklin Feder são contraditórios e já foram contestados pelo próprio diretor de RH (América Latina), Luis Burgardh, que em reunião com o Sindmetal, no último dia 4, afirmou que a empresa é um investimento saudável de grande porte, e seu fechamento seria uma “catástrofe”. Nilson Ferraz (diretor operacional da Alumar), em comunicação interna, disse que a empresa não irá fechar nem está à venda. Em entrevista nesta terça-feira (9), à rádio Jovem Pan, o diretor da usina de Itaipu, Jorge Samek, negou que a energia no Brasil seja a mais cara do mundo. “Isso não se sustenta. É uma mentira. A energia do Brasil é mais barata. Se compararmos uma conta de luz de uma residência do mesmo nível de consumo nos Estados Unidos, você vai ver que lá, é bem mais caro”, afirmou.

– O grupo Alcoa está presente em 44 países, sendo um dos líderes mundiais na produção de alumina e alumínio primário, tendo faturado em 2011 um lucro líquido de 611 milhões de dólares. No Maranhão, chegou em 1980 com promessas fabulosas de geração de emprego e receita para o Estado. A composição acionária é formada pelas empresas Alcoa, BHP Biliton, Rio Tinto Alcan e AWA.

– Em 2011, a empresa produziu 432.763,966 toneladas de alumínio, bem acima do estimado. A capacidade de produção da refinaria aumentou para 3,5 milhões toneladas/ano de alumina. O complexo expandiu nos últimos anos, contando hoje com mina própria de extração de bauxita; portos; navio; e termoelétrica, além de ações em hidrelétricas como a de Estreito, que já lhe fornece energia. Assim, caminha para a auto-suficiência com menor custo de produção.

– Foram investidos pelo BNDES bilhões na empresa, para garantia da manutenção e geração de empregos em contrapartida. No entanto, a Alumar, unilateralmente, aumentou a jornada de trabalho, enviando cartas aos trabalhadores com o slogan “Mudar para Crescer”, prometendo melhorias e garantia do emprego, o que não foi cumprido; além disso, implantou terceirização fraudulenta e paga um dos piores salários do setor.

– Nos últimos anos, de forma sistemática, a Alumar tem negado o aumento real na data-base da categoria (1º de março). Agora está criando a atmosfera de uma crise irreal, a fim de amedrontar os trabalhadores e a sociedade maranhense, na tentativa de evitar a paralisação da produção. “Não existe risco econômico ou crise política, mas incapacidade administrativa. A empresa está especulando, para diminuir ainda mais os custos de energia e mão de obra”, alerta o presidente do Sindmetal e funcionário há 25 anos na produção-Alumar, José Maria Araújo.

A DIRETORIA
 

Capacitação: programa Mulheres Mil chega a Paço do Lumiar

A prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, e o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Augustus Gomes, reuniram-se  com membros do programa “Mulheres Mil”, coordenado pelo IFMA, com o apoio da Eletronorte e da Vice-governadoria do Estado e que tem como coordenadora a professora Tereza Fabbro.

O programa tem por finalidade capacitar profissionalmente mulheres de comunidades carentes e desprovidas de conhecimentos técnicos para ingressar no mercado de trabalho e gerar sua própria renda. Paço do Lumiar é o sexto município maranhense a receber ações do programa.

Turmas de 25 mulheres são formadas para participar de um curso técnico, definido conforme a necessidade das mulheres atendidas pelo “Mulheres Mil”. Em Paço do Lumiar, o programa alcançará as comunidades das Vilas São José I e II, Copacabana, Thiago Aroso e Vila Marly Abdala. A prefeitura viabilizará um local para estruturar as salas de aula e os laboratórios educacionais. Será feito ainda o levantamento social das mulheres que poderão ser beneficiadas e disponibilizado transporte para os professores do IFMA que ministrarão as aulas no município.

A implantação do programa “Mulheres Mil” atenderá a uma parcela carente da população, preparando as mulheres luminenses para o mercado de trabalho, tornando-as capacitadas a ganhar o seu próprio dinheiro, além de incentivar as que não são alfabetizadas a aprender a ler e escrever.

Mais informações sobre o programa  Mulheres Mil estão disponíveis no site www.mulheresmil.gov.br.

Mau prenúncio

A falta de entendimento entre os sindicatos das empresas e dos trabalhadores em transporte rodoviário de São Luís quanto à proposta de reposição salarial de 16% para motoristas, cobradores e fiscais é o prenúncio de um conflito que poderá resultar novamente em transtornos à população. Diante da irredutibilidade dos patrões em conceder o reajuste dos vencimentos no percentual pretendido pelos empregados, a ameaça de greve da categoria torna-se, a cada dia, mais concreta.

Em matéria publicada hoje em O Estado, o superintendente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET), Luís Cláudio Siqueira, reafirma ser impossível atender o pleito dos empregados, alegando novamente que o sistema está à beira da falência. Do lado oposto, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de São Luís, Dorival Silva, que também foi ouvido, defende com firmeza as reivindicações da categoria, mostrando ser remota a chance de conciliação, pelo menos neste momento.

Tomando como base as greves de rodoviários ocorridas em anos anteriores, é evidente que a hipótese de uma nova paralisação é real. Todas as mobilizações anteriores tiveram como origem o desacordo entre patrões e empregados quanto ao atendimento de reivindicações salariais, de melhores condições de trabalho e outros benefícios. O clima atual é o mesmo, com o agravante da suposta falência alegada pelos empresários.

Apesar de o impasse apresentar-se a cada dia mais nebuloso, a Prefeitura de São Luís ainda não emitiu qualquer sinal de que tentará mediar uma solução. Mergulhada em uma crise de gestão, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) não consegue sequer atacar problemas básicos, como as frequentes panes em semáforos e o contingente reduzido de agentes de trânsito para fiscalizar as vias públicas. Daí a dificuldade em lidar com uma situação muito mais complexa.

As duas entidades sindicais ora em litígio têm até o fim deste mês para tentar selar um acordo, já que a data-base dos rodoviários é maio. Para tanto, já definiram uma agenda de reuniões, que terá sua segunda rodada hoje, sem que tenha havido qualquer avanço até o momento. A partir das declarações dos dois dirigentes publicadas hoje em O Estado, um entendimento continua difícil. A não ser que os dois lados estejam dispostos a ceder, algo incomum quando se trata de negociação de salários e outros direitos trabalhistas.

Por ser uma medida extrema, a greve, em especial no caso dos rodoviários, é quase sempre resultado da intransigência das partes em conflito e da omissão do poder público, que em muitos casos deixa de exercer o seu papel de interlocutor. Ainda há tempo para evitar radicalismos e os inconvenientes que essa postura impõe aos milhares de usuários do sistema de transporte coletivo na capital.

Editorial publicado nesta quarta-feira em O Estado do Maranhão

Foto: Biaman Prado/O Estado do Maranhão