A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), por meio da Polícia Militar (PMMA) e do Corpo de Bombeiros (CBMMA), informa que foram presos administrativamente na noite desta segunda-feira (22), o coronel Jonas Batista Durans, subchefe do Estado Maior Geral do CBMMA; o sargento Juarez de Morais Aquino Júnior, da Companhia de Policiamento de Guarda (CPGD); o cabo Roberto Campos, do 6º BPM; o cabo Marcos Antonio Ramos Barros, do 2º Grupamento de Bombeiros Militar (GBM); o cabo Marco Aurélio Ribeiro, do 1º GBM; e o cabo Jorge Henrique Sousa da Costa, do Subgrupamento de Busca e Salvamento.
Os militares foram identificados nas imagens contidas em vídeo divulgado pela imprensa no domingo (21). O recolhimento administrativo se deu em cumprimento ao exposto pela Legislação Militar e tem por base os pressupostos da ordem e da disciplina, segundo a qual o militar não deve se desviar dos objetivos que visem o bem comum da tropa.
De acordo com os preceitos da disciplina militar, é considerada transgressão “Manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária; Tomar parte, fardado, em manifestações de natureza político-partidária; Discutir ou provocar discussão, por qualquer veículo de comunicação, sobre assuntos políticos ou militares, exceto se devidamente autorizado”.
A medida cautelar representa uma ação de Pronta Intervenção, cujo objetivo é a manutenção dos princípios da hierarquia e preservação da ordem e da disciplina, em vigor nas Corporações Militares, baseado na Legislação, conforme o Decreto Federal nº 4.346, de 23 de agosto de 2002, não os isentando das responsabilidades subsidiárias decorrentes dos fatos.
Edivaldo e Castelo alternaram bons e maus momentos no debate, mas, no geral, nenhum dos dois se sobressaiu (Foto: O Estado Online)
– Referindo-se a comentário feito por Edivaldo no bloco anterior, Castelo pergunta ao adversário quais atos de corrupção foram registrados em sua gestão. Edivaldo diz que se referiu a um levantamento do Banco Mundial, não especificamente à administração do tucano. Em seguida, fala da ação do MPF que investiga o sumiço de R$ 15 milhões destinados pelo MEC para a merenda e o transporte escolar;
– Edivaldo pergunta a Castelo quanto a prefeitura gasta com limpeza pública atualmente. O prefeito recomenda a ele que faça essa pergunta aos órgãos municipais competentes e diz que valor destinado é mais condizente com a realidade de São Luís. Edivaldo cita decisão do TCE que mandou prefeitura suspender pagamento à empresa que presta o serviço;
– Voltando a falar do vídeo com imagens da reunião do comitê militar do 36, Castelo cita despacho do TRE que atesta autenticidade do material e acusa crime eleitoral. Edivaldo diz que ele falta com a verdade e afirma que o vídeo é montado;
– Edivaldo diz que campanha de Castelo é que espalha terror por São Luís ao divulgar “boatos” de demissão de servidores;
– Castelo cita ofício encaminhado à Prefeitura de São Luís pelo ex-deputado Weverton Rocha, aliado de Edivaldo, solicitando a relação de servidores do Município da categoria “serviços prestados”. O prefeito afirma que intenção é demitir funcionários para colocar o “pessoal dele”;
– Edivaldo questiona Castelo sobre não aproveitamento de recursos federais por não elaboração de projetos. Castelo nega e diz que já trouxe R$ 650 milhões à capital. “A Prefeitura está fazendo é milagre”, declara Castelo, atribuindo seus “feitos” ao aumento da arrecadação de ISS;
– Castelo agora cita agressão de Flávio Dino ao juiz Sérgio Muniz, que proibiu divulgação de pesquisa eleitoral com números favoráveis a Edivaldo. Ele chamaou o comunista de “patrão” de Edivaldo;
– Edivaldo fala da greve de professores, “a maior já realizada na administração municipal”;
– Castelo diz que está construindo três creches e que construirá outras 37. Fim do terceiro bloco;
– Respondendo pergunta de internauta sobre educação, Edivaldo diz que boa gestão do setor é não deixar milhares de crianças sem aular e dar boas condições de trabalho aos professores. Ele citou ainda o fato de mais de 70 escolas funcionarem em prédios alugados como anexo. Edivaldo acusa ainda a gestão de Castelo de fazer cair o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em São Luís;
– Castelo desmente queda do Ideb e ressalta reforma das escolas. O prefeito tenta apresentar ao adversário panfleto que circula desde a madrugada com supostas agressões à sua família, mas o tempo para a réplica termina;
– Castelo reitera que fará escolas de tempo integral e assegura que ano letivo será cumprido à risca nas escolas municipais. “Tenho 40 anos de vida pública e sempre trabalhei em favor dos que precisam mais”;
– “Edivaldo está a serviço desse grupinho que quer aterrorizar a cidade”, detona João Castelo;
– Castelo diz que Edivaldo precisa mostrar alguma coisa nova, algo que possa ser realizado. “O povo está sendo iludido”. Edivaldo rebate, afirmando que o prefeito está trabalhando apenas neste ano eleitoral;
– Última pergunta do bloco, para João Castelo: internauta quer saber sobre despoluição de praias. O prefeito diz que está disposto a firmar parceria com a Caema para resolver o problema. Ele diz que técnicos da Caema e da prefeitura vão se reunir para discutir a questão e tentar apontar soluções;
– Holanda diz que dará continuidade às obras de construção de canais. E acusa Castelo de investir menos de 2% dos R$ 130 milhões destinados ao saneamento básico no orçamento municipal;
– Considerações finais: Castelo diz que quer consolidar trabalhao que já vem fazendo. “A cidade já é outra. Só não vê quem não quer”;
– Prefeito diz que precisa do voto de confiança da população para dar continuidade às obras de saneamaneto e mobilidade urbana;
– “Continuo com aquela mesma garra de quando fui governador, ainda jovem, agora com mais experiência”;
– Considerações finais de Edivaldo: candidato cita nominalmente lideranças que estiveram ao lado dele na campanha. E diz que quer ser prefeito para poder dar qualidade de vida à população. “Sei como resolver os problemas. Não faço política por profissão, e sim porque amo, por vocação”.
– Segundo bloco começa com pergunta de internauta a Edivaldo sobre saúde. Ele acusa o caos na saúde municipal e greve do Samu.
– Castelo rebate dizendo que prefeitura é obrigada a atender 60% da demanda de pacientes do estado. “Hospital não é hotel. Não podemos, simplesmente, dizer que não temos vagas. Nossa dificuldade é essa”, declara o prefeito.
– Edivaldo acusa Castelo de não pagar fornecedores da prefeitura e de não recolher INSS de servidores municipais. Ele mencionou ainda o corte de energia elétrica em prédios do Município.
– Edivaldo diz que Castelo não executou plenamente o orçamento de R$ 2,7 bilhões. Prefeito responde que houve queda de receita em impostos por causa de isenções, mas que tem se empenhado para quitar todos os compromissos.
– Castelo diz que Prefeitura de São Luís é pequena, sem recursos, mas que todos os membros se conduzem com dignidade.
– Edivaldo diz que a palavra-chave do seu governo será “diálogo”. E diz que Castelo está desinformado sobre seu próprio governo e tenta passar algo que não existe à população. Termina o segundo bloco.
Os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiram, durante reunião extraordinária realizada na noite desta segunda-feira (22), deferir os pedidos dos candidatos a prefeito de São Luís para que forças federais atuem durante a realização do 2º turno.
Ontem, os candidatos João Castelo e Edivaldo Holanda Júnior procuraram a Corte para pedir o reforço da segurança para o pleito do próximo domingo. O clima nestes dias que antecedem a votação está acirrado devido à divulgação de um vídeo em que um grupo de militares anuncia a criação de um comitê militar para apoiar a campanha de Holanda.
Antes de encaminhar o pedido ao Tribunal Superior Eleitoral, a presidente do TRE-MA, desembargadora Anildes Cruz, aguardará resposta de Ofício enviado ao governador em exercício para que o Governo do Estado se manifeste quanto à necessidade do reforço.
O TSE recomenda que os TREs, em respeito à autonomia dos entes federados e em defesa da harmonia entre os poderes constituídos, ouça o chefe do Poder Executivo Estadual sobre a capacidade das forças de segurança em propiciar as necessárias garantias à eleição.
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