MPF move ação contra Weverton Rocha por desvio de R$ 6 milhões do Projovem

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil contra o ex-secretário de Estado de Esporte e Juventude (SESPJUV), Weverton Rocha Marques de Sousa, por irregularidades detectadas na aplicação de recursos federais do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem Urbano). O ex chefe da assessoria jurídica da SESPJUV, Cléber Viegas, e Zeli Raquel da Rocha também foram acionados.

Em 2008, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu para a SESPJUV R$ 6.930.900,00 destinados à Formação Profissional do ProJovem Urbano. Weverton Rocha, então secretário, contratou por meio de dispensa indevida de licitação a Fundação Darcy Ribeiro (Fundar) e o Instituto Maranhense de Administração Municipal (Imam).

Para justificar a contratação direta, o então assessor jurídico da SESPJUV Cleber Viegas elaborou parecer jurídico alegando inexigibilidade de licitação, porém, em análise do documento, foi verificado que o parecer foi montado com o nítido propósito de conferir um aspecto de legalidade ao processo de contratação direta.

Conforme apontado em relatório de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU), Weverton Rocha, com a participação de Zeli Raquel, autorizou a liberação indevida de pagamentos de despesas fictícias, que totalizou R$ 6.098.010,00.

Na ação, o MPF pede à Justiça Federal que os três sejam condenados nas penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos e multa), e, ainda, que devolvam ao erário todo o dinheiro gasto indevidamente.

Fonte: Ministério Público Federal (MPF/MA)

Estudantes da zona rural sem transporte

Há mais de uma semana, centenas de estudantes da zona rural de São Luís estão sendo obrigados a caminhar até 10 quilômetros para chegar à escola porque os ônibus que os transportavam deixaram de prestar o serviço. O motivo é o mesmo de sempre: a falta de pagamento por parte da Prefeitura de São Luís.

Os calotes, que marcaram praticamente toda a gestão do prefeito João Castelo, se intensificaram depois que ele perdeu a reeleição. E tudo indica que o sucessor, Edivaldo Holanda Júnior, arcará com o débito e terá que agir com habilidade que sua gestão não seja prejudicada logo no início.

Até 31 de dezembro, quando a atual gestão chegará ao fim, a população da capital será obrigada o conviver com o caos financeiro, que tem afetado gravemente áreas importantes da administraão municipal, como saúde, transporte e a própria educação.

Foto: Biné Morais/O Estado do Maranhão