Foi publicado hoje edital do concurso público da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão – ALEMA, para provimento do quadro permanente dos servidores da pasta. Ao todo são 92 vagas para diversos níveis e especialidades.
Do total de vagas para o nível superior, três são para Consultor Legislativo (especialidades: Direito Tributário/ Constitucional e Orçamento Público) com salário inicial de R$ 10.097,96 e; 16 vagas para Técnico de Gestão Administrativa com salário inicial de R$ 5.163,07.
No nível médio, são 57 vagas para Assistente Legislativo com salário inicial de R$ 2.364,90. Já para o nível fundamental, 16 vagas para Auxiliar Legislativo Operacional com salário de R$ 971,86.
As inscrições, que começam a partir do dia 1 de abril e vão até 25 de abril de 2013, podem ser realizadas no site da FGV Projetos – organizadora do concurso: www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/alema13. As provas serão realizadas no dia 26 de maio de 2013.
Além do site da FGV Projetos, os candidatos também podem consultar e tirar dúvidas pelo telefone 0800-2834628 ou pelo e-mail: [email protected].
Mais uma prova do estado precário da frota de ônibus de São Luís. Um coletivo expelia uma espessa núvem de fumaça preta na manhã de ontem, na Avenida Colares Moreira, no Calhau, comprometendo a visibilidade do trânsito e causando irritação nos olhos e provocando tosse nas pessoas que estavam próximas. A cena deixou assustados todos os que passavam pelo local no momento, pois a impressão era que o veículo estava se incendiando.
Sucatas como essa fazem o transporte de dezenas de milhares de pessoas em São Luís todos os dias, principalmente nas áreas periféricas. O poder público municipal, que deveria fiscalizar o serviço, nada faz para resolver o problema. Em vez disso, prefere enaltecer feitos como a suposta quebra do monopólio que a empresa Taguatur detinha há mais de três décadas na área Itaqui-Bacanga, inserindo na região ônibus em péssimo estado de conservação, não muito diferentes do veículo mostrado na foto acima.
Além de poluir o meio ambiente, as sucatas que fazem o transporte público em São Luís põem em risco a vida dos passageiros. Um verdadeiro atestado de incompetência e descaso com a cidade e seus habitantes.
Populares recorreram à ironia para protestar contra um buraco aberto pela força da chuva, no último fim de semana, no cruzamento das ruas das Hortas e Viana Vaz, no Centro. Antes, foram fincados galhos de planta para alertar motoristas e pedestres sobre o perigo (veja post abaixo). Agora, moradores puseram um caixote e improvisaram uma bandeira vermelha para chamar atenção para o problema.
Ainda assim o absurdo continua, dando a impressão de que a Prefeitura de São Luís não tem dado a mínima para a infraestrutura da cidade.
O Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís decretaram ponto facultativo na Quinta-Feira Santa. Apenas serviços essenciais, como plantões de polícia, hospitais de urgência e emergência, limpeza pública, fiscalização de trânsito e terminais de integração funcionarão. Os demais servidores só retornam ao trabalho na segunda-feira, dia 1º de abril. Abaixo, os comunicados:
Ponto será facultativo nesta quinta (28) nos órgãos estaduais
A Casa Civil do Governo do Maranhão informa que será facultativo o ponto nesta quinta-feira (28), conhecida como Quinta-Feira Santa, nas secretárias e órgãos da administração pública estadual.
Na data, funcionarão somente os órgãos que prestam serviços essenciais à população, a exemplo de hospitais e delegacias.
Prefeitura decreta ponto facultativo em órgãos municipais na quinta-feira (28)
O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, decretou ponto facultativo nas repartições municipais, na próxima quinta-feira, dia 28, véspera do feriado de Sexta-feira Santa. Funcionarão os serviços essenciais relativos às áreas de urgência (saúde, limpeza pública, guarda municipal, fiscalização de trânsito e terminais de integração de passageiros).
O expediente voltará ao normal nos órgãos municipais na segunda-feira (1º). Durante feriados municipais e ponto facultativo, os serviços públicos considerados essenciais devem garantir o atendimento por meio de escalas de serviço ou plantão.
Perigo: urubu dá voo rasante próximo à pista de pouso e decolagem do Aeroporto Marechal Cunha Machado
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o município de São Luís, com o objetivo de reduzir o risco de acidentes aéreos ocasionados por colisão entre aviões e aves que circulam nos arredores do Aeroporto Marechal Cunha Machado.
A Infraero identificou diversos pontos que são atrativos de aves, especialmente urubus, para a Área de Segurança Aeroportuária (ASA), como depósitos irregulares de lixo, granjas e matadouros, que funcionam no entorno do aeroporto, ou mesmo na região central da cidade de São Luís.
A pedido do MPF/MA, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vistoriou as áreas indicadas e encaminhou relatório à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), para adoção de providências. Apesar de notificação, os problemas persistem sem que providências definitivas sejam adotadas pelo município, especialmente quanto à gestão dos resíduos sólidos.
Acúmulo de lixo
O depósito de resíduos sólidos em toda a extensão do entorno do sítio aeroportuário pelos moradores das comunidades vizinhas, combinado com a insuficiência da atuação municipal, multiplica os pontos atrativos de pássaros e comprometem a segurança das operações aéreas. Além destes pontos, o Mercado do Peixe e um frigorífico (Frigorífico J.B.) localizado dentro da ASA, também se apresentam como grandes atrativos de urubus, por conta do despejo inadequado de lixos nos seus arredores.
Conforme apontado pelo MPF/MA, as atividades de limpeza pública são de responsabilidade da prefeitura, a quem cabe tomar as providências necessárias que melhorem as condições das vias adjacentes ao aeroporto e demais áreas que funcionam como depósitos irregulares de lixo, que colocam em risco as operações de pouso e decolagem das aeronaves.
Em caráter liminar, o MPF/MA pede que a prefeitura faça a remoção dos resíduos sólidos depositados nos pontos indicados, adote medidas para evitar que tais pontos continuem funcionando como depósitos de lixos irregulares e fiscalize, por meio dos órgãos municipais competentes, os empreendimentos situados na ASA, a fim de evitar o lançamento de resíduos em desconformidade com os parâmetros ambientais.
Requer, ainda, que o município seja obrigado a recolher de maneira eficaz e diária os resíduos dos bairros próximos ao aeroporto Marechal Cunha Machado e demais pontos, e realize estudo técnico necessário ao uso e ocupação do solo na ASA, compatível com o Programa Nacional de Gerenciamento do Risco da Fauna.
Outras ações
Em outro processo que tramita na Justiça Federal do Maranhão, o MPF/MA acionou o município de Paço do Lumiar, com o objetivo de sanar problemas parecidos ocasionados pelo Aterro de Paço do Lumiar. O Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Meio Ambiente, também acionou o Estado do Maranhão, o município de São Luís e a extinta Companhia de Limpeza e Serviços Urbanos (Coliseu), e obteve decisão da Justiça Estadual determinando diversas providências para corrigir o risco em função da presença de aves nos arredores do aterro da Ribeira.
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