MPF move ação contra a Prefeitura de São Luís por causa da precariedade no ensino

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o município de São Luís, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a União Federal, pela situação precária da rede municipal de ensino de São Luís. Para o MPF, os problemas da educação da capital, acumulados desde 2009, não decorrem da ausência de recursos, e sim da negligência dos seus gestores.

Com base em denúncia anônima, o MPF instaurou inquérito civil para apurar a situação da educação pública municipal de São Luís, identificando sérios problemas quanto à carga horária, alimentação, transporte e funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs/Fundeb).

Após ser oficiado (ainda sob a gestão anterior), o município alegou que 219 escolas da cidade estariam passando por reformas, que o déficit de carga horária do ano letivo de 2011 seria reposto em 2012 e que a merenda, transporte, material e kits escolares, seriam oferecidos às unidades de ensino básico. No entanto, as afirmações feitas pelo município não foram acompanhadas de documentação comprobatória.

Os Conselhos Tutelares de São Luís e o Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de São Luis (Sindeducação) também foram oficiados a enviarem informações sobre o funcionamento das escolas e relataram diversas irregularidades cometidas pela administração municipal. Dentre elas, o Sindeducação destacou as péssimas condições de infraestrutura das escolas, o atraso do início do ano letivo e a carência de professores.

Carga horária – Em 2012, deveria ter sido reposto, no ensino municipal, o déficit da carga horária perdida em 2011. No entanto, o MPF constatou que essa carga horária não foi reposta no primeiro semestre de 2012, devido o fechamento das escolas, supostamente para reformas (o que também atrasou o ano letivo de 2012). Para o MPF, a soma do déficit de carga horária de 2011 e 2012 acarreta um prejuízo incalculável para os alunos da rede municipal.

Estrutura das escolas – No que diz respeito às reformas, o relatório técnico produzido pelo engenheiro civil do MPF/MA, que visitou as escolas da capital, mostrou que foram feitos apenas reparos na pintura externa dos prédios, mesmo sendo necessárias reformas em todas as instalações (elétrica, hidráulica, sanitária, climatização, acessibilidade e outras).

Também foi produzido um relatório pela assistente social do MPF/MA, destacando que, além do déficit da carga horária e da reforma superficial, a falta de professores em várias disciplinas e a ausência generalizada da prática de atividades esportivas, comprometem a qualidade da educação. O funcionamento de algumas escolas em prédios alugados (anexos) é outro problema identificado pelo MPF, visto que esses locais não têm estrutura adequada para o funcionamento de uma escola.

Alimentação – Embora tenha sido identificada uma aparente regularidade no fornecimento da merenda escolar, o MPF constatou que o cardápio oferecido não atende às necessidades das crianças. O cardápio da rede de ensino municipal de São Luís foi enviado para o Conselho Regional de Nutricão (CRN) e o Serviço de Saúde da Procuradoria geral da República (PGR), que afirmaram que o cardápio oferecido é repetitivo e pobre em fibras e nutrientes necessários ao crescimento dos alunos.

Transporte – O corpo técnico especializado na área de transporte do MPF/MA realizou inspeções no local, identificando a ausência de segurança nos ônibus escolares, superlotação, ausência de identificação dos veículos como escolares e falta de capacitação técnica dos condutores, que não possuem certificado de curso de participação obrigatória para condução de escolares. O MPF entende que essa situação põe em risco a vidas e integridade das crianças.

Funcionamento dos conselhos – O Sindeducação informou ao MPF que, desde o início de 2011, o CACS/Fundeb e o CAE estavam desativados: o CACS/Fundeb, por falta do processo eleitoral para composição dos conselhos (deixando as prestações de contas do então gestor municipal acumuladas) e o CAE, por ter permanecido mais de um ano e meio sem regular composição.

O MPF verificou ainda que, até o primeiro semestre de 2012,o município de São Luis recebeu R$ 3.961.152,00 pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e R$ 33.072,60 pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), mas os recursos estavam retidos desde 2009. Para o MPF, o FNDE e a União foram omissos no dever de fiscalizar o repasse e aplicação dos recursos, que, por não terem sido aplicados, deveriam ter o repasse suspendido, conforme previsto na legislação.

Na ação, o MPF requer, liminarmente, que o município de São Luís: elabore plano de ação para estimular os alunos que evadiram das escolas em 2012 a retornarem, apresentando ao Ministério da Educação (MEC) a contagem dos alunos matriculados; apresente documento comprovando objeto contratual da reforma das escolas e relatório do não recebimento das obras; apresente planos de medidas administrativas para correção das irregularidades apontadas no relatório social do MPF; adeque a merenda escolar às diretrizes da Política Nacional de Alimentação Escolar e o transporte, aos comandos contidos no Código de Trânsito Brasileiro e forneça instalações físicas e recursos pessoais para o efetivo funcionamento do CAE e CACS/Fundeb.

Requer ainda que, em conjunto com o FNDE, a situação dos conselhos seja regularizada e que, juntamente com a União, o município providencie a substituição dos anexos por prédios próprios. Pede também que o FNDE fiscalize os recursos que repassa ao município de São Luís, e que a União, fiscalize as verbas do Fundeb, repassadas ao município.

Fonte: Ministério Público Federal (MPF-MA)

Escola em tempo integral, um sonho distante para São Luís

A implantação de escolas em tempo integral foi uma das promessas mais badaladas pelo prefeito Edivaldo Holanda Jr. (PTC) durante a campanha eleitoral do ano passado. Apresentada pelo então candidato como redenção do ensino público municipal em São Luís, a proposta convenceu dezenas de milhares de eleitores a votar no petecista e foi decisiva para sua vitória nas urnas. Passados quase três meses desde a ascensão de Edivaldo ao comando administrativo da capital, não há sequer um único vestígio de que o novo modelo educacional será colocado em prática.

No momento, a escola de tempo integral é totalmente inviável em São Luís, pois não há ambiente propício para tal inovação. Nenhuma escola do Município reúne as condições mínimas para abrigar o novo formato pedagógico. Seja na parte física, seja quanto ao material humano, as unidades carecem de melhorias profundas para oferecer aulas em período duplo aos seus alunos.

Que o digam os próprios profissionais que atuam nas escolas. Uma professora, que se identificou como Glória ao ligar nesta segunda feira para o programa Acorda Maranhão, apresentado pelo radialista André Martins na Rádio Mirante AM, expôs o real cenário do ensino público municipal. Com 38 anos de sala de aula, ela afirmou, aparentando plena convicção, que o Município não é capaz de oferecer educação em tempo integral.

“As escolas estão um nojo, muito sujas e em várias não há nem água. Muitas delas têm a infraestrutura comprometida. Nós, professores, somos obrigados a levar papel, copos e outros materiais de casa. Como poderemos ter escolas em tempo integral se nem mesmo as necessidades básicas são atendidas?”, questionou a educadora.

Glória disse que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior precisa ter a real noção do caos nas escolas municipais. Só assim, segundo ela, ele terá certeza – se é que já não tem – de que o novo modelo de ensino é um sonho distante em São Luís. E, possivelmente, adotaria as melhorias necessárias à sua implantação.

Nesta terça-feira, o secretário municipal de Educação, Allan Kardec Duailibe Filho, falará, em audiência na Câmara de Vereadores, sobre a situação da educação no Município. Será o momento oportuno não só de cobrar as melhorias necessárias para o ensino, mas também de avisar que o povo não esqueceu a promessa da escola em tempo integral.

Inimigo oculto

Natalino Salgado Filho

“Há doenças piores que as doenças / Há dores que não doem, nem na alma”. Essas frases são do poeta português Fernando Pessoa e, mesmo sem saber, suas palavras se amoldam perfeitamente a um tipo particular de doença, a renal.

A ocasião é propícia para tecer comentários sobre o assunto, pois, na última quinta-feira, 14 de março, comemorou-se o Dia Mundial do Rim. As sociedades de nefrologia no mundo inteiro determinaram esse dia como especial, no intuito de chamar a atenção de todos para a importância desse órgão e seu papel fundamental no equilíbrio da saúde, e também como forma de educar a população sobre os fatores de risco que ocasionam a falência renal.

Neste ano, escolheu-se o tema “Pare de agredir seu rim!”, o que sugere uma preocupação com o aumento vertiginoso de pessoas portadoras de algum tipo de comprometimento desse órgão. Somente no Brasil, estima-se que dez milhões de pessoas estejam nessa condição. Este é um dado aproximado, pois estudos comparativos com outros países sugerem que em nosso país a população atingida está subdiagnosticada. Duas razões podem ser elencadas para explicar esse quadro: a primeira é que nossos serviços de saúde na atenção básica enfatizam pouco os cuidados de prevenção e avaliação do rim; e a segunda é que as doenças renais, em geral, são ditas silenciosas, ou seja, nem sempre apresentam sintomas e, quando aparecem, o estágio da disfunção renal já é considerado crônico.

Fumo, excesso de peso, diabetes, hipertensão arterial são alguns dos principais fatores de risco para desenvolver a doença renal. O sistema Vigitel do Ministério da Saúde, que fornece estimativas de fatores de risco ou proteção para doenças crônicas, aponta dados preocupantes para nosso futuro imediato. Entre a população maior de 18 anos, 23% são hipertensos; 5,6% têm diabetes; 18% são fumantes e 48% estão acima do peso. No tocante aos fatores de risco, no Brasil, a hipertensão responde por 35% das causas de falência renal, seguida pelo diabetes (28,5%) e glomerulonefrites (11,5%) – que é a inflamação do glomérulo, estrutura do rim formada por um emaranhado de vasos capilares, onde ocorre a filtragem do sangue e formação da urina.

Alguns cuidados simples podem ser muito úteis na prevenção, a começar pelo conhecimento da própria pressão arterial, pelo controle do açúcar no sangue e pelas atividades físicas, sem esquecer a vigilância constante em relação ao peso e aos cuidados com uma dieta rica e equilibrada. Outros cuidados necessários são beber água de 1,5 a 2 litros/dia, não fumar e não usar remédios sem orientação médica. Um simples exame de sangue pode dar indicações muito boas sobre a situação de funcionamento do rim pela dosagem de uma substância chamada creatinina. Muitos médicos, mesmo de outras especialidades, costumam incluir essa última orientação em suas solicitações de exames. Se você faz parte de um dos grupos de risco já apresentado, o que engloba também famílias nas quais a doença renal já ocorreu, é importante solicitar essa avaliação para seu médico em sua próxima consulta.

Há no Brasil cerca de 100 mil pessoas realizando hemodiálise – uma das formas de tratamento da doença renal crônica – a um custo de dois bilhões de reais para o sistema de saúde pública. Tenho a grata satisfação de fazer parte do capítulo da história da instalação pioneira dos serviços de nefrologia no Maranhão. A primeira máquina de hemodiálise chegou a São Luís, por nossas mãos, em 1978. De lá para cá, os serviços nessa área evoluíram muito, e somos hoje referência em terapia renal substitutiva. O Hospital Universitário, desde março de 2000, realiza transplantes de rim. Logo em seguida, também foi instalada a Central de Captação de órgãos. Neste ano, espera-se alcançar o transplante de número 400.

Infelizmente, como disse Cecília Meireles, “já não se morre de velhice”. A doença renal crônica é grave e complexa, porém, com tratamento adequado realizado por profissional da área, é ainda possível ter qualidade de vida.

Muitos pacientes têm histórias de superação que são verdadeiras lições de vida. Outros têm um pouco mais de dificuldade, daí porque no Hospital Universitário, por exemplo, o acompanhamento dos pacientes é feito por equipe multiprofissional que abrange – além de médicos e enfermeiras – nutricionistas, educadores físicos, fisioterapeutas, psicólogos, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais. Dessa forma, não só para os pacientes da doença renal, mas também para os demais de outras enfermidades, espera-se atender ao princípio esboçado pela Organização Mundial de Saúde em 1948: a saúde não é a simples ausência da doença, é um (completo) bem-estar que envolve as áreas físicas, biológicas, sociais e psíquicas.

Doutor em Nefrologia, reitor da UFMA, membro do IHGM, ACM, AMC e AML.

Publicado em “O Estado do Maranhão”, em 17/03/2013