Seme e governo do Piauí discutem implantação do gasoduto Peritoró-Teresina

O secretário de Estado de Minas e Energia, Ricardo Guterres, recebeu nesta segunda-feira (21), em seu gabinete, a superintendente de Projetos da Secretaria de Governo do Estado do Piauí, Lucile de Souza Moura. No encontro, trataram da viabilização do trecho do Gasoduto Meio Norte, entre Peritoró (MA) e Teresina (PI).

Também participaram da reunião, o subsecretário de Minas e Energia, Francisco Soares; o diretor-presidente da Empresa Maranhense de Gás (Gasmar), Matias Couto Frota; diretor administrativo da Gasmar, Fábio Amorim; e Carlos Vasconcelos, representante da Petrobras.

Segundo explicou o secretário Ricardo Guterres, o governo do Piauí solicitou apoio do Maranhão para que seja viabilizado o trecho do gasoduto Teresina – Peritoró, com 184 km de extensão. O empreendimento é orçado em R$ 230 milhões, valor que representa uma redução de 90% em relação ao projeto inicial, quando sua saída estava prevista de Pecém, no Ceará.

“Com a descoberta de gás natural pela OGX na Bacia do Parnaíba, o projeto do gasoduto ficou mais viável, não só pelo encurtamento da distância, como também por se aproveitar o trecho já licenciado entre as cidades de Peritoró e Teresina”, ressaltou Ricardo Guterres, ao afirmar que irá se empenhar junto ao ministro Edison Lobão para viabilizar os recursos da Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE) com vistas à construção do gasoduto.

A superintendente de Projetos da Secretaria de Governo do Estado do Piauí, Lucile de Souza Moura, destacou que a construção do gasoduto será benéfica não somente para o Piauí, mas também para o Maranhão. “O Maranhão será beneficiado com as obras, por meio do aumento do percentual de royalties, sem falar das oportunidades de emprego e renda no trecho maranhense de construção do empreendimento”, disse.

Lucile de Souza afirmou que a parceria do Maranhão é fundamental para o projeto ser realmente viabilizado e que se for preciso o governador do Piauí, Wilson Nunes, participará de encontro a ser viabilizado pelo secretário Ricardo Guterres com o ministro Edison Lobão.

Para o diretor-presidente da Gasmar, Matias Frota, com a participação do Governo do Maranhão, por meio da Seme, e do Ministério de Minas e Energia, o projeto do Gasoduto Teresina-Peritoró reúne todas as condições de sair do papel. “É um projeto importante, que trará mais investimentos para o Maranhão, além de ser uma fonte de energia limpa”, frisou.

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)

TRT decreta ilegalidade da greve de rodoviários e impõe multa de R$ 40 mil a sindicato

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, declarou, nesta segunda-feira (21), a ilegalidade e abusividade da greve dos trabalhadores do transporte rodoviário de São Luís, iniciada a zero hora desta segunda-feira (21), em razão de descumprimento da decisão de antecipação de tutela requerida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Também determinou a aplicação de multa diária de R$ 40 mil contra o sindicato da categoria e autorizou os empresários a demitirem os grevistas por justa causa e contratarem outros trabalhadores para os postos de trabalho.

A desembargadora afirmou que a decisão visa garantir o interesse da sociedade maranhense, tendo em vista que o cidadão está sendo cerceado em seu direito constitucional de ir e vir. Ao manter a paralisação, os rodoviários extrapolaram o direito de greve que possuem.

Além da multa diária de R$ 40 mil, a presidente do TRT-MA aplicou multa de R$ 10 mil contra o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Maranhão pela paralisação da última sexta-feira (18), ocorrida, segundo informações da Secretaria Municipal de Trânsito de Transportes (SMTT), das 9h às 12h. A desembargadora decidiu pela execução imediata dos valores, determinando que todas as empresas de transporte urbano da capital façam a retenção de quaisquer valores a serem repassados ao sindicato dos trabalhadores, bem como o bloqueio de recursos por meio de instrumentos coercitivos disponíveis como Bacen-Jud, Renajud e outros permitidos em lei.

Inquérito

Na mesma decisão, a desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo mandou expedir ofício à Superintendência da Polícia Federal requisitando a instauração de inquérito para apuração do crime de desobediência à ordem judicial e perturbação da ordem pública em face de todos os membros da Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores. Também encaminhou ofício ao Ministério Público Federal (MPF) para conhecimento e providências que entender necessárias e à Polícia Militar, solicitando a disponibilização de efetivo em todas as garagens para garantir o direito dos trabalhadores que desejem exercer suas atividades durante a paralisação.

Nesta segunda-feira (21), a SMTT, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) e o MPT comunicaram ao TRT-MA a completa paralisação do sistema de transporte de São Luís, por conta da greve dos trabalhadores. O MPT pediu a declaração de abusividade da greve, a aplicação imediata da multa por descumprimento da decisão judicial, que as empresas fossem autorizadas a contratar trabalhadores substitutos, além de medidas necessárias à apuração da configuração de crime de desobediência à ordem judicial.

Na última quinta-feira (17), a presidente do TRT-MA concedeu, em sede de antecipação de tutela, reajuste salarial linear de 7% aos rodoviários e determinou a suspensão imediata da greve que havia sido iniciada pela categoria na terça-feira (15). Também determinou aplicação de multa em caso de descumprimento da decisão judicial por parte do Sindicato dos Trabalhadores, a configuração do crime de desobediência à ordem judicial, conforme previsto no artigo 330 do Código Penal e perturbação da ordem pública. O descumprimento da decisão por parte SET acarretaria aplicação de multa diária de R$ 50 mil e as mesmas medidas aplicadas ao sindicato dos trabalhadores. Até o momento não há informação de descumprimento da decisão por parte do Sindicato das Empresas.

Conforme a presidente, embora o percentual deferido não seja o pretendido pelos rodoviários (que pleiteava 16% de reajuste), corresponde racionalmente ao resultado da análise dos documentos juntados e argumentos suscitados pelas partes.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA)

Presidente do TRT considera greve abusiva e aplica multa no Sindicato dos Rodoviários

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA), desembargadora Ilka Esdras Araújo Silva, considerou abusiva a greve realizada desde a zero hora de hoje pelos trabalhadores do sistema de transporte rodoviário de São Luís. A magistrada aplicou multa no sindicato da categoria, cujo valor ainda não foi divulgado. A paralisação atinge 100% da frota de veículos.

Sem ônibus, cerca de 700 mil usuários do sistema de transporte coletivo enfrentaram dificuldade para chegar ao trabalho, escola e outros destinos, no início da manhã. O transporte alternativo, os mototáxis e os táxis-lotação piratas foram bastantes disputados pelos passageiros. Muitos ficaram a pé porque a frota dos três serviços não é suficiente para suprir toda a demanda.

Aproveitando-se da situação, as cooperativas que exploram o transporte alternativo na Ilha de São Luís aumentaram o valor da tarifa para R$ 3,00. Muitas vans mudaram as rotas e passaram a cumprir o mesmo itinerário dos ônibus. Com a greve, esses veículos estão circulando por vias onde normalmente são proibidas de trafegar, como a rua Rio Branco e as avenidas Beira-mar (Centro), Marechal Castelo Branco (São Francisco) e Jerônimo de Albuquerque (do Cohafuma à Forquilha).

A expectativa é que o clima de tensão se agrave até o fim da tarde, já que milhares de pessoas ficarão sem transporte para voltar para cara depois de mais uma jornada.

Foto: Diego Chaves/O Estado do Maranhão

Caos e omissão

A paralisação de 100% da frota de ônibus de São Luís, desde a zero hora de hoje, em consequência da greve dos trabalhadores do sistema de transporte rodoviário, deverá instalar o caos na cidade. Sem condução, cerca de 650 mil usuários deverão cumprir uma verdadeira via crucis para chegar à escola, ao trabalho ou a outros destinos. Vítimas da precariedade que hoje impera no setor de transporte urbano, centenas de milhares de cidadãos estão à mercê de um segmento marcado pelo conflito permanente entre patrões e empregados, problema que se agrava ante a omissão da prefeitura.

Um dos principais assuntos do noticiário local desde a semana passada, o movimento paredista de motoristas, cobradores e fiscais foi retomado em tom mais radical. Se nos primeiros três dias de greve não se repetiram os transtornos de tempos passados, dessa vez a paralisação deverá transcorrer em clima tenso, com a possibilidade real de confrontos e depredações de ônibus. Um indício claro dessa tendência foi a reação indignada dos usuários que ficaram a pé devido à interrupção das viagens pelos rodoviários, que, na última sexta-feira, participariam, no Anel Viário, da assembleia geral na qual a categoria tomou a medida extrema de parar toda a frota.

As autoridades da área de segurança terão que ficar alertas para a animosidade a ser gerada pela falta de transporte. Manifestações como o apedrejamento de cinco ônibus que serviam à comunidade da Cidade Olímpica e a tentativa de incêndio de um deles, único foco de violência registrado nas primeiras 72 horas do movimento, poderão ocorrer em outros bairros. Diante da ameaça, o mais prudente seria a mobilização de forte aparato policial para conter protestos mais exaltados que eventualmente vierem a acontecer.

A falta de acordo entre empresários e trabalhadores do setor de transporte rodoviário é um antigo impasse. Apesar das consequências danosas que decorrem desse conflito, até agora não foram tomadas providências definitivas, que possibilitem ao sistema operar em harmonia. Ciente do problema, a administração municipal parece fazer vista grossa e mesmo nos momentos em que a crise se acentua, como agora, assume postura passiva, dando a impressão de pouco caso e incompetência.

A omissão da Prefeitura de São Luís contribui decisivamente para o sucateamento do transporte público. Além de não fiscalizar devidamente o sistema, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) não põe em prática um plano que leve as empresas a prestar um serviço de qualidade, condizente com as necessidades da população. Em nome da reorganização do serviço, a sociedade, principalmente os usuários de ônibus, precisa pressionar os gestores municipais a cumprir o dever constitucional de oferecer condições adequadas de mobilidade urbana.

Déficit financeiro alegado pelas empresas, insatisfação de trabalhadores com salários e omissão do poder público municipal ante os problemas do setor são os principais gargalos do transporte público na capital maranhense. A cada dia mais acentuados, esses problemas dão margem a uma crise que, se não for logo revertida, ameaça inviabilizar de vez o sistema.

Editorial publicado em O Estado do Maranhão nesta segunda-feira

Foto: Biné Morais/O Estado do Maranhão