Guerreiro Jr. manda descontar faltas de salários de desembargadores

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado que não justificarem falta às sessões jurisdicionais e administrativas terão descontos no salário a partir de novembro. A medida – que atingirá ainda juízes convocados – foi anunciada pelo presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, após ouvir 15 dos 26 magistrados da Corte na sessão jurisdicional desta quarta-feira (24), e passa a representar entendimento da Corte de Justiça maranhense. Os únicos casos tolerados serão licença médica, viagens ou cursos a serviço do Judiciário e férias regulares.

O presidente provocou o assunto ao ser alertado pelo desembargador Joaquim Figueiredo que dois processos da agenda de 34 teriam julgamento adiado por falta de quorum qualificado, ou seja, 18 desembargadores. O desembargador Paulo Velten, relator em ambos, estava no Pleno. Durante a sessão não foram declinados os nomes dos faltosos.

Guerreiro Júnior afirmou que o problema chegara a ponto gravíssimo. Os cinco juízes escolhidos pelo Pleno para suprir eventuais ausências se mantêm continuamente alheios às convocações. Nenhum deles compareceu à sessão de hoje, e tampouco enviou esclarecimento quanto aos motivos, insistiu o presidente. “Devemos uma resposta rápida e convincente à sociedade e advogados”, assinalou.

Nos períodos de licenças para viagens, a vice-presidente Maria dos Remédios Buna Magalhães encaminhou sem sucesso três ofícios aos juízes, lembrou Guerreiro Júnior.

Os juízes convocados para as sessões plenárias serão obrigados a atender prioritariamente a presidência do TJMA. Caso não o façam, sofrerão descontos e o caso será comunicado à Corregedoria Geral da Justiça para apurar responsabilidades.

Defesa

Os desembargadores Jorge Rachid e Vicente de Paula saíram em defesa dos magistrados de 1º grau, contudo prevaleceu o entendimento da Corte. Jorge Rachid pediu a eles mais uma oportunidade de repararem a omissão. Vicente de Paula, por sua vez, argumentou que chamar um juiz ao TJ para compor quorum causa prejuízo jurisdicional grave, pelo cancelamento e remarcação de audiências.

O desembargador Stélio Muniz foi enfático ao admitir que os erros pela falta de  quorum era culpa deles – desembargadores – e mereciam exemplo forte e moralizador.

Para o presidente Guerreiro Júnior, o adiamento da votação de processos ou suspensão de sessões refletirá na produtividade do TJMA, e com certeza atrairá a atenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

TJ condena prefeito de Pedreiras

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou o prefeito de Pedreiras, Lenoílson Passos da Silva, a cinco meses de detenção em regime aberto, por contratação irregular de servidores em dezembro de 2007, janeiro de 2008, maio 2008 e junho de 2008, conforme denúncia do Ministério Público Estadual.

De acordo com o MP, de janeiro de 2005 até julho de 2008 não tramitou na casa legislativa daquele município nenhum projeto tratando da contratação temporária de servidor público ou programação de contratos temporários.

Por duas vezes foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual a prefeitura se comprometeu a cessar as contratações temporárias.

O prefeito, que exerce o segundo mandato consecutivo, alegou em sua defesa que as contratações ocorreram pelo suposto quadro de desorganização administrativa que teria encontrado na prefeitura, onde não foi localizado documentos da gestão anterior, fato que acabaria inviabilizando a sua atuação, levando-o a fazer as contratações temporárias.

Afirma também não ter feito nenhuma contratação no período em que foi feita a assinatura do TAC. Diz ainda ter promovido concurso público para vários cargos no município.

O relator do processo, desembargador Bayma Araújo, julgou procedente a ação penal ajuizada pelo Ministério Público, ressaltando que crime tem pena mínima prevista de três meses e máxima de três anos de detenção.

O desembargador aplicou a pena de três meses com aumento de dois terços pela continuidade do delito, totalizando cinco meses, em regime aberto. Por força da condenação mínima, transformou a pena em prestação de serviço à comunidade. Os desembargadores Froz Sobrinho e Raimundo Melo, membros da câmara, acompanharam o relator.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Mau exemplo

O motorista da VTR 07, da Guarda Municipal de São Luís, deu hoje um mau exemplo no trânsito. Simplesmente, estacionou o veículo Clio, de placas HQE 4326, sob a calçada, na Rua da Palma, Praia Grande.

No flagrante, colhido por volta de 13h, o veículo impede a locomoção de pedestres sob a calçada.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a infração  gera o pagamento da multa de R$127,39 (cento e vinte e sete reais e trinta e nove centavos), além da perda de 5 (cinco) pontos na carteira de habilitação e a remoção do veículo.

Com a palavra, o secretário municipal de Segurança com Cidadania, Luiz Carlos Magalhães.

Raimundo Filho se reúne com profissionais da saúde de Paço do Lumiar

O prefeito de Paço do Lumiar, Raimundo Filho, se reuniu, nesta quarta-feira, com os profissionais da saúde de Paço do Lumiar. O encontro aconteceu no salão da Igreja Presbiteriana Renovada, na avenida 12 do Conjunto Maiobão. O evento contou também com a participação do Secretário Municipal de Saúde, Valber Diniz.

Segundo Raimundo Filho, o objetivo da reunião é trazer tranquilidade aos servidores da saúde, além de pedir o apoio a estes colaboradores e falar de algumas ações que estão acontecendo na área da saúde em Paço do Lumiar. “É importante demais que o trabalhador desta área, sinta-se motivado e não perseguido, este momento eu venho declarar que não existe perseguição e que vamos manter os contratados e não vamos mudar a direção dos postos de saúde. O que pessoas têm tentado semear no meio destes profissionais é um clima de pânico, para que trabalhem de forma ruim, mas eu garanto a eles, que boatos de demissão e perseguição deverão ser ignorados, pois para mim a prioridade sempre foi trazer um atendimento em saúde de qualidade para a nossa população e isto passa principalmente pelos profissionais”, frisou Raimundo Filho.

Na oportunidade Raimundo também falou da informatização das Unidades Básicas de Saúde, que está em processo de implantação, do levantamento que está sendo feito nas UBS para melhoria na parte de infraestrutura, do inicio da campanha de vacinação contra raiva, que terá como Dia D, o próximo 10 de novembro e do inicio da construção da Unidade de Pronto Atendimento – UPA tipo 2 que deve iniciar até o final da sua gestão.

“Estamos empenhados em iniciar logo este processo de construção, para dessa forma adiantarmos a entrega para a próxima gestão. Sei o quanto isto é um sonho desta população e creio que será realizado em breve, pois o que os luminenses precisam é de uma saúde que funcione e que ofereça serviços de qualidade a eles”, afirmou Raimundo.

Já o secretário de Saúde, Valber Diniz, concluiu dizendo que tanto os profissionais, quanto à população podem ficar tranquilos, porque os serviços continuarão, aqueles que estavam parados, serão ou já foram retomados, como exemplo, o atendimento da Policlínica á população que já voltou a normalidade, e aqueles que faltavam ser concluídos, também terão atenção especial. “Nossa prioridade é atender as pessoas com qualidade, primando pela humanização dos nossos serviços. Garantimos aos luminenses e aos profissionais, que tudo que estiver ao nosso alcance, neste pouco tempo que nos resta, será feito para melhorar o acesso da população aos serviços de saúde”, disse.

Mário Macieira lidera disputa na OAB, aponta Econométrica

Na corrida pela presidência da OAB/MA, os números confirmam a preferência dos advogados pela Chapa Avançar Sempre Mais encabeçada pelo atual presidente da entidade, Mário Macieira. Na pesquisa de intenções de votos para a eleição da OAB/MA do Instituto Econométrica, realizada no período de 9 a 11 de outubro, quando foram entrevistados 665 advogados em todo o Maranhão, Mário está bem a frente da chapa adversária. A espontânea mostra que 56,7% dos advogados entrevistados votam em Mário Macieira contra 12, 5 no candidato adversário. A estimulada mostra uma vantagem maior para o atual Presidente da OAB.

A pesquisa da Econométrica também mostra um alto índice de rejeição para o candidato da chapa adversária. Em São Luís 34,9% dos entrevistados declararam não votar em hipótese nenhuma no candidato. Já o índice de rejeição em relação a Mário Macieira é considerado baixo, apenas 8,5%.

A eleição para a gestão do próximo triênio da OAB/MA acontecerá no dia 23 de novembro. Conforme art. 12, VII, do Provimento 146/2012, do Conselho Federal da OAB, para exercer o direito ao voto o advogado precisa estar adimplente com a entidade até trinta dias antes da eleição.

Em abril deste ano a Ordem dos advogados do Brasil obteve o cenário de aceitação das gestões de cada unidade da federação, através de pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais Políticas e Econômicas- IPESPE. Na pesquisa foram entrevistados cerca de sete mil profissionais de advocacia de todo o país.

Os números mostram a aprovação da gestão de Mário Macieira à frente seccional do Maranhão. Cerca de  89% dos entrevistados declararam que a gestão da OAB/MA está no caminho certo. A pesquisa também revela que 71% dos entrevistados consideraram a atual gestão melhor do que a anterior. Em outra questão avaliada pela pesquisa, 90% dos entrevistados consideraram ótima ou boa a gestão do atual presidente. Mário Macieira foi aprovado por 92% dos entrevistados, sendo a segunda melhor gestão avaliada do país. A primeira foi a do Rio Grande do Sul com 93 por cento de aceitação.

Gal Costa manda plateia se calar em show no São Luís Shopping

A cantora Gal Costa, que ontem fez show no lançamento das obras de ampliação do São Luís Shopping, se irritou com o comportamento da plateia, que insistia em conversar enquanto ela cantava.

Gal Costa interrompeu o show por três vezes para pedir ao público que fizesse silêncio, já que o barulho comprometia a entoação da maioria das canções do seu repertório. “Gostaria de pedir aos que estão conversando que se calem. Os que não quiserem ficar podem se retirar”, disse a artista, ao microfone, surpreendendo os presentes.

O show durou cerca de uma hora. Findado o repertório, a cantora baiana deixou o palco friamente, sem se despedir e, sob escolta de seguranças, seguiu para o carro que a aguardava em uma área reservada do shopping.

Foto: Diego Chaves/O Estado do Maranhão

Ônibus sob inspeção

Nada mais oportuno do que a iniciativa da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de vistoriar a frota de ônibus do sistema de transporte coletivo de São Luís para verificar as condições de manutenção dos veículos. A decisão é do secretário Canindé Barros, que depois de ter reassumido o cargo, semana passada, já tomou algumas medidas de impacto. Se bem executadas, as providências determinadas pelo novo titular da SMTT podem imprimir um mínimo de organização em meio ao caos que impera nas áreas de trânsito e transporte da capital.

Alvos de inúmeras queixas ante a sua precariedade, boa parte dos ônibus que serve à população da capital não oferece a mínima segurança e conforto aos usuários. Com idade muito além da recomendada aos veículos usados no transporte de massa, muitos coletivos circulam superlotados e geralmente apresentam panes mecânicas, que não raro levam à interrupção dos itinerários. As cenas de grupos de passageiros aguardando nova condução depois que os ônibus em viajavam ficaram no “prego” tornaram-se tão corriqueiras que já se incorporaram ao cotidiano da cidade.

Associada à falta de manutenção, a antiguidade torna os veículos muito mais suscetíveis a acidentes, como incêndios e quebra de componentes mecânicos, a exemplo do que ocorreu semana passada, na Avenida dos Franceses. Na ocasião, um táxi em que viajavam quatro pessoas, entre as quais um bebê de apenas 20 dias, foi imprensado por dois ônibus depois que um deles quebrou a barra de direção. Por milagre, todos sobreviveram, mas o episódio não deixou dúvidas quanto à necessidade urgente de renovação da frota.

Faltando pouco mais de dois meses para o término da atual gestão municipal, Canindé Barros pode não permanecer no cargo tempo suficiente para reorganizar o sistema. E, a julgar pelo ânimo que tem demonstrado nestes primeiros dias de sua nova fase à frente da SMTT, a interrupção do trabalho seria lastimável. Mas, mesmo com o futuro incerto, ele toca a gestão da pasta em um ritmo que há muito tempo não se via.

Um dos benefícios anunciados como contrapartida ao último reajuste da tarifa do transporte coletivo, concedido em fevereiro de 2012, a renovação da frota ocorre tão lentamente que chega a irritar. A SMTT anuncia que hoje serão inseridos mais 10 ônibus novos, número que, por sua insignificância, não causará grande impacto para a melhoria do serviço. Nem mesmo a informação divulgada pela prefeitura de que 322 coletivos novos passaram a circular na capital desde o último aumento de passagens convence, pois a realidade das ruas não exibe qualquer indício de melhoria.

A vistoria nos ônibus de São Luís é a mais importante iniciativa tomada pelos gestores do transporte público da cidade nos últimos anos. Se levada a sério tanto pela SMTT quanto pelas empresas, poderá se reverter em ganho de qualidade para os usuários. Diante da escassez de tempo, o mínimo que se espera é que o trabalho comece imediatamente.

Editorial publicado nesta quarta-feira em O Estado do Maranhão