Prefeitos apóiam melhorias na saúde do Estado

O processo de definição da Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde (PGASS) do Maranhão foi apresentado pelo secretário de Estado de Saúde (SES), Ricardo Murad, a prefeitos e secretários municipais de saúde que lotaram o auditório do Hotel Luzeiros, em São Luís, na manhã desta terça-feira (19), durante o Encontro Estadual de Gestores de Saúde, foi elogiado por prefeitos municipais.

Amarildo Pinheiro (São João Batista), Costinha (Olinda Nova do Maranhão), Beto Pixuta (Matinha), José Cisto (Bacurituba), Amauri (Mirinzal), Chico Gomes (Viana), entre outros, consideram o fator como importante. “É uma proposta interessante do Estado, através do secretário Ricardo Murad”- afirmaram.

A PGASS substitui a Programação Pactuada Integrada (PPI) de 2004 e define uma nova repactuação de recursos, serviços e ações de saúde que serão desenvolvidos com qualidade em cada uma das 19 regiões do Maranhão. Participaram do seminário também os deputados estaduais Antonio Pereira e Dr. Pádua (PSD), a promotora da Saúde Glória Mafra, além de técnicos e assessores da SES.

Ricardo Murad afirmou que este é um novo momento da saúde pública, iniciado desde o ano passado com a criação do perfil mínimo que cada município precisa oferecer à sua população, e que agora tem continuidade, após o processo eleitoral e escolha dos novos gestores municipais. “Vamos fazer uma repactuação completa dos recursos e dos serviços ofertados para quetenhamos uma nova saúde pública no estado. Esperamos que, até no máximo 90 dias, possamos concluir esta macroalocação de recursos e tenhamos uma rede de saúde integrada e hierarquizada para melhor atender a população maranhense”, declarou o secretário estadual.

O PGASS é um dos instrumentos de planejamento da saúde, consistindo em um processo de negociação e pactuação entre os gestores em que são definidos os quantitativos físicos e financeiros das ações e serviços de saúde a serem desenvolvidos, no âmbito regional. O projeto está dividido em seis etapas. A primeira consistiu na realização de oficinas de trabalho para construção da nova PGASS (antiga PPI). Esta segunda fase, objetivo do encontro,é a pactuação dos serviços e da macroalocação dos recursos SUS da Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Maranhão.

Seminário e convênios

A terceira fase será de construção das novas redes (urgência e emergência, cegonha, psicossocial, doenças crônicas e reabilitação). Em seguida, será a realização de um seminário sobre as responsabilidades dos gestores frente a nova legislação SUS. A quinta etapa será a celebração dos convênios (contrato organizativo da ação pública da saúde – COAP) e a última fase consiste na regulação dos pacientes.

“Antes de fecharmos este processo de elaboração da PGASS, é necessário que os gestores municipais iniciem a constituição das novas Comissões Intergestores Regionais (CIR) com a eleição de seus coordenadores e secretários, a eleição do novo Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS) e a composição da nova Comissão Intergestores Bipartite (CIB)”, explicou Ricardo Murad.

Como critérios adotados pelo PGASS para nortear a pactuação dos serviços e da macroalocação dos recursos de média e alta complexidade estão a definição dos recursos de cada uma das 19 Regiões de Saúde, calculados com base no número de habitantes da região multiplicado pelo valor per capita; e a relação dos serviços de média e alta complexidade que deverão ser financiados por este teto em cada Região.”Os recursos serão repassados para o município que oferecer o serviço de saúde pactuado, de forma ininterrupta e com qualidade”, garantiu Ricardo Murad.

Fotos: Anacleto Araújo

Emoção marca solenidade para devolver mandatos a deputados cassados

A sessão solene comemorativa do Dia do Poder Legislativo foi marcada, na tarde desta segunda-feira (18), por uma emocionada homenagem aos três deputados estaduais cujos mandatos foram cassados pela ditadura militar: Benedito Buzar, Sálvio Dino e Kleber Leite.

Ao abrir os trabalhos, o presidente da Assembleia, Arnaldo Melo (PMDB), destacou a importância desta sessão realizada para a devolução simbólica dos mandatos parlamentares de Benedito Buzar, Sálvio Dino e do saudoso Kleber Leite, representado na solenidade pelo filho Antônio Kennedy Souza Leite.

Após receberem os certificados de devolução dos mandatos parlamentares, os homenageados proferiram emocionados discursos de agradecimento.

“Esta Casa tem como patrono Manoel Beckman, que foi um parlamentar municipal que teve o seu mandato e teve a sua vida ceifada, enforcado, quando subiu o cadafalso e dizia pelo Maranhão eu morro contente. Hoje eu não estou dizendo que morro contente, eu digo que sou feliz porque o Maranhão tem um Poder Legislativo que engrandece essa terra”, afirmou Sálvio Dino, ao agradecer a homenagem.

O escritor Benedito Buzar, atual presidente da Academia Maranhense de Letras, também se emocionou, frisando o gesto de devolução do mandato que fora cassado há 49 anos.

“A emoção é muito grande porque esta Casa soube se redimir daquele grande pecado que foi cometido naquela época, e eu estou aqui pronto para, de posse deste diploma, com a minha voz, embora eu não tenha, eu e Sálvio Dino direito de votar, mas nós estaremos aqui prontos para colaborar com esta Assembleia naquilo que for ao nosso alcance dentro das nossas possibilidades”, discursou Benedito Buzar.

De igual modo, Antônio Kenendy Souza Leite proferiu agradecimento em nome de seu pai, o ex-deputado Kleber Leite, já falecido.

Reafirmação democrática

Ao discursar, no final da cerimônia, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo, também se emocionou. Ele frisou que a devolução simbólica do mandato aos três ex-deputados representa um gesto de reafirmação democrática, um gesto de resgate de prerrogativas deste Poder que foram usurpados por atos de exceção, destituindo mandatos de deputados e suplentes por motivos de ideologia em processo sumário sem possibilidade de qualquer defesa.

Arnaldo Melo foi enfático ao dizer que esta homenagem também representa “um gesto conciliatório, um pedido de desculpas, o resgate de uma macro-histórica, os discursos emocionados dos deputados, que hoje empossamos, refletem as emoções desta tarde e traduzem a dor que lhe acompanhou durante todo esse período”.

Invocando um antigo discurso do padre Antonio Vieira, Arnaldo Melo quase foi às lágrimas: “O padre Vieira, que sempre nos inspira, quando falou que os olhos foram feitos para ver e para chorar. Devo dizer que, também nas palavras do padre Antonio Vieira, eu reprimi os meus olhos do choro de hoje porque eu não podia interromper a sessão, mas devo confessar que os olhos da minha alma estão chorando, mas chorando de alegria”, ressaltou Arnaldo Melo.

Presenças

A sessão solene, realizada em comemoração ao transcurso do 178º aniversário de instalação da Assembleia Legislativa do Maranhão e ao Dia do Poder Legislativo, contou com a presença do vice-governador do Estado, Washington Luiz de Oliveira, representando a governadora Roseana Sarney; o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior; vereador Ivaldo Rodrigues, representando o presidente da Câmara Municipal de São Luís; o presidente da Embratur, ex-deputado federal Flávio Dino; a procuradora geral de Justiça, Regina Lúcia Rocha, e do professor Antônio Barbosa, consultor do Senado Federal.

A cerimônia teve ainda a presença do deputado federal Weverton Rocha (PDT), de uma comitiva de deputados piauienses, dentre os quais o presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Temístocles Sampaio; a presença do deputado Antonio Felix Medeiros, do deputado Edivaldo Gomes da Silva, do deputado Claudio Tadeu Moura e do vice-prefeito de São Luís, o ex-deputado Roberto Rocha.

Iniciada com uma palestra sobre o tema “Assembleias Legislativas Provinciais – A República, a Ditadura Militar de 1964 e a Nova República”, proferida pelo professor Antônio Barbosa, consultor legislativo do Senado Federal, a sessão solene foi encerrada com uma homenagem a todos os deputados estaduais integrantes das legislaturas no Período Republicano (século XX), simbolizado nas pessoas dos ex-presidentes da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Fonte: Agência Assembleia