STJ analisará em março denúncias contra Zé Reinaldo e demais envolvidos na Operação Navalha

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para os dias 14 e 15 de março sessões extraordinárias para que os ministros analisem o recebimento da denúncia decorrente das investigações da chamada Operação Navalha. A relatora é a ministra Eliana Calmon. Ao todo são 17 pessoas denunciadas pelo Ministério Público Federal.

No dia 14, a sessão terá início às 14h e no dia 15, às 9h.

Em 2007, a Operação Navalha da Polícia Federal revelou ao país a existência de suposta quadrilha que, contando com o envolvimento de servidores públicos e agentes políticos, promoveu o desvio de recursos da União e dos estados de Alagoas, Maranhão, Piauí e Sergipe. Diz a denúncia que em cada estado a quadrilha aliciava servidores públicos com o fim de obter vantagens ilícitas, fraudando contratos e licitações.

Em março de 2010, o STJ determinou o desmembramento da ação penal que trata da Operação Navalha, permanecendo para julgamento no Tribunal apenas o conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe Flávio Conceição de Oliveira Neto (que tem foro privilegiado) e as pessoas relacionadas aos fatos imputados a ele no tópico da denúncia denominado “Evento Sergipe”. Entre eles, está o empresário Zuleido Soares Veras, presidente da Construtora Gautama

Leia mais aqui sobre a Operação Navalha.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ)

STJ mantém liminar que autoriza major da PMMA a fazer mestrado no Ceará

A presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Eliana Calmon, manteve decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que concedeu liminar a um major da Polícia Militar para que ele pudesse se afastar de suas atividades, sem prejuízo dos vencimentos, para participar de curso de mestrado em Fortaleza.

Inconformado com a medida do TJMA, o estado do Maranhão apresentou pedido de suspensão de liminar perante o STJ. Em seu entendimento, haveria necessidade de autorização prévia da administração para que o policial se ausentasse das suas funções com objetivo de fazer mestrado – no qual a administração não teria interesse.

O estado apontou a existência de lesão à ordem e à economia públicas, além de ofensa ao interesse da coletividade. Sustentou que a manutenção da medida poderá estimular outros policiais a formular pedido no mesmo sentido.

Caráter excepcional

Segundo Eliana Calmon, a suspensão de liminar e de sentença tem caráter excepcional e seu deferimento está condicionado à ocorrência de grave lesão à ordem, à segurança, à saúde ou à economia públicas. Para ela, não houve a efetiva comprovação do dano apontado pelo estado, somente meras alegações.

Embora o estado tenha afirmado que a manutenção da decisão do TJMA privilegia o interesse privado em detrimento do interesse público, segundo a ministra, tal argumento não é suficiente para demonstrar que o cumprimento da medida causará sérios prejuízos à coletividade.

“Dada a natureza excepcional do instituto da suspensão de liminar, cumpre reiterar que a lesão ao bem jurídico tutelado deve ser grave, devendo o requerente demonstrar, de modo cabal e preciso, que a manutenção do decisum atacado traria desastrosa consequência para a coletividade”, mencionou a ministra.

Efeito multiplicador

De acordo com Eliana Calmon, “a mera alegação de que a perturbação da decisão terá um efeito multiplicador não constitui elemento autorizador da suspensão de liminar ora pleiteada”.

Por fim, ela entendeu que não há relação de causalidade entre a prevalência da decisão que concedeu a liminar e o efeito multiplicador apto a causar grave lesão à economia pública.

“Por essas razões, sem emitir juízo acerca do provimento judicial ora atacado, entendo que a sua manutenção até o julgamento definitivo não possui, aparentemente, o potencial lesivo suscitado”, concluiu.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ)

UTE Itaqui, da MPX, inicia operação comercial

A MPX, empresa de energia do Grupo EBX, anuncia que, nesta terça-feira, 5 de fevereiro, a Usina Termelétrica Itaqui recebeu autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para iniciar a operação comercial, com capacidade instalada de 360 MW. Com a aprovação da Declaração de Operação Comercial, o empreendimento passa a ser remunerado segundo os termos do Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) assegurado no leilão de energia A-5 de 2007.

Itaqui comercializou 315 MW médios, por um período de 15 anos, no leilão A-5 de 2007. O contrato garante uma receita anual mínima de R$ 299,8 milhões (base: outubro de 2012), indexada ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IBGE) e, adicionalmente, uma receita variável destinada a cobrir os custos (combustível, operação e manutenção) incorridos quando a planta for despachada pelo Operador Nacional do Sistema (ONS).

Sobre a Usina Termelétrica Itaqui

A Usina Termelétrica Itaqui é o primeiro empreendimento da MPX no Maranhão. Localizada no Distrito Industrial de São Luis e movida a carvão mineral, a usina tem capacidade para gerar 360 MW de energia. A usina representa um investimento de R$ 2,2 bilhões, dos quais cerca de 30% são aplicados em tecnologias de controle ambiental, que promovem a queima limpa do carvão, reduzindo em até 95% as emissões de material particulado, enxofre e óxido de nitrogênio na atmosfera. Ao longo das obras de implantação do empreendimento, foram gerados em torno de 3.700 empregos diretos. Além disso, em seus programas de qualificação profissional, a UTE Itaqui gerou oportunidades a mais de 600 pessoas.

Sobre a MPX

A MPX Energia S.A., parte do Grupo EBX, é uma empresa diversificada de energia com negócios complementares em geração elétrica e exploração e produção de gás natural na América do Sul. A Companhia tem um amplo portfólio de empreendimentos de geração térmica que a posiciona estrategicamente para se tornar uma geradora privada líder. As usinas de geração da MPX serão também as principais consumidoras do gás natural produzido nos blocos terrestres da Companhia, que tem recursos riscados estimados em mais de 11 Tcf.

Fonte: Clara Comunicação

Josemar terá apoio do Governo do Estado para recuperar infraestrutura de Paço do Lumiar

O prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro, e o vice-prefeito e secretário municipal de Infraestrutura, Marconi Lopes, receberam a visita do secretário de Estado de Infraestrutura, Luís Fernando Silva, e toda a equipe técnica da Sinfra, na manhã de sábado (2). Na ocasião, os gestores luminenses apresentaram as obras de pavimentação em andamento nos conjuntos Paranã e Maiobão. A visita foi acompanhada, também, pelos secretários de Assuntos Políticos, Hildon Rocha, de Meio Ambiente, Victor Mendes, e pelo presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Júnior Marreca.

O prefeito Josemar fez questão de percorrer com a comitiva do Governo do Estado todas as avenidas e ruas dos bairros. Ele apontou os problemas visíveis de infraestrutura e saneamento básicos existentes no município. Luís Fernando qualificou como de extrema calamidade a situação de todo o Maiobão e conjuntos do entorno. “Paço do Lumiar precisa de uma intervenção emergencial, e nós, da Sinfra, em parceria com a Prefeitura, iremos iniciar estudos para tratar o saneamento básico, de drenagem profunda e superficial, e pavimentação asfáltica”, anunciou. Ainda de acordo com Luís Fernando, o objetivo dos estudos é encontrar uma solução no menor tempo possível.

As obras de recuperação asfáltica dos bairros de Paço do Lumiar iniciaram em janeiro, em razão da situação de intrafegabilidade da maioria dos logradouros. A Sinfra municipal está realizando o mapeamento de toda a malha viária do município, com foco nos trechos mais críticos, para que seja recuperado antes do início do período chuvoso.

De acordo com o secretário municipal de Infraestrutura, Marconi Lopes, Paço do Lumiar se transformará em um grande canteiro de obras. “A recuperação dos passeios públicos é uma determinação do prefeito Josemar, e nossa equipe técnica está desenvolvendo uma ação emergencial de recuperação dessas áreas, garantindo mobilidade urbana e qualidade de vida à população”, enfatizou Marconi.

Josemar foi categórico ao afirmar que todos os problemas do município serão resolvidos em questão de tempo. “Temos que fazer estudos e planejar cada obra, utilizando o recurso destinado para a execução, para que elas tenham qualidade e sejam entregues à população no prazo estabelecido. E o apoio do Governo do Estado será de grande importância para o desenvolvimento de Paço do Lumiar”, concluiu o prefeito.