Não foi por falta de aviso
A relação promíscua entre a Prefeitura de São Luís e a empreiteira Pavitec foi denunciada sucessivas vezes durante quase todo o mandato do ex-prefeito João Castelo. Este blog foi um dos que alertou para o tratamento diferenciado dispensado pela gestão castelista à construtora (relembre), que faturou dezenas de milhões do Erário, generosidade que levou à quebra do sigilo fiscal e ao bloqueio dos bens dos seus sócios e do próprio Castelo, decisão, diga-se, tomada tardiamente pela Justiça.
Com atuação sempre providencial, os promotores Marcos Valentim Paixão e João Leonardo Pires Leal, da Probidade Administrativa, abriram inquérito, em meados de 2011, para apurar a derrama de R$ 115 milhões nos cofres da Pavitec. A investigação deu origem a uma ação civil pública, ajuizada em setembro daquele ano, com acusações de favorecimento em licitações e irregularidades em pagamentos à empresa.
Além da imprensa e do Ministério Público, alguns donos de construtoras que também prestavam serviço ao Município queixavam-se do privilégio dado à concorrente, em detrimento de dezenas de outros credores, que penavam para receber pagamentos na administração de Castelo. Um deles chegou a denunciar ao vivo, em uma emissora de rádio local, o calote de R$ 6 milhões dado pela prefeitura em um grupo de oito empreiteiras, enquanto a Pavitec recebia valores muito superiores.
Acuado pelas denúncias, Castelo chegou a assediar um empresário bem sucedido do ramo da construção civil, morador do mesmo condomínio de luxo da Ponta d’Areia onde o ex-prefeito reside, para que sua empresa substituísse a Pavitec. A resposta foi um sonoro não.
Por coincidência ou não, a fonte a Pavitec começou a secar a partir da segunda metade do mandato de Castelo, quando as denúncias começaram a se intensificar na imprensa e com a instauração do inquérito pelos promotores da Probidade Administrativa. Sem contar mais com a benevolência do Erário, a empreiteira entrou em crise e passou a atrasar os salários dos seus operários (recorde)
A decisão da juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Luzia Nepomucena, de quebrar o sigilo bancário e bloquear os bens de João Castelo e dos donos da Pavitec, em resposta à ação do MP, foi tomada em 17 de dezembro, a exatos 14 dias do fim da gestão passada. Tarde demais, pois nessa data todos já arrumavam as malas rumo à Europa e a outros destinos mundo afora. Para, provavelmente, usufruir parte dos milhões acumulados no esquema.
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