MPF quer garantir atendimento nas UPAs estaduais para pacientes transportados pelo Samu

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil, com pedido de liminar, contra o Estado do Maranhão e a União Federal, para garantir atendimento médico nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de gestão estadual, aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) transportados pelas ambulâncias do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), de gestão municipal. Com a ação, o MPF quer garantir a unicidade, universalidade e integralidade do SUS, como prevê a Constituição Federal.

O MPF tomou conhecimento, através da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (Semus), do impasse criado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) quanto ao não recebimento de pacientes transportados pelas ambulâncias do Samu de São Luís, nas UPAs estaduais. Além da Semus, o Conselho Municipal de Saúde também protestou pela adoção de providências no caso.

Depois de solicitada a se manifestar sobre o assunto, a SES marcou reunião com o MPF para oferecer resposta, mas desmarcou, às vésperas, sem nada apresentar de justificativa a respeito do assunto. Dada a falta de resposta por parte da SES, o MPF buscou na imprensa local as justificativas apresentadas pela mesma, constatando que a SES alegou que só admitiria pacientes encaminhados pelo município quando este resolvesse investir em sua rede própria, que estaria precária e superlotada.

Em consulta feita ao Ministério da Saúde, o MPF constatou que a conduta do Estado é totalmente irregular e afronta não somente a Constituição Federal, como as normas internas do Ministério da Saúde. Pela lei, UPA e Samu devem funcionar de forma integral e integrada.

Para o MPF, a ação da SES afronta vários princípios regentes do SUS, ao tentar compartimentar o sistema público de saúde do Maranhão, diferenciando estabelecimentos que estão sob gestão estadual daqueles sob gestão municipal.

Na ação, o MPF requer, liminarmente, que o Estado do Maranhão cumpra as exigências legais e garanta atendimento a qualquer paciente usuário do SUS, de modo a integrar os serviços prestados pelas UPAs e pelo Samu, e que a União Federal se abstenha de repassar recursos ao Estado do Maranhão, sejam para implantação, reforma, ampliação ou custeio de UPA, enquanto a situação não for regularizada. Pede ainda a aplicação de multa em caso de descumprimento das medidas.

Fonte: Ministério Público Federal

Castelo quase apanha em caminhada

O prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), por pouco não foi agredido fisicamente durante uma caminhada, no último sábado, no bairro Rio Anil, vizinho ao Bequimão. Ao tentar abraçar uma idosa que observava a movimentação de campanha da porta de casa, Castelo foi recebido com hostilidade pela mulher, que repeliu a aproximação do prefeito de dedo em riste. O vídeo da tentativa de agressão está fazendo sucesso nas redes sociais.

Perceba que o tucano segura o braço da idosa enquanto esta tenta aproximar sua mão de rosto dele. Em tom de visível revolta, a mulher profere palavras agressivas ao prefeito, deixando-o indignado.

Notando a saia justa em que Castelo se metera, o candidato a vice, Neto Evangelista, tratou de retirá-lo da confusão.

Honorato inaugura dois comitês de apoio durante caminhada na Liberdade

Os amigos da candidatura “Juntos por uma nova São Luís” levaram de porta em porta, no bairro da Liberdade, a mensagem de mudança e renovação da Câmara de Vereadores representada pelo candidato Honorato (PT) 13.444. Ao longo do percurso, o aspirante a vereador ouviu palavras de incentivo, sugestões e muitas reivindicações da comunidade.

A animada caminhada pelas ruas daquele bairro, com a participação de centenas de pessoas, também marcou a inauguração de mais dois comitês de apoio ao candidato Honorato (PT) 13.444. O evento contou com a participação de lideranças de vários bairros, jovens, donas de casa, estudantes, além de representantes de diversas manifestações culturais da Liberdade.

Durante a passeata, os manifestantes fizeram uma parada inicial na travessa Augusto de Lima, onde foi inaugurado o primeiro comitê na Liberdade. Na oportunidade, o candidato foi saudado por Maria de Fátima Cantanhede, da Associação Toque do Divino Espírito Santo, dona da residência em que foi instalado o ponto de apoio.  “Apoiamos Honorato porque acreditamos em sua sinceridade e compromisso com nossa comunidade”, declarou.

Já na rua Alberto de Oliveira, onde foi inaugurado o segundo comitê, Honorato recebeu o apoio da presidente do tradicional Bumba-meu-boi de Leonardo, Cláudia Regina. “Queria apresentar Honorato a todos de nossa comunidade e pedir, realmente, o apoio de todos vocês para esta candidatura”, afirmou.

Ao final da caminhada, Honorato agradeceu o apoio que recebeu dos moradores e das pessoas que vieram de outras localidades participar dessa grande festa. Lembrando a importância da comunidade da Liberdade, fundada em 1918, o candidato afirmou que irá trabalhar por projetos que valorizem o bairro, começando pelas iniciativas culturais, entre elas a criação do circuito oficial da cultura na Liberdade.

Por fim, o candidato reafirmou seu compromisso em lutar pela melhoria da qualidade de vida da população da capital.  “Cada gota de suor dessa caminhada vai valer a pena porque nós vamos mudar São Luís, mudar o bairro da Liberdade. Vamos colocar a juventude e a experiência a serviço da renovação na busca por melhorias para a nossa comunidade e para nossa cidade, que é isso que a gente precisa”, finalizou Honorato.

Nina Rodrigues: MP aciona prefeita por improbidade

A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande ajuizou, no último dia 20, Ação Civil Pública de improbidade administrativa em desfavor da prefeita do município de Nina Rodrigues (a 184km de São Luís), Iara Quaresma do Vale Rodrigues. A manifestação foi motivada por irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na prestação de contas da prefeitura referente ao exercício financeiro do ano de 2005.

Nas contas, foram observadas irregularidades como ausência de processos licitatórios, descumprimento de prazo na publicação do relatório resumido da execução orçamentária e descumprimento de prazo na publicação do relatório resumido da execução fiscal.

Segundo o promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, autor da ação, os problemas detectados na prestação de contas configuram atos de improbidade administrativa.

Caso seja condenada, conforme o pedido do Ministério Público do Maranhão, a prefeita poderá perder o mandato e ter os direitos políticos suspensos por oito anos. Também poderá ser obrigada a pagar multa civil com valor de 100 vezes a quantia recebida pela ré no exercício do cargo de prefeita, entre outras penalidades

O município de Nina Rodrigues é termo judiciário da Comarca de Vargem Grande.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

Depois da PF, PRF entra em greve no Maranhão

Depois dos policiais federais, que entraram em greve há cerca de duas semanas no Maranhão, é a vez dos policiais rodoviários federais deflagrarem paralisação. Durante o movimento, os patrulheiros da PRF só atenderão ocorrências graves, ou seja, acidentes de trânsito com vítimas e outras situações relacionadas à vida do cidadão.

Em aviso publicado hoje na imprensa local, assinado pelo presidente Tony Wolff de Andrade, o Sindicato dos Policiais Rodoviários do Estado do Maranhão (SINDPRF/MA) informa que a categoria iniciará greve no próximo dia 25 (sábado) em todo o estado. A mobilização foi decidida em assembleia geral realizada no último dia 13.

A PRF e a PF estão em greve em vários outros estados por melhoria salarial. Em resposta às mobilizações realizadas pelas duas categorias, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou que o Governo Federal tomará medidas enérgicas em caso de desrepeito às decisões judiciais envolvendo paralisações e operações-padrão. De acordo com Cardozo, os diretores das duas instituições foram alertados para, além de cortar os pontos dos grevistas, abrir processo disciplinar e judicial contra os infratores.

O ministro ainda informou que mandou abrir uma sindicância para apurar a autoria dos cartazes fixados em postos da Polícia Rodoviária Federal que anunciam passagem livre para tráfico de drogas e armas. “São claramente ofensivos à lei. Comprovada a autoria, vamos aplicar as punições devidas e determinadas pela lei”, disse o ministro.

O cartaz traz a mensagem: “Posto PRF fechado! Passagem livre para tráfico de drogas e armas: esta é a resposta do governo federal para a segurança pública!”.