Amarante do Maranhão pode virar “cidade fantasma” com demarcação de reserva indígena, alega prefeitura em ação no STF

O município de Amarante do Maranhão (MA), a 750 km de São Luís, ajuizou a Reclamação (RCL) 13769, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que negou um pedido de anulação do procedimento da Funai (Fundação Nacional do Índio) para a ampliação da Reserva Indígena Governador, que abriga indígenas da tribo Pukobyê-Gavião.

De acordo com o município, o STF, no julgamento da Petição (PET) 3388, que definiu os limites da reserva indígena Raposa Serra do Sol (RR), em agosto de 2008, vedou a ampliação da terra indígena já demarcada.

A prefeitura maranhense alega ainda que o Supremo firmou entendimento de que as terras a serem declaradas como indígenas deveriam contar com efetiva presença dos silvícolas até a promulgação da Constituição de 1988. “O que no caso presente ficou desde sempre afastado porque o próprio pleito inicial de ampliação ocorreu mais de 20 anos depois da data referida. A área não era ocupada em 1988 pelos índios da reserva já demarcada e homologada”, diz o texto da reclamação.

“Cidade Fantasma”

O município argumenta que vem tendo prejuízos econômicos com a possibilidade de ampliação da Reserva Indígena Governador e, que se ela acontecer, a localidade se transformará numa “cidade fantasma”.

A prefeitura requer liminar para suspender o estudo de ampliação da reserva indígena até o julgamento do mérito da reclamação.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)

Empresas de ônibus acumulam perda de R$ 43 milhões desde o ano passado, diz presidente do SET

O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), José Luís Medeiros, informou ainda há pouco ao repórter Marcial Lima, da Rádio Mirante AM, após reunião na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA), que as empresas que exploram o serviço de transporte coletivo na capital acumulam perda de R$ 43 milhões desde o ano passado. Ele colocou a contabilidade do setor à disposição da sociedade, a fim de comprovar o prejuízo financeiro.

Segundo Medeiros, as perdas financeiras acumuladas no exercício de 2011 somaram R$ 33 milhões. Este ano, o prejuízo já chega a quase R$ 10 milhões, de acordo com o presidente do SET. Ele explicou que somente a tarifa, que teve seu último reajuste em fevereiro de 2010, já está defasada em 20%. Complementam o déficit das empresas o aumento dos custos com combustível, pneus e peças e reajustes salariais de 10% e 12% concedidos aos trabalhadores do transporte rodoviários nos anos de 2010 e 2011.

“Para quem achar que nós, empresários, estamos mentindo por sermos ávidos por lucro estamos oferecendo nossa contabilidade. Qualquer órgão, instituição ou entidade que se interessar em analisar a nossa planilha poderá requerê-la”, afirmou o presidente, após a reunião, que novamente terminou sem acordo.

José Luís Medeiros atribuiu à Prefeitura de São Luís a responsabilidade de resolver o problema. “Os usuários precisam de melhores ônibus, de uma frota maior e isso só é possível com a recomposição dos custos das empresas. Cabe à administração municipal adotar medidas que nos permitam fazer tais investimentos”, assinalou. “Se as perdas se mantiverem não teremos outra saída senão reduzir a frota e o número de funcionários”, concluiu.

Greve

Assim como a primeira, realizada ontem, a segunda audiência entre os sindicatos dos empresários e dos trabalhadores das empresas de transporte rodoviário de São Luís, com mediação da presidente do TRT, desembargadora Ilka Esdras, terminou sem acordo. Com o impasse, a greve de motoristas, cobradores e fiscais de ônibus continua. Sem consenso entre as partes, aumenta a expectativa de radicalização do movimento.

Uma proposta de reposição salarial de 5,1%, feita pelo Ministério Público do Trabalho, está sendo analisada pela presidente do TRT, que poderá conceder tutela antecipada, na próxima quinta-feira, e impor o reajuste aos empresários.

Foto: Diego Chaves/O Estado do Maranhão

TJ escolherá dois novos desembargadores nesta quarta-feira

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) define nesta quarta-feira (16) os nomes dos juízes escolhidos para dois dos três novos cargos de desembargador – um pelo critério de merecimento, outro por antiguidade. Após o futuro preenchimento da terceira vaga – destinada a membro da OAB, representante do quinto constitucional – a composição da Corte estadual de Justiça será ampliada de 24 para 27 membros. A definição dos novos desembargadores ocorrerá durante sessão administrativa.

Doze juízes de direito de entrância final (São Luís) se inscreveram para a vaga por merecimento: Ângela Salazar (5ª Vara da Família), Antonio José Vieira Filho (6ª Vara da Família), João Santana Sousa (7ª Vara da Fazenda Pública), José de Ribamar Castro (1ª Vara da Família), Josemar Lopes Santos (1ª Vara Cível), Kléber Carvalho (juiz auxiliar da Presidência), Luiz Gonzaga Almeida Filho (8ª Vara Cível), Marcelino Chaves Everton (2ª Vara da Família), Megbel Abdala (4ª Vara da Fazenda Pública), Raimundo Barros de Sousa (4ª Vara do Tribunal do Júri), Samuel Batista de Sousa (5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo) e Tyrone Silva (4ª Vara Cível).

O juiz Vicente de Paula Gomes de Castro, da Auditoria Militar, é o único inscrito para acesso ao cargo de desembargador, pelo critério de antiguidade.

As três novas vagas de desembargador, vistas pela magistratura como vitória pessoal do presidente Tribunal de Justiça, desembargador Guerreiro Júnior, foram criadas pela Lei Complementar nº 127/2009.

Já a Lei Complementar nº. 145/12, que criou a 5ª Câmara Cível do TJMA, a ser composta por três membros, foi promulgada em 20 de março pela Assembleia Legislativa. Em 28 de março, o plenário do TJMA autorizou a instalação da nova câmara da Corte.

Critérios

O Regimento Interno do TJMA estabelece que a investidura no cargo de desembargador é feita por acesso de juízes de direito de entrância final, segundo critérios alternados de antiguidade e merecimento.

Para acesso ao Tribunal, pelo critério de antiguidade, o nome do juiz mais antigo será submetido à apreciação do plenário, que decidirá em votação pública, aberta, nominal e fundamentada. O quórum mínimo para apreciação do acesso é de, pelo menos, dois terços dos desembargadores, incluindo o presidente, o que corresponde a 16 membros.

Pelo critério de merecimento, as indicações também serão realizadas em sessão pública, com votação nominal, aberta e fundamentada. Somente poderá integrar as listas tríplices o juiz que tenha, pelo menos, dois anos de exercício na entrância e se situe na primeira quinta parte da lista de antiguidade, salvo se não houver juiz com tais requisitos que aceite o lugar vago.

O juiz de entrância final que figurar por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento será automaticamente nomeado para o cargo de desembargador.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Seminário abordará jornalismo de risco no Brasil

Ocorrerá, nos dias 31 de maio e 1.º de junho, o SEMINÁRIO JORNALISMO DE RISCO NO BRASIL: TIM LOPES, 10 ANOS. Realizado pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e pela Associação Brasil de Jornalismo Investigativo (Abraji), com apoio da Escola de Propaganda e Marketing (ESPM-RJ), o seminário conta com Inscrições são gratuitas, que podem ser feitas no local (ESPM-RJ – Rua do Rosário, 90 – Centro do Rio de Janeiro) ou on-line pelo https://docs.google.com/spreadsheet/viewform?formkey=dHBXd19WbEN0MV92d1Q0cnlDVnk3cWc6MQ#gid=0.

Quatro jornalistas assassinados no Brasil somente este ano

Há 10 anos, o jornalista Tim Lopes, da TV Globo, foi assassinado quando fazia uma reportagem sobre exploração sexual e tráfico de drogas em uma favela do Rio de Janeiro. Somente em 2012, quatro jornalistas foram assassinados no Brasil. Os crimes, cujos motivos estão sendo investigados, podem ter relação com sua atividade jornalística. Por que morrem os jornalistas no Brasil?  O que pode ser feito para evitar agressões e atentados à vida destes profissionais? Estas questões estarão em debate nos dias 31 de maio e 1º de junho de 2012, no auditório da ESPM-RJ, durante o seminário JORNALISMO DE RISCO NO BRASIL: Tim Lopes, 10 anos depois.

O encontro será uma oportunidade de discutir a situação e apontar caminhos para que não aconteçam novas mortes ou agressões. Durante os dois dias, fotos da agência Imagens do Povo, do Observatório de Favelas da Maré, serão projetadas em uma televisão no salão de entrada da ESPM-RJ.  Para marcar a data, Bruno Quintella, filho de Tim, estará apresentando uma parte do filme “Histórias de Arcanjo – um documentário sobre Tim Lopes” no encerramento do seminário.

O evento é uma realização da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), com apoio da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM-RJ). Tem o patrocínio da Fundação John S. & James L. Knight e faz parte do Projeto contra a Impunidade da SIP.

Estão convidados a participar profissionais da área, estudantes e demais interessados. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas online. Serão fornecidos certificados de participação a todos os inscritos. Vagas limitadas.

SEMINÁRIO “JORNALISMO DE RISCO NO BRASIL: Tim Lopes, 10 anos depois”

Local: ESPM-RJ – Rua do Rosário, 90 – Centro do Rio de Janeiro

Dias: 31 de maio e 1º de junho de 2012

Horário: 8h-12h30min

Mais informações: com Clarinha Glock da Unidade de Resposta Rápida da SIP pelo email [email protected]

Inscrições gratuitas online ou no local: https://docs.google.com/spreadsheet/viewform?formkey=dHBXd19WbEN0MV92d1Q0cnlDVnk3cWc6MQ#gid=0

PROGRAMA

DIA 31 de maio (quinta-feira)

8h- abertura com representantes da SIP, ABRAJI e ESPM-RJ

8h30min – 10h30min – Os diferentes tipos de riscos. Por que morrem os jornalistas no Brasil?

Questões éticas, falta de treinamento, pressão das empresas? Estratégias usadas para difamar ou ameaçar os jornalistas. Autocensura. Impunidade dos crimes.

– Vera Araújo (O GLOBO, Rio de Janeiro)

– Ruy Sposati (Altamira, Pará)

– Candido Figueiredo (Pedro Juan Caballero, Paraguai)

– Francisco Evanildo Queiroz (radialista da Rádio Vale do Jaguaribe, Limoeiro do Norte, Ceará, que era do radialista Nicanor Linhares Batista, assassinado em 30 de junho de 2003)

MEDIADORA: ANGELINA NUNES (ABRAJI/RJ)

10h45min -12h30min – O que podem/devem fazer as empresas para prevenir os riscos a suas equipes?

– Suzana Blass – presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do RJ

– Marcelo Moreira – representante da ABRAJI e INSI

– Ricardo Trotti – Representante da SIP

MEDIADOR: AUDÁLIO DANTAS (SP)

Apresentação: Modelos Jurídicos Interamericanos em Matéria de Prevenção, Proteção e Luta contra a Impunidade

– Michael Camilleri – Relatoria especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)

DIA 1º de junho de 2012 (sexta-feira)

8h30min-10h30min – O que podem/devem fazer os jornalistas para se proteger?

Atuação ética e com provas. Intercâmbio com jornalistas de outros Estados e países. Redes de apoio. Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos

– Candido Figueiredo  (Pedro Juan Caballero, Paraguai )

– João Antônio Silva  (O DIA, RJ)

– Ruy Sposati  (Altamira, Pará)

– Francisco Evanildo Queiroz  (Limoeiro do Norte, Ceará)

MEDIADORA: LUCIANA KRAEMER (RS) – autora do trabalho sobre Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos premiado pela SIP

10h45min-12h30min – Quais os limites para obter uma boa imagem? Uma conversa com repórteres fotográficos e cinematográficos

– Domingos Peixoto (O GLOBO, RJ)

– Daniel Andrade  (Globonews e Associação Profissional dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do Rio de Janeiro – ARFOC)

– Bira Carvalho  (Imagens do Povo/Observatório de Favelas)

– Guillermo Planel (documentarista, RJ)

MEDIADOR: ANTONIO SCORZA  (AFP-RJ)

Encerramento: Apresentação de trecho do filme “Histórias de Arcanjo – um documentário sobre Tim Lopes” feito por seu filho, o jornalista Bruno Quintella

Informações para imprensa:

Textual Serviços de Comunicação

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Dida Braga / Vanessa Costa

11 5180-6922

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Sarney faz visita à Universidade Ceuma

O presidente do Senado, José Sarney, visitou, no último sábado (12), a Universidade Ceuma. Acompanhado dos senadores Mauro Fecury e Clóvis Fecury e do reitor, Marcos Barros, o presidente visitou as instalações do UniCeuma pela primeira vez após o credenciamento da instituição de ensino como universidade.

Para o presidente José Sarney, a transformação do UniCeuma em universidade é uma prova de reconhecimento do trabalho e da qualidade de ensino oferecida ao longo dos seus 22 anos. “Foi feita justiça. O UniCeuma já merecia ser universidade há mais tempo. A instituição tem formado, com qualidade comprovada, milhares de profissionais ao longo da sua existência”, comentou.

Durante a visita, o presidente pode acompanhar as mudanças que têm acontecido na estrutura da Instituição e a trajetória da Universidade Ceuma.

Universidade

Com o novo credenciamento, a Universidade Ceuma tem dado continuidade ao seu projeto pedagógico de ampliar a oferta de vagas no ensino superior, principalmente no interior do Maranhão. “É o reconhecimento da seriedade e do compromisso da instituição, o que aumenta a nossa responsabilidade de ajudar na melhoria do ensino superior no estado”, enfatizou o reitor do UniCeuma, professor Marcos Barros.

Greve: rodoviários e empresários têm nova rodada de negociação hoje

Uma nova audiência será realizada por patrões e empregados do setor de transporte coletivo nesta terça-feira (15) na sede do Tribunal Regional do Trabalho, às 15h. A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, diz que houve avanço nas negociações e concedeu 24 horas para que as partes apresentem uma proposta de conciliação.

Está mantido o percentual de funcionamento de 50% da frota, conforme havia sido determinado na última sexta-feira em dissídio coletivo ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho. As negociações estão sendo acompanhadas pelo procurador do Trabalho Roberto Magno Peixoto Moreira.

A desembargadora Ilka Esdra afirma que embora as partes não tenham chegado a uma composição nesta primeira audiência, houve avanço nas negociações. “A Prefeitura de São Luís, por meio da Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, comprometeu-se em analisar em conjunto com o Sindicato das Empresas de Transportes (SET) os fatores econômicos que possibilitarão a definição de um percentual a ser apresentado pelas empresas de transporte coletivo como índice de recomposição”, afirmou.

Segundo a presidente a decisão de manter em funcionamento 50% da frota visa proporcionar a segurança a todos os envolvidos no processo. “A Justiça do Trabalho visou equilibrar os interesses de todas as partes envolvidas no processo a fim  de que os rodoviários tenham garantido o direito de greve, as empresas tenham resguardado o patrimônio e população o direito de locomoção”, pontuou a desembargadora Ilka Esdra. Disse ainda que todas as providências foram adotadas para que seja garantido o direito de todos.

QUEM PARTICIPOU DA AUDIÊNCIA

DISSÍDIO COLETIVO N. 00104-2012-000-16-00-9

Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às 15h00, no Gabinete da Presidência deste Tribunal, perante a Exma. Desembargadora ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO (Presidente) e a Assessoria Jurídica da Presidência, foi realizada audiência de conciliação no Dissídio Coletivo em que figuram como partes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, suscitante, ora representado pelo Exmo. Sr. Roberto Magno Peixoto Moreira; SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS NO ESTADO DO MARANHÃO, suscitado, representado pelos Srs. Dorival Sousa da Silva (presidente) e Isaías Castelo Branco (sec. administ. e pessoal), acompanhados pela advogada Valúzia Maria Cunha Santos (OAB nº 3698); SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE SÃO LUÍS – SET, suscitado, ora representado pelos Srs. José Luiz de Oliveira Medeiros (Presidente) e José Gilson Caldas Neto, acompanhados pela advogada Larissa Abdala Brito (OAB nº 4282-MA), que juntou procuração e documentos; MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, representado pelos Srs. Marcos Antônio Amaral Azevedo (Procurador Adjunto) e Carlos Vitor Belo Sousa (Chefe da Procuradoria Trabalhista e a SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE – SMTT, representada pelos Srs. Manoel Cruz (Assessor), acompanhado do advogado José Ribamar Dias.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA)