Greve: SET seleciona motoristas e cobradores

Acatando determinação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) abriu seleção para motoristas e cobradores, que deverão substituir profissionais que aderiram à greve da categoria, iniciada à zero hora de ontem, com paralisação de 100% da frota de ônibus da capital. Segue a nota divulgada no início desta noite pela entidade:

SET SELECIONA MOTORISTAS E COBRADORES PARA EMPRESAS ASSOCIADAS

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) selecionará, a partir das 8h desta quarta-feira (24), motoristas e cobradores de ônibus com mais de três anos de experiência, para encaminhar os mesmos às empresas associadas à entidade, as quais estão em processo de contratação destes profissionais.

Os interessados devem comparecer à sede do SET, à rua Barão de Bagé, nº 11, Apicum, munidos dos seguintes documentos: RG, CPF, Carteira de Trabalho, Carteira de motorista e currículo.

Greve: em nota, prefeitura reafirma que cabe a patrões e empregados resolver conflito e volta a descartar aumento de passagem

Finalmente, a Prefeitura de São Luís se manifestou oficialmente sobre a greve do sistema de transporte rodoviário, que desde a zero hora de ontem paralisa 100% da frota de ônibus da capital. Em nota divulgada à imprensa na tarde de hoje, a admininstração municipal reafirmou declarações dadas pelo prefeito João Castelo (PSDB) de que a greve é uma questão a ser resolvida exclusivamente por patrões e empregados, deixando claro sua posição de não intervir no conflito.

Ainda de acordo com a nota, a prefeitura informa que requereu à Justiça, desde o dia 11 deste mês, a circulação de 80% da frota durante a paralisação. Na nota, a administração municipal voltou a descartar o reajuste da tarifa de ônibus e enumerou algumas ações que deverá realizar para melhorar o sistema de transporte, como a licitação das linhas, a implantação de um metrô de superfície e a construção do primeiro Corredor de Transporte Urbano para desafogar o tráfego na cidade.

Segue a nota na íntegra:

PREFEITURA DE SÃO LUÍS

NOTA OFICIAL

Sobre a greve no sistema de transporte coletivo, a Prefeitura de São Luís esclarece:

1 –  É prerrogativa da justiça trabalhista decidir sobre dissídio coletivo e índice de reajuste salarial reivindicado pela classe dos rodoviários. O TRT já arbitrou em 7% o reajuste nos salários dos rodoviários e a imediata suspensão da greve.

2 – A Prefeitura de São Luís está tomando as medidas judiciais que lhe competem para que o sistema de transporte coletivo volte à normalidade.  Requereu à Justiça desde 11 de maio  que fosse mantido 80% da frota de ônibus em atividade, para não prejudicar a população.

3 – A greve é extremamente danosa à cidade e à população, e não pode ser atrelada a qualquer arbítrio da Prefeitura. A discussão salarial é questão estritamente trabalhista entre empresários e rodoviários.

4 – A Prefeitura reitera, contudo, que não haverá aumento na tarifa do transporte coletivo, e que tem adotado medidas para melhorar cada vez mais o sistema de transporte público de São Luís, tais como:

–       Envio à Câmara de Vereadores de mensagem em regime de urgência que visa à realização de licitação nacional para o sistema de transporte público coletivo, com o objetivo de modernizar e melhorar a prestação dos serviços na área;

–       Publicação de edital para a licitação do Veículo Leve sobre Trilhos (metrô de superfície), alternativa para complementação e melhoria do transporte de passageiros;

–       Em parceria com o Governo Federal, implantará o primeiro Corredor de Transporte Urbano, que ajudará a desafogar o trânsito na capital maranhense, bem como melhorar o transporte público com corredores exclusivos de ônibus.

Por fim, a Prefeitura de São Luís conclama os empresários do transporte público para que cumpram as determinações da Justiça do Trabalho e coloquem imediatamente nas ruas a frota mínima de veículos, assegurando, assim, que o direito sagrado do cidadão de ir e vir possa ser respeitado.

São Luís, 22 de maio de 2012

MP ajuíza ações para garantir vagas em escolas a 25 mil estudantes em São Luís

A Promotoria de Defesa da Educação ajuizou, nesta segunda-feira, 21, duas Ações Civis Públicas contra o Município de São Luís com o objetivo de garantir o direito à educação aos estudantes da rede municipal de ensino. No ensino fundamental, 18.107 mil estudantes estão fora da escola. No ensino infantil, 7.033 mil seguem sem aula, totalizando 25.140 mil crianças e adolescentes prejudicados.

O MPMA pede à Justiça que determine o município providencie o imediato retorno dos estudantes às salas de aula, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil, por aluno fora da escola. Caso os alunos não sejam inseridos na rede municipal de ensino, a Promotoria de Defesa da Educação requereu a determinação judicial liminar para a matrícula dos estudantes em escolas particulares.

“A situação é gravíssima e requer uma decisão urgente da Justiça. As crianças têm o direito à educação negado. Apesar de estarmos em maio, o quinto mês do calendário anual, o ano letivo ainda nem se iniciou”, assevera o promotor de Justiça Paulo Silvestre Avelar Silva.

Adiamentos sucessivos – Nas ações judiciais, o Ministério Público informou que, desde junho de 2011, antecipou-se solicitando à Secretaria Municipal de Educação (Semed) a apresentação de medidas para melhorar as instalações nos prédios das escolas, resolver a contratação precária de professores e a carência de profissionais de apoio à realização de atividades pedagógicas.

Em novembro de 2011, o MPMA solicitou à Semed novos esclarecimentos sobre a reforma, ampliação e construção de prédios escolares e concedeu novo prazo para o envio de cronograma detalhado sobre as reformas. Em janeiro de 2012, a Semed anunciou o adiamento do início das aulas de 30 de janeiro para 15 de março, sob o argumento de que precisava de mais tempo para concluir a reforma em 219 escolas da rede municipal. Em seguida, a Prefeitura de São Luís fixou para o dia 15 de maio o início das aulas. Entretanto, mais uma vez, o prazo foi descumprido.

Alunos penalizados

“Os estudantes estão sendo prejudicados pela falta de planejamento do Poder Executivo municipal. A Prefeitura de São Luís não adotou as providências necessárias para garantir, em tempo hábil, a oferta de ensino com carga horária integral e os conteúdos previstos em lei”, afirma Avelar.

O promotor de Justiça enfatiza que foram esgotadas todas as medidas administrativas para solucionar o impasse e agora cabe à Justiça se manifestar. “A situação merece adoção de medida enérgica e urgente”, enfatiza.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

Missa marcará um mês do assassinato de Décio Sá

Será celebrada nesta quarta-feira (23), às 17h, no Santuário de Nossa Senhora da Conceição, no Monte Castelo, a missa de um mês da morte do jornalista Décio Sá. A celebração reunirá familiares, amigos, colegas de profissão e admiradores, que após 30 dias do bárbaro assassinato continuam aguardando a identificação dos autores e do(s) suposto(s) mandante(s).

Décio Sá, de 42 anos, foi executado covardemente com cinco tiros de pistola .40, na noite de 23 de abril, uma segunda-feira, dentro do Bar Estrela do Mar, na praia de São Marcos, na Avenida Litorânea. Após cometer o crime, o matador, que não se preocupou em esconder o rosto, subiu novamente na garupa da moto que o havia transportado até o bar e nas imediações do clube do Ipem, no Calhau, escalou um trecho de Dunas, chegando à Avenida dos Holandes, onde foi resgatado por outros comparsas, em um carro. Várias pessoas testemunharam a fuga e algumas viram o assassino de perto e detalharam à polícia algumas de suas características físicas.

Poucos dias após o assassinato, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) decretou o sigilo das investigações. Dois retratos falados do executor do jornalista foram confeccionados, mas não foram divulgados até hoje.

O assinato de Décio Sá teve repercussão na imprensa mundial e vários órgãos governamentais, entidades de classe e instituições diversas vieram a público cobrar punição aos culpados.

Enfim, uma resposta

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Educação, cumpriu seu papel de defensor dos direitos da coletividade e ajuizou duas ações civis públicas com o objetivo de punir a Prefeitura de São Luís por causa do atraso do início das aulas na rede pública municipal de ensino. Mesmo tardia, a medida pode ser um mecanismo de pressão eficaz diante do descaso da atual gestão municipal com a educação de dezenas de milhares de crianças e adolescentes que há mais de três meses esperam a oportunidade de começar a estudar.

No momento, segundo estimativa feita pelo promotor de Defesa da Educação, Paulo Avelar, cerca de 18 mil estudantes matriculados na rede municipal de ensino de São Luís estão fora de sala de aula devido ao atraso na reforma das escolas. Outras 7.033 crianças da educação infantil estão em igual situação, pelo mesmo motivo. O prejuízo para esse contingente de alunos é incalculável, pois é praticamente impossível repor o conteúdo perdido nestes quase quatros meses de defasagem do calendário.

Sucateado na atual gestão, o ensino municipal enfrenta grave crise atualmente. Diante da estrutura física precária da maioria das escolas e da falta de professores, fatores que inviabilizam o início das aulas até o momento, o ano letivo de 2012 já é um dos mais improdutivos da história recente da educação pública em São Luís. A situação é tão crítica que muitos pais, em um ato extremo de sacrifício, decidiram comprometer o orçamento doméstico e matricularam os filhos na rede privada. Outros, sem recurso financeiro para tal esforço, vivem a amargura de ver suas crianças sem estudar e com o futuro comprometido.

A medida adotada pelo MP deve causar repercussão extremamente negativa para a imagem do prefeito João Castelo (PSDB), que em quase três anos e meio de mandato vem sendo alvo de duras críticas da população, inclusive de cidadãos que o elegeram, em razão do desempenho pífio em diversos setores. Considerada, assim como a saúde, prioridade máxima na administração pública, a educação, se mal conduzida, como é o caso de São Luís, torna-se um fardo pesado, capaz de aniquilar qualquer gestão e inviabilizar projetos políticos dos responsáveis por seu desmonte.

Cabe agora à Justiça analisar a questão com celeridade, tendo em vista a urgência e a relevância do caso. A atitude negligente da atual gestão municipal para com o ensino de dezenas de milhares de estudantes não pode ficar impune. Pelo contrário, os autores devem ser penalizados de forma implacável para que tamanho ultraje não se repita. Em nome do compromisso com a educação de qualidade, o Poder Judiciário tem a obrigação de dar uma resposta à altura do delito cometido contra a sociedade, especialmente contra aqueles que dependem do ensino público.

Espera-se que a iniciativa do promotor de Educação, Paulo Avelar, resulte na solução definitiva do problema. Da mesma forma, aguarda-se que a prefeitura venha a público anunciar um plano de reposição das aulas que, na medida do possível, possibilite o aproveitamento do conteúdo ora defasado. Essa tarefa demandará um esforço redobrado não só da administração municipal como dos alunos vitimados pelo descaso. Mãos à obra.

Editorial publicado em O Estado do Maranhão nesta terça-feira

Foto: Biné Morais/O Estado do Maranhão