SSP e SES alertam sobre cobrança ilegal por água fornecida em carros pipas

As Secretarias de Estado da Segurança Pública (SSP), por meio da Defesa Civil Estadual, e de Saúde (SES) reafirmam que a entrega de água nos carros pipas é gratuita. Orienta ainda que, em caso de qualquer tentativa de cobrança de taxaindevida por parte dos operadores dos veículos, a populaçãodeve fazer denúncia imediata, identificando as placas do carro e o bairro/área onde ocorreu o fato.

As denúncias devem ser feitas pelo Disque Denúncia (98 3223-5800), Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops- 190)ou diretamente à Defesa Civil (3222-4012).Todas as informações serão devidamente averiguadas para que, se comprovadas, a Polícia Civil tome as medidas cabíveis.

A SSP e a SES ressaltam que o serviço,oferecido de forma gratuita,contempla 29 bairros, 517 ruas e 16 mil residências.O atendimento acontece em dias alternados, no horário das 8h às 22h. A partir das 22h, a distribuição ocorre somente em hospitais, clínicas, creches, quartéis e órgãos que prestam serviços essenciais à população ou em casos de emergências. O atendimento emergencial será realizado por um período de seis meses.

Fonte: Secretaria de Estado de Comunicação (SES)

Presidente do TRT determina 7% de reajuste a rodoviários e manda categoria encerrar greve imediatamente

Em audiência encerrada ainda há pouco, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA), desembargadora Ilka Esdras Araújo, determinou que as empresas de transporte rodoviário de São Luís concedam reajuste salarial de 7% a motoristas, cobradores e fiscais. Na decisão, a magistrada manda a categoria encerrar a greve iniciada na última terça-feirea imediatamente.

Neste momento, a presidente do TRT está lendo a íntegra da decisão para os representantes dos Sindicatos das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) e dos Rodoviários, Prefeitura de São Luís e Procuradoria Regional do Trabalho.

O presidente do Sindicato dos Rodoviários, Dorival Silva, informou que o percentual arbitrado pela desembargadora Ilka Esdras será levado a votação em assembleia geral da categoria, ainda hoje.

Homem que assassinou companheira no Dia dos Namorados é condenado a 14 anos de prisão

Em sessão realizada no dia 15 de maio de 2012, o Tribunal do Júri do município de Davinópolis  – termo judiciário da Comarca de Imperatriz, localizado a 628km de São Luís – condenou o réu Neviton Oliveira da Silva a 14 anos de reclusão por ter assassinado, no dia 12 de junho de 2011 (Dia dos Namorados), a sua companheira Cristiane da Conceição Santos de Sousa, com quem convivia há cerca de cinco anos.

O conselho de sentença, composto por sete jurados, acolheu integralmente a tese defendida pelo promotor de Justiça Joaquim Ribeiro de Sousa Júnior, titular da 6ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Imperatriz. O crime foi tipificado como homicídio duplamente qualificado.

De acordo com o a tese do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o acusado matou a sua companheira, desferindo 32 facadas nela, apenas por ciúme excessivo e doentio que sentia, o que configura uma motivação torpe. Também houve a utilização de meio cruel, considerando que a reiteração excessiva de golpes causou na vítima intenso sofrimento.

Já a defesa sustentou que o acusado era traído reiteradamente pela vítima, pleiteando a absolvição do mesmo ou se houvesse condenação, fosse considerado homicídio privilegiado.

O Tribunal do Júri acolheu a tese exposta pelo promotor de Justiça Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, reconhecendo, portanto, que foi praticado um homicídio duplamente qualificado, nos termos do artigo 121, § 2º I e III, do Código Penal.

A presidência dos trabalhos coube à juíza Suely de Oliveira Santos Feitosa. O advogado Farnézio Pereira dos Santos defendeu o acusado Neviton Oliveira da Silva.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

Presidente do TRT decide hoje sobre reajuste salarial a rodoviários

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, decide nesta quinta-feira (16) sobre o reajuste de 5.1% para os rodoviários. Ela aprecia o pedido de tutela antecipada feito pelo Ministério Público do Trabalho no dissídio coletivo ajuizado para garantir o funcionamento dos coletivos durante a greve dos motoristas. Após o anúncio da decisão, o que vai ocorrer às 16h, no Plenário do TRT-MA, os rodoviários devem voltar ao trabalho sob pena da greve ser considerada abusiva.

Em audiência realizada na tarde desta quarta-feira, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão e Sindicatos das Empresas de Transportes não chegaram a uma conciliação. A Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) informou durante a audiência que foi mantida 53,7% da frota em funcionamento.

A SMMT informou ainda que houve um incidente na Cidade Olímpica, com quebra de um veículo, mas que não foi provocado pelo sindicato obreiro, ressaltando que nenhuma das partes descumpriu o percentual determinado em liminar.

Nesta segunda-feira, a desembargadora determinou a circulação de 50% dos coletivos. Disse que embora os rodoviários tenham o direito de legítimo de realizar greve, a população não pode ser prejudicada no seu direito de locomoção.

A desembargadora Ilka Esdra só vai analisar nesta quinta-feira a cláusula econômica. Em seguida, o dissídio coletivo será distribuído entre um dos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, que vai analisar os demais pedidos como plano de saúde, ticket e outros.

A qualquer momento as partes podem chegar a uma conciliação.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho (TRT–MA)

Foto: Biaman Prado/O Estado Maranhão