O prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), externou hoje, durante a posse do ex-governador José Reinaldo Tavares como secretário municipal de Governo, todo o ódio que vem sentindo neste período de pré-campanha eleitoral. Sem ter realizações a mostrar e bombardeado por críticas por sua omissão durante a greve de rodoviários, ele voltou a se colocar na condição de vítima.
Dizendo-se perseguido, Castelo repetiu a cantilena de que só não construiu o hospital de emergência que prometeu quando ainda era candidato “porque os adversários não deixaram”. No auge do seu acesso de raiva, o prefeito teve o desplante de chamar de “lixo” a reforma do Hospital Carlos Macieira, obra executada pelo Governo do Estado, que transformará a unidade em modelo para a saúde em todo o Brasil.
Comparada à indignação da população ante os problemas que decorrem do fraco desempenho da atual gestão municipal, a reação raivosa de Castelo mais parece cinismo.
Atacado: João Castelo externa toda a sua fúria em discurso marcado por gesticulações
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça retirou indenização por danos morais, fixada em R$ 380.000,00 pelo juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública, em favor do juiz Abraão Lincoln Sauáia, que alegou afronta à sua honra por ter sido afastado liminarmente de suas funções ao responder nove processos administrativos disciplinares em 2001, retornando em 2002 por meio de Mandado de Segurança.
Em recurso, Sauáia pediu que o Estado do Maranhão, além do pagamento da indenização, fosse obrigado a publicar em jornais de grande circulação, local e nacional, notícia em destaque a respeito dos fatos e da condenação, com a íntegra da decisão.
O Estado do Maranhão, em seu recurso, negou a existência de dano moral, sustentando que o afastamento de servidor público é exercício regular do poder disciplinar autorizado pela Constituição Federal, buscando garantir a produção de provas. A instauração de processo administrativo contra magistrados seria uma faculdade lícita concedida aos Tribunais, portanto não poderia ser vista como ato excessivo ou capaz de gerar ofensa à honra.
Apreciando os recursos, a desembargadora Maria das Graças Duarte (relatora) negou os pedidos do magistrado e acatou a pretensão do Estado do Maranhão. Ela ressaltou a inexistência de responsabilidade civil pela abertura de processos administrativos, sendo que o dever investigativo conferido à administração não gera dano moral ao servidor ou magistrado investigado.
O afastamento do investigado, segundo a relatora, é inerente ao exercício de instrução do processo administrativo, a fim de que se evite a interferência nos atos da comissão processante, somente tratando-se de responsabilidade civil em casos de excesso ou violação às regras de defesa.
Para a desembargadora, não houve excesso de prazos no caso, considerando que o juiz respondia a nove processos disciplinares, cuja instrução demandaria tempo razoável.
O voto de Graças Duarte foi seguido pela desembargadora Nelma Sarney e pelo juiz Tyrone Silva (convocado).
Paulo Helder retira documentos do seu carro para devolvê-los à Prefeitura
O advogado Paulo Helder Guimarães, que defende o vice-prefeito de Paço do Lumiar, Raimundo Filho, compareceu na manhã de ontem à sede da prefeitura para devolver parte dos documentos furtados do Município no período em que a titular, Bia Venâncio, esteve afastada do cargo, em abril.
Ele entregou um lote com 100 documentos, entre processos de licitação e folhas de pagamento, referentes aos exercícios de 2010 e 2011.
Ao fazer a devolução, o advogado reconheceu a ação criminosa perpetrada por aliados do seu cliente, que após ser cassado pela Câmara Municipal voltou à condição de vice-prefeito amparado por uma liminar.
A Prefeitura registrou ocorrência na Delegacia de Paço do Lumiar e na Polícia Federal com o intuito de reaver o restante dos documentos furtados, tendo em vista o prejuízo causado à administração municipal.
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