Greve: SET disponibiliza frota para operação imediata

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) divulgou nota nesta tarde para informar que disponibilizou toda a frota das 22 empresas associadas à entidade para operação imediata por quem o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA) determinar e considerar habilitado para tal tarefa. O SET acrescentou que “até o momento não foi alcançada nem a quantidade nem a qualidade de trabalhadores quelificados e experintes necessários a suprir a demanda”.

Ainda de acordo com a nota, podersão ser convocado pela Justiça do Trabalho policiais militares, policiais civis, policiais federais, agentes da Guarda Municipal, agentes municipais de trânsito, oficiais do Corpo de Bombeiros e/ou da Defesa Civil, etc. Segue a nota:

SET DISPONIBILIZA FROTA PARA OPERAÇÃO IMEDIATA; SMTT CONVIDADA A SUPERVISIONAR

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luis (SET) reafirma a sua boa vontade e determinação em cumprir a decisão judicial do Tribiunal Regionao do Trabalho (TRT-MA) no sentido de viabilizar a operação da frota de ônibus das 22 empresas associadas e operadoras do sistema de transportes da capital.

Para tal, contratou empresas especializadas em recrutamento e seleção profissional, assim como abriu processo de cadastramento de motoristas e cobradores de ônibus na sede do sindicato. Contudo, até o presente momento não foi alcançada nem a quantidade e nem a qualidade de trabalhadores qualificados e experientes necessários a suprir a demanda, de forma imediata e segura à comunidade.

Assim sendo, o SET está disponibilizando ao TRT 16ª Região toda a sua frota para operação imediata por quem o TRT determinar e considerar habilitado para tal tarefa, e sob a supervisão da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), podendo ser requisitados por ordem judicial policiais militares, policiais civis, policiais federais, agentes da guarda municipal, agentes municipais de trânsito, oficiais do Corpo de Bombeiros e/ou da Defesa Civil, etc…

Justiça mantém acesso do MP a contas bancárias da prefeitura para investigação do sumiço de R$ 73,5 milhões

O Pleno do Tribunal de Justiça, em sessão nesta quarta-feira (23), negou recurso do município de São Luís e manteve liminar que determinou ao Banco do Brasil o fornecimento de extratos bancários detalhados das contas correntes do Executivo Municipal, para fins de investigação pelo Ministério Público Estadual do suposto desaparecimento de R$ 73,5 milhões.

O MP moveu ação civil pública contra o Banco do Brasil que, alegando sigilo bancário, negou acesso às contas municipais referentes a repasses de convênios firmados com o Estado do Maranhão.

O município de São Luís recorreu da negativa de suspensão da liminar alegando, entre outros pontos, inadequação da ação civil pública para o caso, irreversibilidade da determinação e inexistência dos requisitos que autorizam esse tipo de concessão.

O relator do pedido, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, entendeu que os pontos levantados pela defesa do Executivo Municipal não poderiam ser apreciados no recurso, uma vez que se referem a temas jurídicos de mérito que ultrapassam os limites do permitido.

Guerreiro Júnior ressaltou ser temerosa a imposição de risco ao livre exercício de uma função investigativa constitucionalmente conferida ao Ministério Público, dirigida a coibir atos afrontosos à ordem jurídica.

Ele citou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de que a garantia do sigilo bancário não se estende à atividades ilícitas, não cabendo ao banco negar ao MP informações sobre recursos do erário, para instrução de procedimento instaurado em defesa do patrimônio público.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Mesmo devendo, Castelo rompe contrato com empresa que fazia vigilância em escolas

Por determinação do prefeito João Castelo (PSDB), a Secretaria Municipal de Educação (Semed) rompeu unilateralmente o contrato que mantinha com a Cefor Segurança Privada, que era responsável pela segurança em 268 postos, a maioria escolas de educação infantil e ensino fundamental. A rescisão foi uma resposta a uma manifestação realizada no último dia 17 pelo sindicato da categoria, em frente à Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), em protesto contra o atraso dos salários dos profissionais.

Depois da manifestação, a Semfaz, que na gestão de Castelo passou a ser a única fonte de pagamento a fornecedores e prestadores de serviços à administração municipal, quitou três dos seis meses de contrato que a prefeitura devia às empresas de segurança. No entanto, em retaliação, decidiu romper com a Cefor.

Para substituí-la, a administração municipal contratou, em regime emergencial, a Sentinela Serviços de Segurança, cujos vigilantes já estão sendo encaminhados às unidades de ensino. A Cefor, por sua vez, se recusa a deixar os postos porque o prazo do contrato firmado com a Semed só termina em outubro deste ano e em razão de uma dívida de cerca de R$ 1,5 milhão, referente aos outros três meses pendentes.

A VIP Vigilância, a outra empresa de segurança que atua nas escolas municipais, com um contingente de 150 profissionais, teve o contrato mantido, mas, assim como a Cefor, teria três meses a receber da secretaria.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Segurança Privada de São Luís e São José de Ribamar (Sintraseg), Raimundo José Campos, informou que a Semed enviou ofício às escolas municipais, assinado pelo adjunto da pasta, determinando aos diretores que recebam os vigilantes da Sentinela, mesmo com a presença dos profissionais da Cefor, situação que criou embaraço nas unidades de ensino.

Abaixo cópia do ofício enviado pela Semed aos gestores de escolas comunicando a rescisão do contrato com a Cefor e a substituição desta pela Sentinela: