Justiça decide pela continuidade das obras da Via Expressa

O Pleno do Tribunal de Justiça (TJMA) manteve, por unanimidade, decisão do presidente da Corte, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, que garantiu continuidade as obras da Via Expressa, em São Luís. Os desembargadores foram desfavoráveis ao recurso de agravo regimental das Defensorias Públicas do Estado e da União, que pediam que fosse reconsiderada decisão anterior do presidente de suspender liminar concedida pela 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, e desfavorável aos serviços sob responsabilidade do Governo do Estado.

Na liminar em questão (Ação Civil Pública nº 4369/2012), o juiz havia determinado que o Estado do Maranhão apresentasse, no prazo de 30 dias, o cadastro com o perfil socioeconômico dos moradores da localidade Ipase de Baixo, “diretamente impactados pela implantação da avenida”, e suspendesse o avanço das obras na área habitada pela comunidade, vinculando o seu prosseguimento ao pagamento mensal do valor de R$ 350,00 para cada família de baixa renda impactada.

As autoras do recurso, tentando reformar a decisão do presidente do Tribunal, sustentaram ausência de lesão à ordem pública em função da decisão liminar de 1º grau, e alegavam que “se a Administração deixar de efetivar ações de notório caráter emergencial, para assegurar o direito à moradia e à vida dos indivíduos no caso concreto, caberá ao Judiciário corrigir tais distorções e garantir o cumprimento das normas constitucionais”.

Prejuízos

Guerreiro Júnior sustenta na decisão que as defensorias não apontaram argumentos capazes de evidenciar lesão à ordem e economia públicas com o prosseguimento das obras. Segundo o desembargador, suspender os serviços – considerando o estágio avançado da avenida – geraria atrasos e alterações no cronograma e descumprimento de contratos, com sérios prejuízos ao erário.

“Neste caso, vejo que a suspensão da obra fere gravemente o interesse público, o qual deve ser preservado e prevalecer sobre o interesse privado”, argumentou o presidente do TJMA, ressaltando que a obra foi devidamente precedida de procedimento licitatório. Vencedora, a Empresa Edeconsil firmou contrato com o Estado no valor de R$ 20.323.066,18.

Guerreiro Júnior também suscitou que a paralisação ocasionaria desmobilização de todo maquinário no canteiro de obras instalado. Esse procedimento, além de dispendioso, e com custos a ser bancados pelo erário público, traria danos evidentes à economia pública.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Campanha às avessas

A circulação de carros de som entoando os jingles de campanha do prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), é intensa em toda a cidade, inclusive nas áreas que mais sofrem com o descaso da gestão do tucano. Na rua Projetada, na Forquilha, onde uma vala jorra dejetos a céu aberto dia e noite, a maioria dos moradores recebe os veículos da campanha castelista com protestos.

Mais exaltados, alguns populares dirigem impropérios aos motoristas e chegam a ameaçar impedir o acesso dos carros. A reação, reprovável, diga-se, é uma resposta à negligência da administração municipal com a infraestrutura de vários bairros.

Usados como forma de atrair votos, os carros de som têm provocado efeito contrário, ante o abandono ao qual foi relegada grande parte da população da capital sob o mando de Castelo.

Foto: De Jesus/O Estado do Maranhão

Justo reconhecimento

Este blog faz um justo reconhecimento à equipe do Departamento de Narcóticos (Denarc), que apesar da estrutura acanhada vem desenvolvendo um belo trabalho de combate às drogas em São Luís. Em uma de suas mais recentes operações, realizada na última terça-feira (24), policiais da unidade apreenderam 12 pedras de crack, celulares e R$ 45,00, em poder de traficantes do Barreto (foto acima).

Parece pouco, mas se levarmos em conta que as apreensões ocorrem quase diariamente, tem-se um saldo bastante positivo. Que o digam donos de boca de fumo e seus comparsas, que reagem apavorados com a simples menção da palavra Denarc.

As operações de combate ao comércio de drogas empreendidas pelo departamento seriam ainda mais produtivas não fossem dois fatores: a liberação, via manobras jurídicas, de boa parte dos traficantes presos; e a limitada estrutura que delegados e investigadores dispõem para trabalhar.

Foto: Diego Chaves/O Estado do Maranhão