Do blog de Daniel de Jesus

Um atentado contra motoristas temporários foi registrado na manhã desta sexta-feira (25), no Araçagi. De acordo com informações do presidente do SET, José Medeiros, a empresa de transporte público 1001 realizava treinamento com os candidatos a motoristas quando surgiram dois motoqueiros, que ainda não foram identificados. Um deles atirou no para-brisa do ônibus causando pânico entre os instrutores e motoristas em treinamento.

Segundo os instrutores Gilberto Fontes e Ivanildo Monteiro, responsáveis pelo treinamento de novos motoristas da empresa, eles relataram que a ação foi muito rápida. “Quando eu pedi para o motorista parar o ônibus em um acostamento, só ouvi o barulho do tiro”, relatou Gilberto, que é motorista profissional há de mais 15 anos e que cerca de cinco anos trabalha na 1001 nessa função de treinar novos motoristas.

No momento do atentado não havia passageiro, mas por outro lado estavam dentro do coletivo dez motorista. O diretor da 1001, identificado como Roberto Lúcio Camargo, falou  sobre o caso. “Eu não estava no local, mas eu liguei para a polícia logo que fui avisado”, revelou.

O ônibus também foi atingido por uma pedrada e foi escoltado por uma viatura de polícia (que demorou cerca de 20 minutos) para a garagem da empresa, localizada no retorno da Forquilha. O crime será registrado na delegacia da cidade de Paço do Lumiar.

Os dois, ainda muito abalados com o ocorrido, estão temerosos com relação ao exercício da função depois do atentado. “Eu temo agora por minha vida, estava exercendo minha profissão e acontece isso. Eu poderia ter morrido e ter acontecido uma tragédia. Confessou Ivanildo”.

O coletivo ainda será levado para ser periciado e uma investigação será aberta para apurar quem foi o autor dos disparos e o mandante.

Em decisão proferida ontem elevando de R$ 50 mil para R$ 80 mil o valor da multa diária imposta ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) em razão da greve de rodoviários, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA), desembargadora Ilka Esdras Araújo, afirmou que a Prefeitura de São Luís ter obrigação legal de intervir no sistema de transporte por causa da greve no setor, que hoje completou cinco dias. A declaração da magistrada consta no despacho referente ao aumento do valor da multa a ser aplicada ao SET e contraria declarações dadas pelo prefeito João Castelo (PSDB) de que a solução do conflito compete exclusivamente a patrões e empregados.

“Nestes casos, o remédio imediato, previsto em praticamente em todos os títulos constitutivos das concessões, é a exploração provisória do serviço público sob a direção de agentes do concedente, continuando todas as despesas de exploraação a cargo da concessionária faltosa. Essa intervenção do concedente na exploração do serviço concedido é necessária para assegurar a regularidade e continuidade em caso de deficiência na prestação de serviços concessionários”, assinalou a desembargadora na decisão.

Na prática, a presidente do TRT afirmou que é legalmente possível à Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) designar servidores para atuar provisoriamente como motoristas e cobradores de ônibus. Ela prevê, também com base na lei, que as despesas com a operacionsalização do sistema sejam cobertas pelas concessionárias, ou sejas, prelas próprias empresas que exploram as linhas.

Por partir da presidente do TRT, maior autoridade da Justiça do Trabalho no estado, a afirmação, além de ter respaldo legal, derruba o argumento de João Castelo de que sua gestão nada pode fazer para pôr fim à greve e não deixa dúvida quanto à sua omissão.

Foto: Diego Chaves/O Estado do Maranhão

O prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), externou hoje, durante a posse do ex-governador José Reinaldo Tavares como secretário municipal de Governo, todo o ódio que vem sentindo neste período de pré-campanha eleitoral. Sem ter realizações a mostrar e bombardeado por críticas por sua omissão durante a greve de rodoviários, ele voltou a se colocar na condição de vítima.

Dizendo-se perseguido, Castelo repetiu a cantilena de que só não construiu o hospital de emergência que prometeu quando ainda era candidato “porque os adversários não deixaram”. No auge do seu acesso de raiva, o prefeito teve o desplante de chamar de “lixo” a reforma do Hospital Carlos Macieira, obra executada pelo Governo do Estado, que transformará a unidade em modelo para a saúde em todo o Brasil.

Comparada à indignação da população ante os problemas que decorrem do fraco desempenho da atual gestão municipal, a reação raivosa de Castelo mais parece cinismo.

Fotos: Biné Morais/O Estado do Maranhão

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça retirou indenização por danos morais, fixada em R$ 380.000,00 pelo juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública, em favor do juiz Abraão Lincoln Sauáia, que alegou afronta à sua honra por ter sido afastado liminarmente de suas funções ao responder nove processos administrativos disciplinares em 2001, retornando em 2002 por meio de Mandado de Segurança.

Em recurso, Sauáia pediu que o Estado do Maranhão, além do pagamento da indenização, fosse obrigado a publicar em jornais de grande circulação, local e nacional, notícia em destaque a respeito dos fatos e da condenação, com a íntegra da decisão.

O Estado do Maranhão, em seu recurso, negou a existência de dano moral, sustentando que o afastamento de servidor público é exercício regular do poder disciplinar autorizado pela Constituição Federal, buscando garantir a produção de provas. A instauração de processo administrativo contra magistrados seria uma faculdade lícita concedida aos Tribunais, portanto não poderia ser vista como ato excessivo ou capaz de gerar ofensa à honra.

Apreciando os recursos, a desembargadora Maria das Graças Duarte (relatora) negou os pedidos do magistrado e acatou a pretensão do Estado do Maranhão. Ela ressaltou a inexistência de responsabilidade civil pela abertura de processos administrativos, sendo que o dever investigativo conferido à administração não gera dano moral ao servidor ou magistrado investigado.

O afastamento do investigado, segundo a relatora, é inerente ao exercício de instrução do processo administrativo, a fim de que se evite a interferência nos atos da comissão processante, somente tratando-se de responsabilidade civil em casos de excesso ou violação às regras de defesa.

Para a desembargadora, não houve excesso de prazos no caso, considerando que o juiz respondia a nove processos disciplinares, cuja instrução demandaria tempo razoável.

O voto de Graças Duarte foi seguido pela desembargadora Nelma Sarney e pelo juiz Tyrone Silva (convocado).

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

O advogado Paulo Helder Guimarães, que defende o vice-prefeito de Paço do Lumiar, Raimundo Filho, compareceu na manhã de ontem à sede da prefeitura para devolver parte dos documentos furtados do Município no período em que a titular, Bia Venâncio, esteve afastada do cargo, em abril.

Ele entregou um lote com 100 documentos, entre processos de licitação e folhas de pagamento, referentes aos exercícios de 2010 e 2011.

Ao fazer a devolução, o advogado reconheceu a ação criminosa perpetrada por aliados do seu cliente, que após ser cassado pela Câmara Municipal voltou à condição de vice-prefeito amparado por uma liminar.

A Prefeitura registrou ocorrência na Delegacia de Paço do Lumiar e na Polícia Federal com o intuito de reaver o restante dos documentos furtados, tendo em vista o prejuízo causado à administração municipal.

Foto: Blog de Moreira Neto

OBS: post alterado às 11h para acréscimo de foto e informações

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) divulgou nota nesta tarde para informar que disponibilizou toda a frota das 22 empresas associadas à entidade para operação imediata por quem o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA) determinar e considerar habilitado para tal tarefa. O SET acrescentou que “até o momento não foi alcançada nem a quantidade nem a qualidade de trabalhadores quelificados e experintes necessários a suprir a demanda”.

Ainda de acordo com a nota, podersão ser convocado pela Justiça do Trabalho policiais militares, policiais civis, policiais federais, agentes da Guarda Municipal, agentes municipais de trânsito, oficiais do Corpo de Bombeiros e/ou da Defesa Civil, etc. Segue a nota:

SET DISPONIBILIZA FROTA PARA OPERAÇÃO IMEDIATA; SMTT CONVIDADA A SUPERVISIONAR

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luis (SET) reafirma a sua boa vontade e determinação em cumprir a decisão judicial do Tribiunal Regionao do Trabalho (TRT-MA) no sentido de viabilizar a operação da frota de ônibus das 22 empresas associadas e operadoras do sistema de transportes da capital.

Para tal, contratou empresas especializadas em recrutamento e seleção profissional, assim como abriu processo de cadastramento de motoristas e cobradores de ônibus na sede do sindicato. Contudo, até o presente momento não foi alcançada nem a quantidade e nem a qualidade de trabalhadores qualificados e experientes necessários a suprir a demanda, de forma imediata e segura à comunidade.

Assim sendo, o SET está disponibilizando ao TRT 16ª Região toda a sua frota para operação imediata por quem o TRT determinar e considerar habilitado para tal tarefa, e sob a supervisão da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), podendo ser requisitados por ordem judicial policiais militares, policiais civis, policiais federais, agentes da guarda municipal, agentes municipais de trânsito, oficiais do Corpo de Bombeiros e/ou da Defesa Civil, etc…

O Pleno do Tribunal de Justiça, em sessão nesta quarta-feira (23), negou recurso do município de São Luís e manteve liminar que determinou ao Banco do Brasil o fornecimento de extratos bancários detalhados das contas correntes do Executivo Municipal, para fins de investigação pelo Ministério Público Estadual do suposto desaparecimento de R$ 73,5 milhões.

O MP moveu ação civil pública contra o Banco do Brasil que, alegando sigilo bancário, negou acesso às contas municipais referentes a repasses de convênios firmados com o Estado do Maranhão.

O município de São Luís recorreu da negativa de suspensão da liminar alegando, entre outros pontos, inadequação da ação civil pública para o caso, irreversibilidade da determinação e inexistência dos requisitos que autorizam esse tipo de concessão.

O relator do pedido, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, entendeu que os pontos levantados pela defesa do Executivo Municipal não poderiam ser apreciados no recurso, uma vez que se referem a temas jurídicos de mérito que ultrapassam os limites do permitido.

Guerreiro Júnior ressaltou ser temerosa a imposição de risco ao livre exercício de uma função investigativa constitucionalmente conferida ao Ministério Público, dirigida a coibir atos afrontosos à ordem jurídica.

Ele citou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de que a garantia do sigilo bancário não se estende à atividades ilícitas, não cabendo ao banco negar ao MP informações sobre recursos do erário, para instrução de procedimento instaurado em defesa do patrimônio público.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Por determinação do prefeito João Castelo (PSDB), a Secretaria Municipal de Educação (Semed) rompeu unilateralmente o contrato que mantinha com a Cefor Segurança Privada, que era responsável pela segurança em 268 postos, a maioria escolas de educação infantil e ensino fundamental. A rescisão foi uma resposta a uma manifestação realizada no último dia 17 pelo sindicato da categoria, em frente à Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), em protesto contra o atraso dos salários dos profissionais.

Depois da manifestação, a Semfaz, que na gestão de Castelo passou a ser a única fonte de pagamento a fornecedores e prestadores de serviços à administração municipal, quitou três dos seis meses de contrato que a prefeitura devia às empresas de segurança. No entanto, em retaliação, decidiu romper com a Cefor.

Para substituí-la, a administração municipal contratou, em regime emergencial, a Sentinela Serviços de Segurança, cujos vigilantes já estão sendo encaminhados às unidades de ensino. A Cefor, por sua vez, se recusa a deixar os postos porque o prazo do contrato firmado com a Semed só termina em outubro deste ano e em razão de uma dívida de cerca de R$ 1,5 milhão, referente aos outros três meses pendentes.

A VIP Vigilância, a outra empresa de segurança que atua nas escolas municipais, com um contingente de 150 profissionais, teve o contrato mantido, mas, assim como a Cefor, teria três meses a receber da secretaria.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Segurança Privada de São Luís e São José de Ribamar (Sintraseg), Raimundo José Campos, informou que a Semed enviou ofício às escolas municipais, assinado pelo adjunto da pasta, determinando aos diretores que recebam os vigilantes da Sentinela, mesmo com a presença dos profissionais da Cefor, situação que criou embaraço nas unidades de ensino.

Abaixo cópia do ofício enviado pela Semed aos gestores de escolas comunicando a rescisão do contrato com a Cefor e a substituição desta pela Sentinela:

Acatando determinação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) abriu seleção para motoristas e cobradores, que deverão substituir profissionais que aderiram à greve da categoria, iniciada à zero hora de ontem, com paralisação de 100% da frota de ônibus da capital. Segue a nota divulgada no início desta noite pela entidade:

SET SELECIONA MOTORISTAS E COBRADORES PARA EMPRESAS ASSOCIADAS

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) selecionará, a partir das 8h desta quarta-feira (24), motoristas e cobradores de ônibus com mais de três anos de experiência, para encaminhar os mesmos às empresas associadas à entidade, as quais estão em processo de contratação destes profissionais.

Os interessados devem comparecer à sede do SET, à rua Barão de Bagé, nº 11, Apicum, munidos dos seguintes documentos: RG, CPF, Carteira de Trabalho, Carteira de motorista e currículo.

Finalmente, a Prefeitura de São Luís se manifestou oficialmente sobre a greve do sistema de transporte rodoviário, que desde a zero hora de ontem paralisa 100% da frota de ônibus da capital. Em nota divulgada à imprensa na tarde de hoje, a admininstração municipal reafirmou declarações dadas pelo prefeito João Castelo (PSDB) de que a greve é uma questão a ser resolvida exclusivamente por patrões e empregados, deixando claro sua posição de não intervir no conflito.

Ainda de acordo com a nota, a prefeitura informa que requereu à Justiça, desde o dia 11 deste mês, a circulação de 80% da frota durante a paralisação. Na nota, a administração municipal voltou a descartar o reajuste da tarifa de ônibus e enumerou algumas ações que deverá realizar para melhorar o sistema de transporte, como a licitação das linhas, a implantação de um metrô de superfície e a construção do primeiro Corredor de Transporte Urbano para desafogar o tráfego na cidade.

Segue a nota na íntegra:

PREFEITURA DE SÃO LUÍS

NOTA OFICIAL

Sobre a greve no sistema de transporte coletivo, a Prefeitura de São Luís esclarece:

1 –  É prerrogativa da justiça trabalhista decidir sobre dissídio coletivo e índice de reajuste salarial reivindicado pela classe dos rodoviários. O TRT já arbitrou em 7% o reajuste nos salários dos rodoviários e a imediata suspensão da greve.

2 – A Prefeitura de São Luís está tomando as medidas judiciais que lhe competem para que o sistema de transporte coletivo volte à normalidade.  Requereu à Justiça desde 11 de maio  que fosse mantido 80% da frota de ônibus em atividade, para não prejudicar a população.

3 – A greve é extremamente danosa à cidade e à população, e não pode ser atrelada a qualquer arbítrio da Prefeitura. A discussão salarial é questão estritamente trabalhista entre empresários e rodoviários.

4 – A Prefeitura reitera, contudo, que não haverá aumento na tarifa do transporte coletivo, e que tem adotado medidas para melhorar cada vez mais o sistema de transporte público de São Luís, tais como:

–       Envio à Câmara de Vereadores de mensagem em regime de urgência que visa à realização de licitação nacional para o sistema de transporte público coletivo, com o objetivo de modernizar e melhorar a prestação dos serviços na área;

–       Publicação de edital para a licitação do Veículo Leve sobre Trilhos (metrô de superfície), alternativa para complementação e melhoria do transporte de passageiros;

–       Em parceria com o Governo Federal, implantará o primeiro Corredor de Transporte Urbano, que ajudará a desafogar o trânsito na capital maranhense, bem como melhorar o transporte público com corredores exclusivos de ônibus.

Por fim, a Prefeitura de São Luís conclama os empresários do transporte público para que cumpram as determinações da Justiça do Trabalho e coloquem imediatamente nas ruas a frota mínima de veículos, assegurando, assim, que o direito sagrado do cidadão de ir e vir possa ser respeitado.

São Luís, 22 de maio de 2012