Mutuários lesados pela Construtora Vasconcelos obtêm vitória na Justiça
Finalmente começa a surgir no horizonte uma solução para o drama das mais de 30 famílias que foram lesadas com a paralisação das obras do Condomínio Mediterranee, umas das construções paradas com o repentino término das atividades da Construtora Vasconcelos.
Através de liminar concedida no dia 16 de maio de 2012 pelo Juiz da 1a Vara Cível de São Luís, Josemar Lopes Santos, nos autos da Ação Coletiva promovida pelo IBEDEC/MA contra a construtora, os consumidores lesados vão poder se reunir em condomínio com o fim de avaliar e relatar o atual estado das obras paralisadas do referido empreendimento, podendo, inclusive, deliberar respeito das providências necessárias à continuação da obra indevidamente paralisada pela construtora.
No caso da Construtora Vasconcelos, como em tantos outros, milhares de consumidores foram lesados pelo fato de a construtora, após ter recebido valores de pagamentos efetuados pelos adquirentes ter, simplesmente, paralisado a obra e os seus donos se evadido. Neste caso específico, tal qual se apurou a construtora ré deixou de pagar ao Banco Bradesco, recebendo os valores dos consumidores e não aplicando na obra.
Tal fato levou os adquirentes a organizarem-se por meio de uma comissão provisória, que decidiu pleitear judicialmente o reinicio imediato das obras pelas rés. Neste processo, entraram em contato com o IBEDEC, que contratou o escritório Caldas Gois Advogados Associados patrocinar a demanda que resultou na liminar. Não existe dúvida de que decisões assim efetivam a proteção que a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor garante ao cidadão e dão a todos uma sensação de alívio em face ao medo que todos têm de serem vítimas de problemas semelhantes.
Foto: Biné Morais/O Estado do Maranhão
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