OAB/MA quer Lei da Ficha Limpa para preenchimento de cargos comissionados

O Conselho Seccional da OAB/MA aprovou e, nos próximos dias, deverá encamiinhar à Assembléia Legislativa do Estado uma proposta pedindo a aplicação da lei da Ficha Limpa para nomeação de cargos em comissão nos três poderes. O objetivo é impedir a contratação para cargos de confianças de pessoas consideradas inelegíveis pela lei.

Segundo a vice-presidente da OAB/MA, Valéria Lauande, a postura que a Seccional do Maranhão pretende assumir é a mesma da OAB/RS, que lançou campanha em todo o estado do Rio Grande do Sul, no início do ano, para defender a aplicação da Ficha Limpa para impedir pessoas que estão imposssibiltadas de serem eleitas ocupem cargos comissionados. “Por isso, na última reunião do Conselho Seccional aprovamos e vamos remeter uma proposta à Assembléia Legislativa nesse sentido”, informa

A Lei Complementar número 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, teve iniciativa popular e foi aprovada pelo Congresso Nacional, em 2010, alguns meses antes das eleições gerais daquele ano. Diversos candidatos eleitos não tomaram posse em 2011, com base nos artigos da lei que consideram inelegíveis aqueles que foram condenados por órgão colegiado (segunda instância) por crimes hediondos, crimes contra o patrimônio público e improbidade administrativa, entre outros. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da Lei assim como sua aplicabilidade para as eleições do ano de 2012.

Fonte: Ascom/OAB/MA

Petrobras pede licença ambiental para descartar resíduos da Refinaria Premium no rio Itapecuru

Em comunicado publicado na imprensa local nesta sexta-feira, a Petrobras informa que solicitou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) outorga para descarte de efluentes sanitários no rio Itapecuru. A licença é necessária à implantação da Refinaria Premium I, em Bacabeira.

Uma vez expedida a licença, os efluentes, que nada mais são do que esgoto, serão lançados em um trecho do rio no município de Rosário. O processo referente à solicitação é o de nº 1684/2012.

No momento, as obras de instalação da Refinaria estão paralisadas, em razão do período chuvoso. A previsão é que o serviço, que está na fase de terraplenagem, seja retomado em maio, com a recontratação dos milhares de operários e técnicos demitidos no fim do ano passado.

De acordo com a Petrobras, as obras estão seguindo o cronograma. Orçado em R$ 40 bilhões, o projeto terá sua primeira fase iniciada em 2016, com a produção de 300 mil barris/dia. A segunda etapa, quando serão produzidos 600 mil barris diários, tem previsão de início para 2019.

Foto: Biné Morais/O Estado do Maranhão