Air France indenizará artista maranhense por extravio de obras

A empresa Air France foi condenada a pagar indenização de R$ 50 mil, por danos morais, e de R$ 14.788,80, por danos materiais, à artista plástica maranhense Fernanda Costa. Ananda, como é mais conhecida, teve nove de 26 telas suas extraviadas durante viagem à Grécia, a convite do governo brasileiro, para expor, em Atenas, quadros de sua coleção “Amazônia Sagrada”, em 2008.

A decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reformou sentença de primeira instância, que havia estabelecido o mesmo valor para indenização por danos materiais, porém de R$ 10 mil, por danos morais. Os desembargadores, por unanimidade, atenderam em parte ao recurso da artista plástica, que havia pedido majoração para R$ 150 mil, por danos morais, e R$ 50 mil, pelos materiais.

O desembargador Jaime Araújo (relator) disse que o desfalque causado pelo extravio não teve reposição, pelo fato de que os materiais utilizados foram nativos da Amazônia, não encontrados no país onde ela estava. Acrescentou que, por mais grandioso que tenha sido seu esforço para produzir, às pressas, outras telas para recompor o acervo, o fato danoso teve consequências irreparáveis. Concluiu que a situação ocasionou intenso vexame e humilhação.

Em sua defesa, a Air France suscitou a prescrição do direito da artista, invocando a aplicação da Convenção de Montreal ao caso. Também tentou transferir à empresa TAM a responsabilização pelo extravio da bagagem e ainda alegou que Ananda não transportou as telas pela via correta. Sustentou ter ocorrido mero dissabor não indenizável.

Jurisprudência

O relator citou jurisprudência, segundo a qual as indenizações tarifadas previstas nas convenções internacionais (Varsóvia, Haia e Montreal) não se aplicam ao pedido de danos morais decorrentes de má prestação do serviço de transporte aéreo internacional, prevalecendo o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Também disse não proceder a tentativa de transferir à TAM a responsabilidade pela perda do material, porque a Air France não negou parceria (code share) com a empresa brasileira. A situação foi corroborada pelo fato de não existir voo direto São Paulo/Atenas, razão pela qual o primeiro trecho fora conduzido pela TAM e o segundo pela empresa francesa, configurando a responsabilidade solidária das empresas, prevista no CDC.

Neste caso, prosseguiu, o lesionado pode acionar qualquer uma das duas companhias aéreas para obter ressarcimento. Também foi vencido o argumento da Air France, de que Ananda teria despachado como bagagem conteúdo que não é classificado como tal. Os desembargadores Anildes Cruz (revisora) e Paulo Velten acompanharam o entendimento do relator.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Aged apreende 200 kg de peixe e manda para o lixo

Cerca de 200 kg de peixe de água salgada, provenientes do município de Carutapera (MA), foram apreendidos, na terça-feira (21), pelos técnicos da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), órgão vinculado à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Sagrima). A carga estava distribuída em três veículos que estavam com documentação irregular e com as condições de transporte e conservação do alimento inadequados. A apreensão foi feita no Terminal Ponta da Espera, em São Luís.

De acordo com o Fiscal Estadual Agropecuário da Aged, Marcelo Falcão, durante a inspeção, os técnicos da agência apreenderam, no primeiro veículo inspecionado, duas caixas de isopor que transportavam o peixe sem tampa nem gelo. Os peixes, submetidos à alta temperatura ambiente apresentavam características organolépticas (cor, brilho, odor, sabor e textura) alteradas e inadequadas para o consumo. Além disso, o proprietário não possuía documentação fiscal, e foi encaminhado para a sala da Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (Sefaz-MA).

“A carga aprendida foi inutilizada com benzeno e ácido muriático, ainda in loco e transportada para o Aterro Sanitário da Ribeira. Essa medida é a recomendada pela legislação sanitária e tem como objetivo evitar que alimentos que não ofereçam segurança alimentar cheguem ao consumidor”, explicou Marcelo Falcão.

No segundo e terceiro veículo, apesar de o pescado estar sendo transportado com gelo e bem conservado dentro de câmaras frigoríficas, os motoristas não apresentaram notas fiscais emitidas que comprovassem a origem da carga. Sem a comprovação de origem, os proprietários da carga foram encaminhados à equipe de fiscalização da Sefaz-MA.

A fiscalização de transporte de produtos de origem animal é uma das atribuições da AGED, a fim de garantir a qualidade e segurança alimentar dos produtos “in natura” utilizados na indústria, o beneficiamento dessas matérias-primas e as condições físicas e sanitárias da produção como um todo.

A agência inspeciona cinco segmentos de produtos de origem animal e seus derivados: carne, leite, pescado, ovos e mel.

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)

Dica do blog

A Rua Coelho Neto, no Centro, assim como quase todo o resto da malha viária São Luís, vem apresentando pontos de afundamento ao longo de sua extensão neste período chuvoso. Alternativa para quem precisa se deslocar entre a Rua Rio Branco e a Avenida Beira-mar, a via tem uma profunda cratera, cujo diâmetro aumenta a cada dia.

Caso a prefeitura não faça o reparo imediato do asfalto, logo logo o acesso ficará bloqueado, privando muitos condutores de um atalho providencial em meio aos congestionamentos que se formam na área, onde o fluxo de veículos é intenso.

Fica a dica do blog.

Repressão ao tráfico

A Polícia prestou ontem um serviço inestimável à população maranhense ao colocar na cadeia membros de facções criminosas que vinham promovendo o tráfico e outros atos delituosos em São Luís e nas demais regiões do Maranhão. Em uma operação comandada pelo Serviço de Inteligência da Polícia Militar, foram presos integrantes do Bonde dos 40, organização que explora a venda de drogas, acusada também de cometer uma série de homicídios e assaltos. Dos seis bandidos capturados, pelo menos três se auto-intitulam membros do Primeiro Comando do Maranhão, que seria a instância suprema do crime organizado no estado, responsável, entre outros crimes, por rebeliões em presídios, assaltos a bancos e ameaças a policiais.

Uma das incursões da polícia ocorreu na Vila Conceição, área residencial próxima ao Alto do Calhau, há anos um dos focos do tráfico na capital. No bairro, foram capturados Fábio Bezerra Sousa Cortes, vulgo Paulista, 33 anos, que já havia sido preso antes com 50 kg de maconha, no Terminal Rodoviário de São Luís, e continuava traficando. Também foram para a cadeia Jarisson Sá Almeida, o Senzala, 37 anos, e Jheyrison Pereira da Silva, vulgo Diego, 20. Os três disseram fazer parte do “Primeiro Comando do Maranhão” e, pelo farto material apreendido com eles (revólver calibre 38, 22 cartuchos de espingarda calibre 12 e 4 kg de maconha), não há dúvida de que seu bando age com razoável nível de organização.

Em outra incursão, dessa vez na área do Maiobão, a polícia prendeu Alysson Pedrosa Santos, o Galego, a traficante e ex-presidiária Stefanny Ribeiro Nunes e Ronecyr Louzeiro Reis, também ex-detenta e com mandado de prisão em aberto, mulher do traficante Allan Kardec, líder do “Bonde dos 40”. A facção criminosa age em diversos bairros da capital e não raro se confronta com quadrilhas rivais. Portanto, é uma das protagonistas da guerra do tráfico, que está na raiz de vários outros crimes que tanto aterrorizam a população.

Além de homens do Serviço de Inteligência da PM, participaram da operação policiais do Choque e dos outros cinco batalhões da corporação instalados em São Luís. Não poderia ser diferente, uma vez que é preciso fazer frente aos traficantes de forma implacável e com todos os recursos disponíveis. Sem uma reação enérgica das forças de segurança, não será possível conter a ação desses criminosos, muito menos evitar mais prejuízos aos cidadãos, especialmente à parcela jovem da sociedade.

Na apresentação à imprensa, no auditório da Secretaria de Segurança Pública, chamou atenção a audácia dos criminosos presos, que, mesmo diante da polícia, fizeram ameaças diretas aos repórteres presentes. Tal comportamento confirma o elevado grau de periculosidade desse tipo de bandido, a quem não cabe outra coisa senão uma longa permanência atrás das grades. O pior é que essas ações intimidatórias são regra entre traficantes, habituados à impunidade e aos favores da lei.

Operações policiais como a de ontem devem virar rotina, pois só assim será possível eliminar o tráfico e toda a onda de crimes a ele associada. E é provável que a incursões tornem-se cada vez mais freqüentes, já que a própria cúpula da segurança atribui ao comércio de drogas a escalada da violência no Maranhão.

Editorial publicado nesta quarta-feira em O Estado do Maranhão