Força-tarefa do MP começa a investigar obra do VLT

A comissão designada pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, para apurar casos de improbidade administrativa em São Luís deu início nesta segunda-feira, 21, a um Procedimento Preparatório a respeito da implantação do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) pela Prefeitura de São Luís em 2012. O procedimento preparatório é a primeira etapa da investigação que pode levar à proposição de ações pelo Ministério Público.

A comissão recebeu documentos do Ministério Público Federal, noticiando uma possível falta de transparência no processo de implantação. Nesta segunda-feira foram solicitados do Município o procedimento licitatório e os contratos relativos à instalação do VLT. O prazo para a prestação das informações é de 15 dias úteis.

Os promotores também aguardam os documentos relativos ao não pagamento dos salários aos servidores municipais, solicitados em 10 de janeiro. O prazo dado pelos promotores de justiça também foi de 15 dias úteis. Após o recebimento, os documentos serão analisados pela comissão, em conjunto com a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça.

Celeridade

Os promotores Justino da Silva Guimarães e Valdenir Cavalcante Lima, integrantes da comissão, enviaram nesta segunda-feira, 21, 50 requerimentos às Varas da Fazenda Pública de São Luís, pedindo celeridade no julgamento das ações civis públicas motivadas por atos de improbidade administrativa. Os requerimentos referem-se a processos que estão há pelo menos seis meses sem movimentação.

Os promotores estão trabalhando no levantamento e farão requerimentos semelhantes no que se refere a ações penais por improbidade administrativa. Os requerimentos baseiam-se em meta definida pelo Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu o dia 31 de dezembro de 2013 como prazo máximo para o julgamento das ações judiciais acumuladas que se referem à improbidade administrativa.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

Decidido: não haverá Carnaval de passarela em São Luís

Terminou agora há pouco a reunião entre o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, e representantes de entidades carnavalescas. Na audiência, Holandinha descartou oficialmente o Carnaval de passarela este ano, na capital, contrariando a expectativa de muitas pessoas, que ainda acreditavam em uma reviravolta.

Apesar da resposta negativa, dirigentes das entidades que reúnem as agremiações carnavalescas aparentaram ter ficado satisfeitos com a decisão. A maioria reconheceu que no atual momento de crise não há condições de realizar os desfiles.

Os representantes dos grupos carnavalescos decidem, agora, se realizarão a manifestação programada para ter início logo mais, às 16h, para cobrar a montagem da passarela, no Anel Viário.

Observadores afirmam que após a reunião com Edivaldo, o movimento ficou enfraquecido.

Foto: Diego Chaves/O Estado do Maranhão

Urgente: Holandinha chama representantes de entidades carnavalescas para reunião

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, chamou, agora há pouco, dirigentes de entidades que representam escolas de samba, blocos tradicionais e organizados para uma reunião. A audiência estava marcada para meio-dia, no próprio gabinete do prefeito.

A prefeitura não adiantou o assunto do encontro, mas é possível que Holandinha apresente uma proposta aos carnavalescos, que ontem à noite se reuniram na sede da Turma do Quinto, na Madre Deus, para definir os detalhes da manifestação que farão hoje, em frente aos Palácios dos Leões e Lá Ravardiére, este último sede da administração municipal.

Esta manhã, o ex-presidente da Fundação Municipal de Cultura, Euclides Moreira Neto, divulgou o orçamento resumido da Passarela do Samba que seria montada este ano, no Anel Viário. O projeto, contratado junto à empresa Construmaq, de Belém (PA), custaria R$ 680 mil.

Foto: De Jesus/O Estado do Maranhão

Passarela do Samba custaria R$ 680 mil

O ex-presidente da Fundação Municipal de Cultura (Func), Euclides Moreira Neto, divugou hoje à imprensa o orçamento resumido da Passarela do Samba que seria montada no Anel Viário este ano. O projeto, contratado junto à empresa Construmaq, de Belém (PA), custaria R$ 680 mil.

A estrutura incluiria 100 metros de arquibancadas lineares de cada lado, recuo de bateria, camarote oficial de 75 metros quadrados, pintura de rua, entre outros itens. A aparelhagem de som também faria parte do pacote, diferente de outras propostas, nas quais a sonorização seria cobrada por fora.

Abaixo, o resumo do orçamento e as maquetes virtuais da passarela:

1 – Como o orçamento é detalhado demora. Estou enviando fotos do projeto que foi proposto para este ano orçado em R$580.000,00, estava ampliado e com muitas novidades. (soube que o som foi orçado em R$650.000,00 p/ José Augusto).

2 – O padrão de passarela com 100 metros lineares de arquibanacadas de cada lado + recuo da bateria + 01 camarote oficial de 75 metros quadrados + 04 colunas de 09 metros de altura cada (sendo 02 nao início e 02 no fim) + 400 metros lineares de cercas metálicas + 02 portões e + pintura da rua (área do desfile), fica orçado em R$680.000,00. COM O SOM INCLUSO.

Em ação no STF, Maranhão e outros três estados pedem manutenção de regras de distribuição do FPE

Uma ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos governadores dos Estados da Bahia, Maranhão, Minas Gerais e Pernambuco pede a manutenção dos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal  (FPE), fixados pela Lei Complementar 62, de 28 de dezembro de 1989, até que sejam adotadas providências para disciplinar a matéria. Em julgamento realizado pelo STF em 24 de fevereiro de 2010, as disposições da lei que tratavam sobre a distribuição dos recursos foram declaradas inconstitucionais.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 23, os governadores argumentam que, por ocasião do julgamento realizado em fevereiro de 2010, embora o STF tenha reconhecido a inconstitucionalidade de parte da Lei Complementar 62, foi mantida a vigência das normas até o dia 31 de dezembro 2012, a fim de evitar a criação de um vácuo legislativo, podendo inviabilizar as transferências de recursos do FPE. Nesse meio tempo, caberia ao Congresso Nacional aprovar uma nova lei sobre o tema, fixando novos critérios de distribuição dos recursos, conforme determinado pela Constituição Federal.

Contudo o prazo estipulado pelo STF expirou sem que Congresso Nacional tenha suprido a lacuna legal criada pela declaração de inconstitucionalidade. “Isso origina um estado de insegurança jurídica ainda mais grave do que aquele constatado no julgamento de 2010”, diz a ação. O pedido alega ser necessária a fixação de um novo prazo para a atuação dos órgãos legislativos competentes, prorrogando-se, durante esse período, a vigência das normas declaradas inconstitucionais nas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) 875, 1987, 2727 e 3243, julgadas em fevereiro de 2010.

Os governadores pedem a concessão de medida cautelar por decisão monocrática do ministro-presidente do STF, a ser referendada do Plenário da Corte, determinando a solução provisória para a omissão, com a manutenção da vigência dos trechos da Lei Complementar 62 declarados inconstitucionais. A urgência da liminar se justificaria porque a omissão legislativa, se não sanada, poderia inviabilizar a transferência de recursos do FPE, causando grave desequilíbrio à economia dos entes federados. No mérito, a ação pede que seja declarada a inconstitucionalidade da omissão legislativa do Congresso Nacional.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)

Josemar consulta TCE sobre dívidas de Paço do Lumiar

O prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro (PR) e o vice, Marconi Lopes (PSL) estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira (21), com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Edmar Serra Cutrim, onde assinaram consulta acerca das diretrizes para o saneamento das dívidas da gestão anterior. Na oportunidade se fizeram presentes, o prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PMDB), o presidente da Famem, Júnior Marreca (PR) e as assessorias jurídicas das duas instituições.

O prefeito Josemar tratou sobre a utilização dos recursos do FPM para pagamento de despesas, tais como, a folha de pagamento do mês de dezembro de 2012, com a receita de 2013, visto que, a maioria dos municípios maranhenses, assim como Paço do Lumiar, está em débito com servidores.

A necessidade da consulta aparece diante do inicio de novas gestões públicas municipais em todo o Brasil, a crise instalada em nosso país, bem como a desoneração do IPI, afetando diretamente a arrecadação das receitas públicas, reduzindo-a de forma brusca e inesperada, em especial ao FPM, e a recente portaria conjunta do Ministério da Educação e Ministério da Fazenda nº 1.495, publicada no DOU em 31 de dezembro de 2012, que redefiniu os valores do FUNDEB, relativos ao exercício 2012, reduzindo bruscamente os valores da per capita por aluno.

O parecer jurídico contendo a problemática legal enfrentada por todos os municípios do Estado do Maranhão passará por análise do TCE-MA. “Como gestor municipal, preciso de respaldo para poder administrar todos os recursos que vêm para Paço do Lumiar. O mais breve possível quero resolver essa situação dos vencimentos atrasados do mês anterior,” ressaltou Josemar.